Visconde de Mauá, Resende, 19 de setembro de 2011

Prezados Senhores ,

Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo V. de Castro
Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro Hudson Braga
Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Carlos Minc

Com cópia para:
Ministra de Meio Ambiente do Brasil Izabella V. Teixeira
Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando "Pezão" de Souza
Subsecretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro Vicente Loureiro
Subsecretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Luiz Firmino
Presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos
Vice-reitora da Universidade do Estado do Riio de Janeiro Maria Christina Maioli
 
Presidente da Agência de Meio Ambiente do Município de Resende Paulo J. Fontanezzi
Secretário de Meio Ambiente do Município de Itatiaia Domingos Baumgratz
Procuradora Izabella Brant, do Ministério Público Federal em Resende
Procuradora Vanessa M. dos Santos, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro em Resende
Ministério Público Estadual de Minas Gerais
Associação Brasileira de Procuradores do Meio Ambiente do Brasil - ABRAMPA
e lideranças da região de Visconde de Mauá - RJ e MG


  Referimo-nos à mensagem enviada pela equipe incumbida pela implantação do Plano Básico Ambiental - PBA relativo às obras de pavimentação das RJ-163 e RJ-151, na região de Visconde de Mauá, convidando a comunidade para um “workshop” de apresentação do Programa de Educação Ambiental, a se realizar em 20/09/2011, preparado pela equipe da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, para atender condicionante essencial da Licença de Instalação (INEA-RJ 1212/2009) das referidas obras.
 
  Apesar da exiguidade do prazo entre o convite e o evento, gostaríamos de expressar nosso espanto e repúdio ao modo como tal programa foi formulado, sem qualquer participação das organizações socioambientais e estabelecimentos de ensino locais - nem do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto - em seu planejamento, entidades que muito teriam a acrescentar a qualquer iniciativa voltada para a educação ambiental em nossa comunidade, em virtude dos conhecimentos que detêm sobre a nossa realidade, bem como da experiência de muitos dos moradores que há anos – ou décadas - se dedicam, até pioneiramente, a esta atividade, entre eles, notadamente, professores de EA, ciências, filosofia, geografia, sociologia etc., biólogos, engenheiros, consultores e gestores ambientais, administradores, artistas e comunicadores, além de três ex-secretários municipais de Ambiente de municípios da região.
 
  Também nos causou extrema surpresa que, ao mesmo tempo em que a Seobras-RJ executa intervenções que estão sendo alvo de reiteradas denúncias, motivo de repetidas autuações do ICMBio, objeto da intervenção dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (RJ), e agora também do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por causa dos imensos impactos ambientais e das inconsistências jurídicas e contábeis, venha agora, pretensiosamente, nos convidar para um “workshop” de Educação Ambiental.
 
  Lamentamos ainda ver a UERJ se comportar de modo tão sofrível e errático, tão insuficiente diante da gravidade dos problemas causados pela obra do governo estadual (à revelia da legislação ambiental brasileira), primeiramente indicando, para coordenar a implantação do PBA, um funcionário sem a devida competência (finalmente substituído em agosto último), depois atrasando até hoje a entrega, ao Conselho Gestor local, dos relatórios técnicos sobre o processo da referida implantação do PBA (desrespeitando a Licença de Instalação emitida pelo INEA-RJ, que incumbiu o CG de acompanhar esse processo), e agora desrespeitando igualmente o nosso idioma ao usar expressões como “workshop” (no lugar de “oficina”) e “estrada parque” (no lugar de “estrada-parque”), inconcebíveis no âmbito de uma instituição de ensino.
 
  Por fim, solicitamos que a equipe encarregada do planejamento do programa de EA do PBA seja orientada a procurar o Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto para desenvolver, com as entidades locais, um projeto realmente capaz de atender às nossas necessidades na área socioambiental – fundamental para a comunidade se preparar para os impactos advindos da facilitação do acesso à região.

Atenciosamente,
 
Alfredo Carvalho (produtor rural, ex-secretário de Ambiente de Bocaina de Minas); Álvaro Braga (historiador); André Pol (biólogo, consultor); Antonio Carlos Iazpeck (engenheiro); Carlos Ruggi Bonfim Guerrero (comerciante); Cláudio Serricchio (engenheiro, ex-secretário de Ambiente de Resende); Daniel Cabral Teixeira (biólogo e professor); Darshana Bühler (fotógrafa); Eduardo de Barros (Fórum em Defesa da Escola Pública - CT Mobilização Socioambiental); Gilberto Lopes (Produtor de Vídeo, Documentarista); Flavia Barros (artista plástica); Jean Pierre Verdaguer (designer gráfico e ativista ambiental); João Henrique de Brito (geógrafo); Joaquim Moura (designer, servidor aposentado do Banco Central, consultor); Julia Barros (jornalista); Luís Armondi (engenheiro agrônomo, perito ambiental); Luis Felipe César (gestor ambiental, ex-secretário de Ambiente de Resende); Luís Felipe Guimarães (professor); Maite Santamarta (psicoterapeuta); Márcia Patrocínio (arte-educadora); Maurício Collier (jornalista; desenhista gráfico); Maurício Rosa (artista e lojista); Paloma Carreño (geógrafa, professora); Regina Guerra (jornalista); Renata M. Leite (veterinária); Sérgio Maia (consultor, doutorando em políticas públicas UFRJ); Toninho Guia (escritor, comunicador)


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