Visconde de Mauá, 19 de agosto de 2011 Ilmo. Senhor Carlos Minc Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro C/C: Ilmo Sr. Luiz Firmino, Subsecretário de Ambiente, RJ Ilma Sra. Marilene Ramos, Presidente do INEA, RJ Ilmo Sr. Luiz Fernando Pezão, Secretário de Obras, RJ Ilmo Sr. Ricardo Vieiralves, Reitor da UERJ Ilmo Sr. Paulo Fontanezzi, Presidente da AMAR-Resende e Coordenador do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto Ministério Público Federal Ministério Público Estadual/RJ Ministério Público Federal/MG APA Federal da Serra da Mantiqueira Senhor Secretário, Vimos reiterar a V.Sa. a requisição de esclarecimentos que fizemos à SEA em 9 de junho do corrente, em “carta-aberta” dirigida ao subsecretário de Ambiente Dr. Luiz Firmino (anexo 1), encaminhando a “Tabela Pública de Informações – TPI” contendo 15 questões de extrema importância para nossa comunidade. Muito embora essa Tabela já esteja publicada no portal do INEA (seção “Estrada-Parque Capelinha-Visconde de Mauá”) desde 4 de julho último, as informações nela requeridas ainda não foram fornecidas: a coluna “Resposta/Esclarecimento”, a ser preenchida progressivamente pelo INEA, à medida que obtenha as respostas, continua até hoje inteiramente em branco (anexo 2), apesar de sua orientação expressa para que as informações fossem disponibilizadas para a comunidade (anexo 3). A prestação dessas informações é determinada pela Condicionante nº 17 da Licença de Instalação nº 1212, emitida pelo INEA em 22/12/2009. Além disso, o decurso de tempo na prestação de informações por órgão público viola direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal Brasileira (Art. 5º, § XXXIII) e reforçado na Política Nacional de Meio Ambiente por meio da Lei 10.650 de 2003 (Art. 2º, § I). Tendo em vista o cenário de desinformação e os impactos ambientais gerados pelo empreendimento em curso, esperamos celeridade no atendimento à presente solicitação, indispensável para orientar as iniciativas.em defesa da nossa região. Solicitamos especialmente e em caráter emergencial o atendimento ao Item 01 da TPI: os relatórios referentes à implantação dos 22 programas do Plano Básico Ambiental, implementados por equipe da UERJ sob a responsabilidade da Seobras-RJ, e os respectivos pareceres emitidos pelo INEA.  Sendo assim, rogamos que esses relatórios sejam disponibilizados, em curtíssimo prazo, por ofício ao Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto (conforme a referida Condicionante 17), para subsequente disponibilização a toda a comunidade interessada,  assim como alimentada regularmente a referida Tabela de Informações Públicas no site do INEA/RJ. Atenciosamente, Alfredo Carvalho (produtor rural, ex-secretário de Ambiente de Bocaina de Minas); Álvaro Braga (historiador); André Pol (biólogo, consultor); Antonio Carlos Iazpeck (engenheiro); Carlos Ruggi Bonfim Guerrero (comerciante); Cláudio Serricchio (engenheiro, ex-secretário de Ambiente de Resende); Daniel Cabral Teixeira (biólogo e professor); Darshana Bühler (fotógrafa); Eduardo de Barros (Fórum em Defesa da Escola Pública - CT Mobilização Socioambiental); Gilberto Lopes (Produtor de Vídeo, Documentarista); Flavia Barros (artista plástica); Jean Pierre Verdaguer (designer gráfico e ativista ambiental); João Henrique de Brito (geógrafo); Joaquim Moura(designer, servidor aposentado do Banco Central, consultor); Julia Barros (jornalista); Juliana Mello (fotógrafa, comunicadora, artesã); Luís Armondi (engenheiro agrônomo, perito ambiental); Luis Felipe César (gestor ambiental, ex-secretário de Ambiente de Resende); Luís Felipe Guimarães (professor); Maite Santamarta (psicoterapeuta); Marcelo Brito (engenheiro); Márcia Albo e Eduardo Bretas (empresários em Maringá-MG); Márcia Patrocínio (arte-educadora); Maurício Collier (jornalista; desenhista gráfico); Maurício Rosa (artista e lojista); Paloma Carreño (geógrafa, professora); Pedro Ferreira (artista plástico, gerente comercial); Regina Guerra (jornalista); Renata M. Leite (veterinária); Sérgio Maia (consultor, doutorando em políticas públicas UFRJ); Toninho Guia (escritor, comunicador). Obs.1: Os anexos a esta mensagem também estão disponíveis em: Anexo 1: http://amigosdemaua.net/projetos/conselho%20gestor/CT-EA/tabela%20de%20pend%C3%AAncias.htm Anexo 2: http://www.inea.rj.gov.br/mais/estradaparquemaua_tabelacontrole.asp Anexo 3: http://amigosdemaua.net/projetos/conselho%20gestor/CTPBA/Mensagem_Minc_29_07.htm