Visconde de Mauá,
Resende, 19 de setembro de 2011
Prezados Senhores e
Senhoras
,
Ministra de Meio Ambiente do Brasil
Izabella V. Teixeira > gm@mma.gov.br Vice-governador do
Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando "Pezão" de Souza >
??? Secretário de Obras do Estado do Rio
de Janeiro Hudson Braga > :hudsonbraga@obras.rj.gov.br Secretário
de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Carlos Minc > carlos.minc@hotmail.com
Subsecretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro Vicente
Loureiro > vicente.suburbrm@obras.rj.gov.br
Subsecretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Firmino > firmino.inea@gmail.com
Presidente do Instituto Estadual de Ambiente do
Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos > mramos.ambiente@gmail.com
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo V. de
Castro > reitoria@uerj.br
Vice-reitora da Universidade do Estado do Riio de
Janeiro Maria Christina Maioli > gvr@uerj.br
Presidente da Agência de Meio Ambiente do
Município de Resende Paulo J. Fontanezzi > pjfontanezzi@uol.com.br
Secretário de Meio Ambiente do Município de Itatiaia
Domingos Baumgratz > dombaumgratz@gmail.com
Procuradora do
Ministério Público Federal > ???
Procuradora do Ministério Público Estadual do Rio de
Janeiro > ???
Ministério Público Estadual de Minas Gerais >
???
Associação Brasileira de Procuradores do
Meio Ambiente do Brasil - ABRAMPA > 3292-4365
Referimo-nos à mensagem enviada pela equipe incumbida pela implantação do Plano
Básico Ambiental - PBA relativo às obras de pavimentação das RJ-163
e RJ-151, na região de Visconde de Mauá, convidando a comunidade para
um “workshop” de apresentação do Programa de Educação Ambiental, a
se realizar em 20/09/2011, preparado pela equipe da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Obras do
Estado do Rio de Janeiro, para atender condicionante essencial da Licença de
Instalação (INEA-RJ 1212/2009) das referidas obras. Apesar da
exiguidade do prazo entre o convite e o evento, gostaríamos de expressar
nosso espanto e repúdio ao modo como tal programa foi formulado, sem
qualquer participação das organizações socioambientais e estabelecimentos
de ensino locais - nem do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto
- em seu planejamento, entidades que muito teriam a acrescentar a qualquer
iniciativa voltada para a educação ambiental em nossa comunidade, em
virtude dos conhecimentos que detêm sobre a nossa realidade, bem como da
experiência de muitos dos moradores que há anos – ou décadas - se dedicam,
até pioneiramente, a esta atividade, entre eles, notadamente, professores
de EA, ciências, filosofia, geografia, sociologia etc., biólogos,
engenheiros, consultores e gestores ambientais, administradores, artistas
e comunicadores, além de três ex-secretários municipais de Ambiente de
municípios da região. Também nos causou extrema surpresa que,
ao mesmo tempo em que a Seobras-RJ executa intervenções que estão sendo alvo
de reiteradas denúncias, motivo de repetidas autuações do ICMBio, objeto da
intervenção dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (RJ), e agora também do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por causa dos imensos
impactos ambientais e das inconsistências jurídicas e contábeis, venha
agora, pretensiosamente, nos convidar para um “workshop” de Educação
Ambiental.
Lamentamos ainda ver a UERJ se comportar de modo
tão sofrível e errático, tão insuficiente diante da gravidade dos
problemas causados pela obra do governo estadual (à revelia da legislação
ambiental brasileira), primeiramente indicando, para coordenar a
implantação do PBA, um funcionário sem a devida competência (finalmente
substituído em agosto último), depois atrasando até hoje a entrega, ao
Conselho Gestor local, dos relatórios técnicos sobre o processo da
referida implantação do PBA (desrespeitando a Licença de Instalação
emitida pelo INEA-RJ, que incumbiu o CG de acompanhar esse processo), e
agora desrespeitando igualmente o nosso idioma ao usar expressões como
“workshop” (no lugar de “oficina”) e “estrada parque” (no lugar de
“estrada-parque”), inconcebíveis no âmbito de uma instituição de
ensino. Por fim, solicitamos que a equipe encarregada do
planejamento do programa de EA do PBA seja orientada a procurar o Conselho
Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto para desenvolver, com as entidades
locais, um projeto realmente capaz de atender às nossas necessidades na
área socioambiental – fundamental para a comunidade se preparar para os
impactos advindos da facilitação do acesso à
região.
Atenciosamente, Alfredo
Carvalho (produtor rural, ex-secretário de
Ambiente de Bocaina de Minas); Álvaro Braga (historiador); André Pol (biólogo, consultor); Antonio Carlos
Iazpeck (engenheiro); Carlos Ruggi Bonfim
Guerrero (comerciante); Cláudio
Serricchio (engenheiro, ex-secretário de Ambiente
de Resende); Daniel Cabral Teixeira (biólogo e
professor); Darshana
Bühler (fotógrafa); Eduardo de
Barros (Fórum em Defesa da Escola Pública - CT
Mobilização Socioambiental); Gilberto Lopes (Produtor de Vídeo,
Documentarista); Flavia Barros (artista plástica); Jean Pierre
Verdaguer (designer gráfico e ativista ambiental);
João Henrique de
Brito (geógrafo); Joaquim Moura (designer, servidor aposentado do Banco Central, consultor);
Julia
Barros (jornalista); Luís Armondi (engenheiro agrônomo, perito ambiental); Luis Felipe
César (gestor ambiental, ex-secretário de Ambiente
de Resende); Luís
Felipe Guimarães (professor); Maite Santamarta
(psicoterapeuta); Márcia
Patrocínio (arte-educadora); Maurício Collier (jornalista; desenhista gráfico); Maurício Rosa (artista e lojista); Paloma Carreño (geógrafa, professora);
Regina
Guerra (jornalista); Renata M. Leite (veterinária); Sérgio Maia (consultor, doutorando em
políticas públicas UFRJ); Toninho Guia (escritor, comunicador)
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