Gestão integrada: consolidar e avançar

Luis Felipe Cesar - 11/11/2010

O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia esteve reunido no Hotel Bühler, em Visconde de Mauá, no sábado 6-11. O encontro foi extremamente oportuno e inspira algumas reflexões.

O rodízio dos locais de reunião dos conselhos de unidades de conservação possibilita tratar mais intensamente das interfaces do gerenciamento da unidade com as questões das comunidades do entorno. Isso fortalece o entendimento da interdependência. As comunidades são fundamentais para a conservação da área protegida e, no caso, o Parque do Itatiaia é fundamental para garantir a qualidade ambiental e a maior parte dos atributos turísticos da região de Visconde de Mauá.

A reunião foi motivada pela constatação de que o incêndio que queimou mais de 1.200 hectares do parque em agosto deste ano foi bem controlado no Planalto do Itatiaia, mas avançou descendo ao longo da bacia do Rio Preto, desde sua cabeceira até as proximidades da Santa Clara e Maromba, em Visconde de Mauá. O principal objetivo do encontro era apresentar o relatório das atividades de combate ao incêndio, analisar e construir estratégias para melhorar a capacidade defensiva da região quanto aos incêndios florestais.

A apresentação dos técnicos do PNI e as diversas manifestações dos presentes convergiram para a necessidade de maior integração dos setores públicos e privados, sempre lembrando que a região de divide, ainda que de forma indivisível, entre dois estados (MG e RJ) e três municípios (Bocaina-MG, Itatiaia e Resende-RJ). Representantes de organizações locais foram enfáticos neste sentido, explicitando a Gestão Integrada como essencial para superar os muitos problemas, inclusive de saúde, educação, segurança, transporte e ordenamento urbano, além da proteção ambiental.

Os discursos pela integração contribuem para justificar e compreender os históricos esforços que sociedade local e governos vêm realizando, pelo menos desde 1998, no sentido do planejamento territorial, da gestão participativa e da integração institucional.

Naquele ano foram estabelecidas leis municipais de Resende que definiram normas de uso e ocupação do seu território na APA da Mantiqueira e, na mesma época, o município de Itatiaia estabeleceu o Plano Diretor, abrangendo as localidades de Maringá e Maromba.

Em 1999, cooperação com organizações da Alemanha resultou no aprofundamento de uma estratégia visando a gestão participativa e integrada da Mantiqueira, refletindo diretamente em iniciativas na região de Visconde de Mauá.

Em 2004 e 2005, no contexto do Programa de Gestão Sócio-ambiental Integrada do Alto Rio Preto, associações locais, o governo do estado do Rio de Janeiro, o Ibama, os governos municipais de Bocaina, Itatiaia e Resende assinaram termos de parceria e de cooperação técnica tendo por objetivo a construção e implementação de um plano de gestão integrada para a região.

Além do próprio plano, o processo resultou na reforma de um prédio abandonado, antiga resfriadeira de leite, que se tornou, por força de decreto, no Centro de Gestão Integrada, onde se instalou base administrativa. No local também se realizavam as reuniões mensais do Conselho Gestor da região, institucionalizado pelo Decreto Municipal de Resende 2707/08, no contexto desse processo de planejamento participativo. Ainda em 2007, iniciativa do Governo do Rio de Janeiro estabeleceu o Protocolo Rio-Minas - Projeto Ambiente sem Fronteira, visando o desenvolvimento sustentável da sub-bacia do Rio Preto e na APA da Mantiqueira.

O Conselho Gestor possui estrutura tripartite e 18 membros, sendo seis de organizações sociais, seis de entidades empresariais e seis governamentais - dos estados de MG e RJ, prefeituras de Bocaina, Itatiaia e Resende, além da APA Mantiqueira (ICMBio). Desde sua criação, possibilita um espaço de controle social e integração institucional vitais para o gerenciamento de uma região como Visconde de Mauá. Infelizmente, a partir do final de 2009, ocorreram sucessivas ações que vieram reduzir a capacidade gestora do colegiado, com profundas perdas para toda a região que vive um momento especial por conta do asfaltamento do seu acesso na forma de estrada parque.

A saída de três organizações locais do colegiado e a constante ausência do município que liderou o processo coincidiu, também, com a demolição, para reforma, do prédio do Centro de Gestão, sem que se disponibilizasse um novo local de sede administrativa e espaço para as reuniões. As mesmo tempo, o Conselho recebeu atribuição formal de acompanhar a implantação da estrada parque, nos termos da respectiva Licença Ambiental expedida pelo Inea. Mais responsabilidade com menos recursos.

O choque entre a realidade e as manifestações ocorridas na reunião do Conselho do PNI é evidente. Apesar de a região possuir o arcabouço legal para a gestão integrada e ter possuído a respectiva estrutura físico-administrativa, a realidade é desperdiçada e, mais uma vez, evoca-se a urgência da integração sem que a possibilidade atual e real para o entendimento seja aproveitada.

Fala-se, agora, na criação de um “Conselho de Desenvolvimento Sustentável” – com estrutura e objetivos similares ao atual Conselho Gestor. A proposta parece resultar de uma visão equivocada do processo e da região, ao ignorar todos os passos já realizados para o aprimoramento da governança e a integração da gestão, a partir da articulação entre União, Estados, Municípios e Sociedade, esforços estes consubstanciados no Plano de Gestão e no Conselho Gestor.

A superação de diferenças menores e a disposição para um debate inclusivo são posturas essenciais para consolidar o foro institucional existente, onde é possível discutir, aprimorar e encaminhar todas as propostas que tem por objetivo comum o desenvolvimento, a qualidade de vida e a conservação ambiental da região de Visconde de Mauá.