A revitalização da governança local

Por Sergio W. Maia

 

Visconde de Mauá tem hoje em dia uma sociedade civil mobilizada e atuante graças a existência de atores que se sentem responsáveis pelo que acontece aqui. A existência destes atores participantes levou-os a criar a Mauatur há quase 30 anos atrás e a constituir o Conselho Gestor há cerca de 5 anos, alem de vários outros empreendimentos durante nossa historia recente. A função das duas associações é distinta, pois enquanto a primeira sempre se preocupou com o desenvolvimento da região em bases sustentáveis, o Conselho se propõe a servir como organização de governança.

Governança é um termo hoje bastante falado, mas pouco conhecido de fato. Governança é um conceito plural, que compreende não apenas a substância da gestão, mas a relação entre os agentes envolvidos, a construção de espaços de negociação e os vários papéis desempenhados pelos agentes do processo. Poderíamos afirmar que sempre que existir um grupo de pessoas dependentes umas das outras para o alcance de seus objetivos comuns (bens coletivos) existirá uma governança entre estes atores que poderá ser resolvida na base do conflito ou da cooperação. Entretanto, para que estes objetivos comuns sejam alcançados o melhor caminho é a organização dos atores interessados, com regras mutuamente satisfatórias e que garantam voz a todos de acordo com sua relevância.

Fica patente a partir do que vem ocorrendo desde o final do ano passado que a nossa governança local esta precisando ser revista. Esta revisão deve ser feita por nós, os atores desta governança. Após conversar com varias pessoas em Visconde de Mauá nestes últimos dias, gostaria de arriscar um diagnostico da atual condição de ruptura da governança de Visconde de Mauá desde final do ano passado:

1-      Apesar do decreto 2707 da Prefeitura de Resende, o Conselho Gestor ainda não goza de autonomia publica suficiente que lhe dê primazia nas negociações em torno das políticas publicas para a nossa localidade. Não falo em monopólio ou que tudo deveria passar pelo conselho, pois, acredito que as organizações civis que fazem parte da governança local devem ter autonomia para ações de interesses específicos, mas da necessidade de haver uma coordenação verdadeiramente respeitada por todos os envolvidos. Esta capacidade leva tempo para ser conquistada, pois precisa adquirir a confiança dos os órgãos públicos, Governos federais, estaduais e municipais. Visto que foi criada pela sociedade e não pelo poder publico, nos é que nos criamos. Apesar de avanços em sua institucionalização, suas varias conquistas e de ter uma boa reputação, entre as diversas manifestações de governo, o Conselho não tem tido capacidade de agência. Podemos ainda postular que o sucesso da organização de governança está em ser capaz de produzir bens coletivos (políticas publicas), caso isto não ocorra, na percepção de pelo menos um dos atores, este ator tende a procurar resolver seus interesses isoladamente.

2-      Enquanto os atores governamentais têm sua representatividade garantida pelo sistema eleitoral, os atores da sociedade civil e do mercado tem sua representatividade auferida pela afinidade de temas ou de idéias. Todavia, a força que estes temas e idéias desfrutam dentro do conselho deve guardar proporção com a relevância relativa destes no contexto em que vivemos. De um modo prático observamos que o Conselho em sua formação tem do lado do Estado ( 6 membros) todos pertencentes aos quadros do setor ambiental destes entes governamentais. Esta distribuição torna este setor com peso muito expressivo dentro do Conselho. Com esta formação e sem as organizações civis que representavam o setor produtivo (de turismo que representa mais de 80% de todo o movimento econômico da região) o Conselho torna-se um órgão de gestão ambiental deixando de ser de gestão integrada. Em tese o processo de tomada de decisões dentro de conselho deveria espelhar a representatividade de cada um dos atores que dele participam, e este critério precisa ser definido por consenso entre os atores.

A partir deste diagnostico (que ainda está sujeito a retoques) gostaria de fazer sugestões para que o nosso Conselho volte a ser a organização de governança local (integrada) que idealizamos desde o começo:

1-      Criação de um Câmara técnica do Conselho para cuidar da sua re-estruturação (ou revitalização já que o nome está na moda). Existe espaço para fazermos mudanças sem modificar o decreto de Resende;

2-      È fácil perceber que existe espaço para criação de novas organizações civis.  Existem muitos moradores e comerciantes que não estão representados em nenhuma das organizações existentes. Neste sentido poderíamos atuar como facilitadores na constituição de novas organizações civis, para tal:

a.       Poderíamos montar uma cartilha sobre como formar e registrar, uma associação civil;

b.      Incentivar a criação de novas associações de moradores e empresários diretamente, identificando possíveis lideres e grupos especificos;

3-      Numa mudança de procedimento interno sugiro incentivarmos os moradores da região para que apresentem projetos, que seriam defendidos pelo Conselho junto aos órgãos públicos, desde que fundados nas diretrizes do Conselho (necessidades da população - programa);

4-      No passado preparamos uma proposta de plano diretor para Bocaina de Minas (perímetro Micro bacia do Rio Preto). Considerando o impacto do asfaltamento da estada, provavelmente este plano diretor será um importante instrumento para evitarmos o crescimento desordenado da região pelo lado de Minas. Sugiro, portanto fazermos umas cinco tiragens dos mapas e do texto para colocarmos a disposição da comunidade (2 em Maringá, 1 na Santa clara, 1 no lote 10 e 1 na ponte dos cachorros). Estes poderiam ser deixados com pessoas que podem se tornar ou já são lideres locais. Depois de um prazo colhemos assinaturas e sugestões de emendas e enviamos a prefeitura. Cabe lembrar que nossa constituição (art 29 inciso XIII) estabelece que 5% dos eleitores de um município ou de um bairro, podem propor leis (esta norma consta da lei orgânica de Bocaina de Minas). Não sei quantos eleitores existem em Bocaina (perímetro Rio Preto) mas 5% não deve ser um numero muito grande (talvez uns 60). Isto viabilizaria enviarmos projetos de lei diretamente à câmara, se for o caso.

 

Quero também enfatizar que todas as propostas acima têm por objetivo reunir os lideres de Visconde de Mauá novamente para tentarmos atravessar os desafios que se avizinham com o progresso que finalmente bate a nossa porta. Não desejo alimentar qualquer espécie de disputa destrutiva com nenhuma das organizações civis locais, pois acredito que, simplesmente, não é hora para isto. Precisamos nos unir, e para isso precisamos que as organizações civis de Visconde de Mauá estejam solidamente organizadas e representativas.

 

FIM