Visconde de Mauá, Resende, 19 de setembro de 2011

Prezados Senhores e Senhoras ,

Ministra de Meio Ambiente do Brasil Izabella V. Teixeira  > gm@mma.gov.br
Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando "Pezão" de Souza > ???
Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro Hudson Braga > :hudsonbraga@obras.rj.gov.br
Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Carlos Minc >
carlos.minc@hotmail.com
Subsecretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro Vicente Loureiro > vicente.suburbrm@obras.rj.gov.br
Subsecretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Luiz Firmino >
firmino.inea@gmail.com
Presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos >
mramos.ambiente@gmail.com
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo V. de Castro > reitoria@uerj.br
Vice-reitora da Universidade do Estado do Riio de Janeiro Maria Christina Maioli > 
gvr@uerj.br  
Presidente da Agência de Meio Ambiente do Município de Resende Paulo J. Fontanezzi >
pjfontanezzi@uol.com.br
Secretário de Meio Ambiente do Município de Itatiaia Domingos Baumgratz >
dombaumgratz@gmail.com
Procuradora do Ministério Público Federal  > ???
Procuradora do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro  > ???
Ministério Público Estadual de Minas Gerais > ???
Associação Brasileira de Procuradores do Meio Ambiente do Brasil - ABRAMPA > 3292-4365


  Referimo-nos à mensagem enviada pela equipe incumbida pela implantação do Plano Básico Ambiental - PBA relativo às obras de pavimentação das RJ-163 e RJ-151, na região de Visconde de Mauá, convidando a comunidade para um “workshop” de apresentação do Programa de Educação Ambiental, a se realizar em 20/09/2011, preparado pela equipe da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, para atender condicionante essencial da Licença de Instalação (INEA-RJ 1212/2009) das referidas obras.
 
  Apesar da exiguidade do prazo entre o convite e o evento, gostaríamos de expressar nosso espanto e repúdio ao modo como tal programa foi formulado, sem qualquer participação das organizações socioambientais e estabelecimentos de ensino locais - nem do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto - em seu planejamento, entidades que muito teriam a acrescentar a qualquer iniciativa voltada para a educação ambiental em nossa comunidade, em virtude dos conhecimentos que detêm sobre a nossa realidade, bem como da experiência de muitos dos moradores que há anos – ou décadas - se dedicam, até pioneiramente, a esta atividade, entre eles, notadamente, professores de EA, ciências, filosofia, geografia, sociologia etc., biólogos, engenheiros, consultores e gestores ambientais, administradores, artistas e comunicadores, além de três ex-secretários municipais de Ambiente de municípios da região.
 
  Também nos causou extrema surpresa que, ao mesmo tempo em que a Seobras-RJ executa intervenções que estão sendo alvo de reiteradas denúncias, motivo de repetidas autuações do ICMBio, objeto da intervenção dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (RJ), e agora também do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por causa dos imensos impactos ambientais e das inconsistências jurídicas e contábeis, venha agora, pretensiosamente, nos convidar para um “workshop” de Educação Ambiental.
 
  Lamentamos ainda ver a UERJ se comportar de modo tão sofrível e errático, tão insuficiente diante da gravidade dos problemas causados pela obra do governo estadual (à revelia da legislação ambiental brasileira), primeiramente indicando, para coordenar a implantação do PBA, um funcionário sem a devida competência (finalmente substituído em agosto último), depois atrasando até hoje a entrega, ao Conselho Gestor local, dos relatórios técnicos sobre o processo da referida implantação do PBA (desrespeitando a Licença de Instalação emitida pelo INEA-RJ, que incumbiu o CG de acompanhar esse processo), e agora desrespeitando igualmente o nosso idioma ao usar expressões como “workshop” (no lugar de “oficina”) e “estrada parque” (no lugar de “estrada-parque”), inconcebíveis no âmbito de uma instituição de ensino.
 
  Por fim, solicitamos que a equipe encarregada do planejamento do programa de EA do PBA seja orientada a procurar o Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto para desenvolver, com as entidades locais, um projeto realmente capaz de atender às nossas necessidades na área socioambiental – fundamental para a comunidade se preparar para os impactos advindos da facilitação do acesso à região.

Atenciosamente,
 
Alfredo Carvalho (produtor rural, ex-secretário de Ambiente de Bocaina de Minas); Álvaro Braga (historiador); André Pol (biólogo, consultor); Antonio Carlos Iazpeck (engenheiro); Carlos Ruggi Bonfim Guerrero (comerciante); Cláudio Serricchio (engenheiro, ex-secretário de Ambiente de Resende); Daniel Cabral Teixeira (biólogo e professor); Darshana Bühler (fotógrafa); Eduardo de Barros (Fórum em Defesa da Escola Pública - CT Mobilização Socioambiental); Gilberto Lopes (Produtor de Vídeo, Documentarista); Flavia Barros (artista plástica); Jean Pierre Verdaguer (designer gráfico e ativista ambiental); João Henrique de Brito (geógrafo); Joaquim Moura (designer, servidor aposentado do Banco Central, consultor); Julia Barros (jornalista); Luís Armondi (engenheiro agrônomo, perito ambiental); Luis Felipe César (gestor ambiental, ex-secretário de Ambiente de Resende); Luís Felipe Guimarães (professor); Maite Santamarta (psicoterapeuta); Márcia Patrocínio (arte-educadora); Maurício Collier (jornalista; desenhista gráfico); Maurício Rosa (artista e lojista); Paloma Carreño (geógrafa, professora); Regina Guerra (jornalista); Renata M. Leite (veterinária); Sérgio Maia (consultor, doutorando em políticas públicas UFRJ); Toninho Guia (escritor, comunicador)


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