Às autoridades presentes ou representadas na solenidade de “Assinatura do Contrato de Início das Obras da Estrada-Parque Visconde de Mauá – RJ 163 – Trecho Capelinha-Mauá”

Prezados Senhores,

Do mesmo modo que a maioria da população da região ou ligada a ela de alguma forma, é com grande expectativa que assistimos ao cumprimento de mais um passo no processo de licenciamento das obras de pavimentação da estrada de acesso à Visconde de Mauá – processo esse que representa (nas palavras do Ministro Minc publicadas em O Globo de 28/12/2009) “a defesa da sociedade brasileira e da qualidade de vida”.

Igualmente grande é a nossa apreensão com relação à maneira açodada e pouco transparente como o processo vem sendo conduzido, desde a elaboração de um EIA-RIMA à distância, com as falhas inevitáveis resultantes da falta de pesquisas in loco, até as tentativas de desclassificar as onze recomendações da APA Federal da Serra da Mantiqueira, pondo em risco a conservação dos recursos naturais locais no longo prazo. Infelizmente não vimos o governo estadual ou federal procurar a população e suas organizações comunitárias e ambientalistas para conhecer os motivos de nossa apreensão, ou para definirmos, participativamente, como reduzir ou eliminar os inevitáveis impactos negativos. Nem vimos o Ibama ou a Secretaria de Ambiente de Minas Gerais se manifestarem diante dos impactos diretos que ocorrerão no Rio Preto (federal) e no município de Bocaina de Minas-MG. Tampouco estamos seguros diante do modo lento e opaco como vêm sendo implementados os melhoramentos indispensáveis na infraestrutura local, incluindo saneamento, coleta de lixo e trânsito, sem o planejamento e o monitoramento participativos recomendados.

Não menos preocupante é o modo como o estudo de impacto socioeconômico está sendo elaborado, para atender a uma das quatro recomendações mantidas na anuência afinal concedida pelo próprio Presidente do ICMBio. Pelo visto, esse estudo está sendo novamente preparado de modo remoto, sem o devido contato de seus elaboradores com a realidade local nem com as entidades e lideranças que há décadas analisam as questões mais relevantes, desenvolvem projetos e detêm indispensável experiência.

Esperamos pelo melhor, mas estamos atentos para apontar e documentar os impactos – que já se fazem sentir – e para identificar o papel e a responsabilidade dos diversos atores que se conjugaram para patrocinar a celeridade à custa da prudência (mormente em tempos de caos climático crescente).

Atenciosamente, um grupo de cidadãos preocupados que atuam em diversos campos profissionais, acadêmicos e do Terceiro Setor na região de Visconde de Mauá (em ordem alfabética):

Alfredo Carvalho, Álvaro Braga, Carmen Lúcia Carvalho, Carlos Ruggi Bomfim
Carolina Bühler Alves, Cláudio Serricchio, Daniel de Brito, Diva Resende
Jean Pierre, Joaquim Moura, José Tavares, Juliana Mello
Lino Matheus, Luis Armondi, Mauricio Collier, Pedro Cezar Ferreira
Regina Guerra, Renata Merces Leite, Sergio W. Maia

Com cópias enviadas aos ministros do Turismo e do Meio Ambiente, aos governadores dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, ao vice-governador do estado do Rio de Janeiro, aos prefeitos de Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, aos secretários estaduais de Ambiente do RJ e MG, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual/RJ, aos presidentes do ICMBio, do Ibama, do INEA, da AMAR e da Mauatur, ao reitor da UERJ, ao Conselho Gestor do Alto Rio Preto, à Senadora Marina Silva, ao Deputado Fernando Gabeira, aos vereadores do município de Resende e a outras autoridades e lideranças locais.

Comentário 01 - Luis Armondi

ESCLARECIMENTO

DOS FATOS:

Uma vez que o meu nome circulou pela internet assinando na carta escrita por “amigos de Mauá” e que foi apresentada rapidamente para minha ciência nesta terça feira 5 de janeiro de 2009 quando retornei de uma viagem para comemorar as festas de fim de ano quero fazer este esclarecimento ao meus amigos.

Ao passar os olhos pela carta posta por um breve período em minhas mãos, vi que se tratava de assunto polêmico que eu concordava com os aspectos TÉCNICOS ali descritos e devido a pressa com que me foi pedido o assentimento do uso do meu nome, só atentei em verificar se havia a citação do nome de alguém no documento e como concordava com grande parte do que estava ali descrito e não havia ataques pessoais, assenti com o uso do meu nome no documento.

No dia seguinte me foi entregue o documento impresso e pude analisar calmamente o documento e questionado pela pessoa que me entregou se eu concordava com o que ali estava escrito, respondi que concordava com a “maneira açodada e pouco transparente como o processo vem sendo conduzido” , com a falta de empenho dos órgãos públicos para implementação da infraestrutura de saneamento básico e coleta de lixo.Disse ao meu interlocutor que não concordava com o último parágrafo da carta.

MINHA POSIÇÃO:

Há algum tempo (3 anos atrás?), devido a discussão iniciada pela possível pavimentação da estrada Capelinha-Visconde de Mauá e os aspectos ambientais que tal empreendimento envolve, fiz um relatório do ponto de vista ecológico(sou graduado em ecologia agrícola-UFV1987) que considero mais relevante no trato desta questão.O relatório foi elaborado usando como fonte de dados a memória do senhor Lúcio de Souza, funcionário aposentado do DER responsável nas décadas de 70 e 80 pela disposição de material inerte(saibro) para o leito da estrada.Este senhor era, na época, o motorista do caminhão que o DER tinha a serviço desta estrada e pela contratação de outros camioneiros para transporte do material.Este relatório trazia a deposição da ordem de grandeza de centenas de metros cúbicos depositados anualmente neste trecho da estrada.Fazia também menção da quantidade que era depositada por lixiviação deste material no rio Pirapetinga e no Rio Preto.Concluía este relatório com o caráter antiecológico e insustentabilidade ambiental desta estrada sem revestimento como se apresenta até hoje.

Este relatório foi entregue a pessoa que tinha acesso ao governante interessado na pavimentação desta estrada, fato polêmico, que eu queria justificar ecológicamente e se encontra hoje( o relatório) apenas no HD de um computador antigo que eu ainda guardo.

O relatório deixa bem claro a minha posição ecológica e ambientalmente favorável a pavimentação da estrada.

Sobre como está sendo tratado tecnicamente esta pavimentação, não vejo o cumprimento das medidas recomendadas. Dentre estas medidas, existe uma desenvolvida nos EUA na década de oitenta, quando técnicos descobriram que os custos com reparos de danos ambientais causados por grandes empreendimentos eram muito maiores que a prevenção dos mesmos através de medidas mitigatórias e restritivas, determindas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), erroneamente aqui tratado como EIA-RIMA.Estas medidas hoje são obrigatórias no Brasil em todos empreendimentos impactantes ou que passem por uma Unidade de Conservação, neste caso o Parque Nacional de Itaiaia.

Não acredito e acho impossívelque um estudo deste porte tenha sido feito na região sem o conhecimento de todos. Por isto tudo se vê o trato canhestro desta matéria pelos órgãos competentes (?).

Sobre o último parágrafo da carta que leva a minha assinatura e com o qual não conordo :

“”Esperamos pelo melhor, mas estamos atentos para apontar e documentar os impactos – que já se fazem sentir – e para identificar o papel e a responsabilidade dos diversos atores que se conjugaram para patrocinar a celeridade à custa da prudência (mormente em tempos de caos climático crescente)”.

Eu acredito no princípio democrático que permite a todos atores acelerar ou retardar tudo aquilo que lhes interessam.Creio que a identificação dos papéis e responsabilidades me parece o mesmo princípio de delação praticado pelo IBAMA para autuar os agentes de crimes ambientais, eximindo-os da obrigação de fiscalizar como é o dever desta instituição.Ainda falando de Democraciado, por oitiva junto a população vejo que a maioria da população quer o asfalto a qualquer custo.

O APELO

Quero pedir aos meus amigos que me excluam de todas as redes de relacionamento na internet, exceto a da Fundação Mantiqueira. Estou a disposição para conversas, e esclarecimentos maiores para os amigos na loja, em casa ou em qualquer lugar em que me encontrem.Tambem apelo aos amigos que assinam a carta para elencarmos os possíveis danos causados pela estrada para complementarmos o EIA e evitar assim uma exclusão social causada pela morosidade da justiça em atender a questão ambiental.

Atenciosamente, Luis Armondi

Comentário 02 - Renice Grynber

Meu querido amigo

Acho que existe um dado equivocado sobre o fato de querer a estrada parque.

De maneira nenhuma queremos a qualquer custo. Várias vezes nos manifestamos contrários à pavimentação da estrada, e somente apoiamos essa idéia quando nos foi permitido influir para que os impactos negativos fossem minimizados. Há mais de dois anos mandamos às autoridades um documento de requisitos da estrada parque onde colocávamos nossas preocupações sobre o que não queríamos e o que considerávamos medidas compensatórias.

Acredito que devido a burocracias e interesses de todos os lados, dos poderes públicos, dos órgãos ambientais, etc. haverá sempre algumas pendências que não serão compensadas.

Cabe a todos nós lutarmos para que todos os nossos desejos sejam cumpridos.

A maneira adequada para isso não me parece a agressão, mas sim a união. A briga interna não leva a nada, somente satisfaz aqueles que não pretendem olhar para o coletivo. Diferenças de opinião devem ser respeitadas.

É urgente exigirmos que os planos diretores sejam implantados, que o saneamento básico seja finalizado, que o problema do lixo seja resolvido, que o Ibama, as prefeituras, eduquem com relação a sustentabilidade, que haja uma fiscalização efetiva que impeça que obras irregulares sejam construídas, e não através de delação. É importante a educação para a regularização de estabelecimentos comerciais, para o agro-negócio, a capacitação e qualificação de mão de obra, o acesso à cultura, lazer e saúde. Não podemos ficar de braços cruzados.

Já percebemos que não basta mandarmos ofícios e e-mails. Esses quando são respondidos o são de maneira vaga e impessoal, provavelmente através de um programa padronizado de computador.

Precisamos procurar alternativas, outras parcerias. Usar nossa criatividade.

Não podemos nos alienar. Somos todos responsáveis. Não podemos ficar esperando que façam por nós. Temos que agir. Nossas energias devem estar voltadas para a construção e não para a destruição.

Beijos, Renice
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Comentário 03 - Alvaro Braga

A pavimentação da estrada para Mauá está se dando de maneira leviana e irresponsável. Seu licenciamento pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente / RJ) se deu sem que o estudo de impacto sócioeconômico tenha sido realizado!!! Todo o processo de análise e licenciamento ambiental está viciado por pressões e manobras políticas anti-ambientais e foi "atropelado" politicamente. Como se pode falar, então, em desenvolvimento sustentável da região, sem que a "alma" de um RIMA (justamente o estudo de impacto sócioeconômico) de uma obra como esta tenha sido elaborado?

Além do que, o Plano Ambiental Básico - PBA (preparado pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagens / RJ) informa que a estrada RJ-163 de Mauá) avançará sobre as encostas para assegurar uma largura mínima de 7,60m (3 m de pista mais 0,80 m para drenagem, em cada sentido). Ou seja, vão provocar instabilidade numa estrada que já está mais ou menos acomodada após tantas décadas desde sua abertura, pois - para manter tal largura mínima - terão que avançar sobre os taludes acima e abaixo do leito estradal, interferir em paredôes rochosos e devastar a rica e veneranda cobertura vegetal das suas margens.

Neste contexto, o "desenvolvimento" que se pode esperar - e abstraindo as possíveis degradações ambientais e sociais da região (que podemos prever, posto que o estudo socioeconômico-ambiental não foi realizado) que virão em decorrência da pavimentação, da intensa propaganda que se fará em torno da "primeira estrada-parque" e do consequente aumento da visitação e turismo - corre o risco de repetir tragédias como as ocorridas recentemente em Angra e, anteriormente, em outras regiões da Serra do Mar (área de alto índice pluviométrico e de grande instabilidade geológica). O custo de tais tragédias não se traduzirá apenas em danos para a imagem local, se traduzirá também em termos de vidas humanas perdidas.

A principal característica de uma estrada-parque é respeitar o leito pré existente. É preciso cuidado ao mexer com uma estrada tão segura como é atualmente a Mauá-Capelinha!! Os mesmo atores políticos que "flexibilixaram", em nome do "desenvolvimento turístico", a legislação de uso e ocupação do solo na região de Angra e Ilha Grande (APA Tamoios) em junho passado - Sérgio Cabral e Carlos Minc - serão certamente os principais responsáveis pelas prováveis funestas consequências da "flexibilização" do processo de licenciamento e, sobretudo, pela maneira como for executada a pavimentação da RJ 163.

Quanto a "maioria querer a pavimentação a qualquer custo", como referido no "Esclarecimento" acima: será que os favoráveis à pavimentação são realmente maioria? Quem pesquisou? Mesmo admitindo, para efeito de reflexão, que seja o caso, estarão essas pessoas suficientemente informadas sobre os "custos" que terão que pagar no futuro? Além do que, a opinião pública sofre oscilações e é manipulável por promessas e ilusões de fôlego curto.

Cabe aos amigos de Mauá lutar, ainda que seja contra a corrente, para que o cenário algo caótico do último feriado - tão bem descrito pela Juliana - não seja agravado pela irresponsabilidade, desprezo e leviandade para com o verdadeiro desenvolvimento da região do Alto Rio Preto.

Comentário 04 - Equipe de comunicação de "amigosdemaua.net" (gostaria de assinar assim, mas - outra opção - também pode ser nominalmente, eu e outros signatários da carta original que queiram reforçar estes comentários abaixo

Prezados Amigos da região de Visconde de Mauá

A equipe de comunicação "amigosdemaua.net", que ajudou um grupo de moradores atuantes na região a divulgar uma carta às autoridades", considerou importante responder ao "Esclarecimento" enviado por Luis Armondi (acima), principalmente o trecho copiado abaixo:

Sobre o último parágrafo da carta que leva a minha assinatura e com o qual não concordo:

”Esperamos pelo melhor, mas estamos atentos para apontar e documentar os impactos – que já se fazem sentir – e para identificar o papel e a responsabilidade dos diversos atores que se conjugaram para patrocinar a celeridade à custa da prudência (mormente em tempos de caos climático crescente)”.


Eu acredito no princípio democrático que permite a todos atores acelerar ou retardar tudo aquilo que lhes interessam.Creio que a identificação dos papéis e responsabilidades me parece o mesmo princípio de delação praticado pelo IBAMA para autuar os agentes de crimes ambientais, eximindo-os da obrigação de fiscalizar como é o dever desta instituição.Ainda falando de Democracia, por oitiva junto a população vejo que a maioria da população quer o asfalto a qualquer custo.

"Eu acredito no princípio democrático que permite a todos atores acelerar ou retardar tudo aquilo que lhes interessam."

"Creio que a identificação dos papéis e responsabilidades me parece o mesmo princípio de delação praticado pelo IBAMA para autuar os agentes de crimes ambientais, eximindo-os da obrigação de fiscalizar como é o dever desta instituição."

Aqui o missivista está sendo injusto com a equipe técnica da APA da Mantiqueira (que ele conhece pessoalmente), que foi muito criteriosa na análise minuciosa do EIA-RIMA e indicou - proativamente - onze recomendações para suprir as falhas mais importantes. Então, caso no futuro se confirmem os impactos negativos que prevemos (favorecidos e precipitados pelo açodamento em curso), será preciso identificar e responsabilizar os seus agentes, nos termos da lei.

"Ainda falando de Democracia, por oitiva junto a população vejo que a maioria da população quer o asfalto a qualquer custo.

Quanto a este argumento falacioso de que "a maioria da população quer asfalto a qualquer custo", lembre-se de que nessa "maioria" não estão incluídos os nossos descendentes - as próximas gerações que terão que conviver aqui com os mesmos problemas que hoje assistimos em Angra: super-população, favelização, decadência social, degradação ambiental, violência, em apenas 40 anos (antes e depois do asfaltamento da Rio-Santos). Se nossos descendentes pudessem escolher e se comunicar conosco, provavelmente nos pediriam que cuidássemos de resguardar localmente a nossa região, e não escancará-la aos problemas socioambientais nacionais e globais. Hoje, em todo o mundo, cresce a discussão sobre como tornar as comunidades mais resilientes frente às crises que se avolumarão nas próximas décadas; aqui parece que estamos no mundo da Lua - não nos importando em aumentar nossa exposição a riscos forrmidáveis.

Perdoem-nos tomar seu tempo, mas por consideração a todos que confiam em "Amigos de Mauá", achamos melhor esclarecer qualquer dúvida que surja sobre suas iniciativas.

Cordialmente, contato@amigosdemaua.net