Seminário Controle do Acesso e Circulação Interna

Relato de Sergio W. Maia sobre o Seminário realizado pela Mauatur com apoio da ACVM
e do Sebrae-RJ, em 29 de novembro de 2010, no Hotel Bühler, Maringá MG,
região de Visconde de Mauá

No fim, comentário de Joaquim Moura


Gostaria primeiramente de agradecer a Mauatur pela oportunidade de participar deste seminário. Em retribuição gostaria de compartilhar minhas observações e análises sobre o que foi discutido durante o seminário e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável de Visconde de Mauá. Meu objetivo em apresentar este resumo é o de contribuir na organização das idéias, longe de ser propositivo, procuro antes ser balizador. Minha posição é a de um pesquisador que está preparando uma tese de Doutorado cujo tema é a governança em Visconde de Mauá, portanto, gostaria de deixar claro que minhas opiniões não se identificam com qualquer linha ideológica. Partindo do pressuposto de que Mauatur teve, com este seminário, a intenção de “dar o pontapé inicial” na discussão sobre o tema do controle de acesso e circulação interna, e de que a Mauatur pretende dar ampla divulgação sobre o tema em discussão, estou enviando copia integral deste texto para outros membros da comunidade, interessados também por este mesmo tema.

Conforme declarado no inicio do seminário, este seria um primeiro encontro sobre o tema que objetiva preparar a região para um aumento do fluxo turístico em decorrência da pavimentação da estrada de acesso e de outras obras de remodelação do aparelhamento urbano das três principais vilas pelo lado Fluminense. Durante o seminário foram apresentados relatos de experiências em controle de acesso vividos por duas localidades que à semelhança de Visconde de Mauá tem sua economia alicerçada no turismo receptivo: Bonito/MS e Ilhabela/SP. Com audiência restrita a convidados o seminário foi gravado, filmado e transcrito para ser posteriormente apresentado a toda a comunidade.

Apresentações:

- Bonito apresentou-se (segundo seu Secretario de Turismo, Indústria e Comércio – Augusto Barbosa Mariano) como uma administração municipal no estilo “New Public Management” devido a origem empresarial do grupo de poder hegemônico. Praticando uma política de resultados que se mostrou satisfatória (vide tabela abaixo) em sua tentativa de estabelecer uma governança local equilibrada, a partir de um pacto entre: governo, empresários e a comunidade. Dentro deste pacto cada um destes atores participou do processo dentro de suas capacidades. O governo com leis, normas e infra-estrutura, os empresários com investimentos, empregos e pagamento de impostos e a comunidade com o trabalho. Em 1995, por iniciativa da sociedade civil, o governo Municipal instituiu o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Com base em um modelo desenvolvido pelo Sebrae, o COMTUR é formado por 13 membros sendo: 7 da sociedade civil (através de organizações), 2 do poder publico (ICMBIO + IPHAN) e 4 do poder executivo municipal.  A diretoria executiva é escolhida dentre os membros representantes da sociedade civil. O município conta ainda com um Fundo Municipal para o Turismo (FUMTUR) que recebe recursos provenientes da atividade turística do balneário municipal. Segundo o Secretario, a opção declarada dos empresários do setor de turismo de Bonito é pelo turismo de qualidade em detrimento da quantidade o que se dá através do controle de acesso aos seus atrativos turísticos alem do fato de que a distancia das grandes metrópoles cria uma restrição natural devido ao custo de transporte. No que se refere a saneamento básico o Secretario informou que o município tem uma grande estação de tratamento de esgotos (ETE) construída a partir de uma parceria com a Petrobras assinada em 2003, capaz de tratar a totalidade do esgoto gerado na região urbana. A população de Bonito é 4 vezes maior que a população de Visconde de Mauá, cerca de 15.000 na área urbana e 4.500 na área rural.

O Voucher Único, importante inovação institucional, despertou o interesse dos atores locais em participar ativamente da governança criada através do COMTUR. A proposta de Voucher único foi desenvolvida no Conselho Municipal de Turismo, em 1995, pela resolução normativa nº 009 (Borin – Tese FGV – 2004). O voucher único por ser o meio exclusivo para acesso aos atrativos turísticos da região trouxe grandes benefícios, tais como:

1.      Melhora na arrecadação do município, por tornar-se a base para o fato gerador do ISS;

2.      Controle da utilização das atrações turísticas em função de sua capacidade de suporte, pois sua utilização depende do uso do voucher único;

3.      Permite ao município contar com uma estatística confiável, acerca do número de visitas a cada atrativo turístico;

4.      Transparência entre os participantes da cadeia produtiva pelo fato de que no valor pago através do voucher único está incluída a remuneração de toda a cadeia produtiva turística, do guia turístico ao custo dos atrativos turísticos públicos ou privados;

5.      Reforçou-se a capacidade da administração municipal para exercer seu poder-dever ambiental visto que os atrativos turísticos passaram, a ser controlados através do licenciamento ambiental;

6.      Os guias turísticos precisam ser habilitados e cadastrados na Secretaria de Turismo.

O voucher único cria uma relação em cadeia entre todos os atores da governança, articulando governo, empresários e comunidade que são beneficiados pela sua utilização.

- A secretária de Turismo de Ilhabela (Dejane Vitoriano) apresentou uma historia com resultado bem diverso. Apesar de ser uma ilha marítima com área muito grande tem 85% desta área dentro do Parque Estadual da Ilhabela (maior reserva de mata atlântica). Conforme relatado pela secretaria de turismo a opção local foi pelo turismo de quantidade em detrimento da qualidade. O grande mercado que alimenta o turismo de Ilhabela vem da Cidade de São Paulo. À cerca de 3 horas de carro o paulistano invade Ilhabela em finais de semana ensolarados. O acesso à ilha se dá por uma balsa que transporta os veículos ou pedestres. A capacidade de transporte destas balsas num final de semana é de 10.000 veículos ou 30.000 pessoas. No verão Ilhabela recebe cerca de 100.000 pessoas por mês. A população local é de 30.000 habitantes ou seis vezes a população de Visconde de Mauá. A alternativa que Ilhabela tem adotado para criar certa diferenciação em seu produto turístico é o incentivo ao turismo náutico que consegue atrair turistas de melhor poder aquisitivo.

Em 2007 através da lei 547 a Prefeitura Municipal de Ilhabela criou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) com o objetivo expresso de gerar recursos a projetos de educação ambiental, limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas. Os recursos da TPA são administrados pela Secretaria de Municipal de Meio Ambiente através do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O fato gerador da TPA é o transito de veículos, sendo cobrada no Terminal de Balsas no momento da saída dos veículos da Ilha. Esta lei foi alterada em 2008 e 2009 sendo que nesta ultima a taxa foi reajustada. Entretanto, o valor cobrado por veículos hoje é muito baixo (R$5,00 para carro de passeio), não representando uma real limitação de acesso, deixando de ter, portanto a função de regular o numero de turistas que afluem para a ilha nos fins de semana e férias de fim de ano. Na realidade a taxa passa a ser apenas um instrumento para financiamento de atividades de preservação ambiental do governo municipal.

Pesquisando o site da prefeitura de Ilhabela encontramos interessante alerta sobre alguns problemas no desenvolvimento da região causados por uma reação tardia da administração municipal:

A construção de residências de veraneio, por moradores das classes média e alta do planalto paulista, também começou a ganhar impulso. A pavimentação da SP-55 – rodovia Dr. Manoel Hypóllito do Rego – na década de 1980, provocou um grande aumento na atividade da construção civil voltada para edificação de residências de veraneio e, em conseqüência, Ilhabela e as demais cidades do Litoral Norte começaram a receber um grande afluxo de migrantes oriundos de diversos Estados brasileiros. Desde a década de 1990, as cidades da região têm enfrentado o maior crescimento demográfico do Estado, o que tem provocado o crescimento urbano desordenado. Para minimizar este problema, desde 1997 a prefeitura de Ilhabela tem realizado um rígido controle de edificações em áreas de risco e/ou de preservação permanente, o que provocou uma importante redução no crescimento desordenado em relação às demais cidades do Litoral Norte.

ü  Dados socioeconômicos dos municípios:

MS

SP

RJ

RJ

MG

Bonito

Ilhabela

Resende

Itatiaia

Bocaina de Minas

Características geográficas

Área

4.934,318 km²

348,300 km²

1.113,507 km²

225,54 km²

501,446 km²

População (IBGE 2009/2010)

19.598 hab.

26.011 hab.

130.035 hab.

35.600 hab.

5.216 hab.

Densidade

3,6 hab./km²

75,3 hab./km²

114,7 hab./km²

138,4 hab./km²

10,0 hab./km²

Indicadores

IDH (PNUD 2000)

0,767

0,781

0,809

0,8

0,724

PIB (IBGE 2005/2007)

R$ 157.384 mil

R$ 187.099 mil

R$3.786.140mil

R$ 917.162 mil

R$ 16.670 mil

PIB per capita (IBGE 2005/2007)

R$ 9.111,00

R$ 7.364,00

R$ 32.246,00

R$ 30.402,00

R$ 3.329,00

IFDM 2007 – FIIRJAN

0,599

0,775

0,821

0,718

0,552

IFDM 2000 – FIIRJAN

0,501

0,688

0,659

0,761

0,502

variação IFDM - 2000/2007

20%

13%

25%

-6%

10%

Emprego & Renda

-2%

-7%

51%

-22%

-25%

Educação

34%

21%

-1%

2%

33%

Saúde

20%

20%

33%

1%

18%

FONTE: Firjan[1], Pnud e IBGE

Comparamos na tabela acima alguns dados socioeconômicos extraídos do PNUD (IDH 2000), IBGE (Censos 2005/7/9 e 2010) e Firjan (IFDM 2000 2 2010). O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) analisa desde 2000 o desenvolvimento municipal através de três indicadores: emprego & renda, educação e saúde com igual ponderação. Este indicador foi criado para cobrir o hiato de informações do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que é censitário, isto é, somente levantado a cada dez anos. O IFDM é anual e permite uma analise mais pontual do desenvolvimento municipal. O IDH analogamente ao IFDM considera três fatores: taxa de alfabetização, expectativa de vida ao nascer e PIB per capita.

De modo a comparamos as duas cidades com uma realidade mais próxima a Visconde de Mauá, os dados dos municípios de Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas foram incluídos na tabela acima.

Algumas observações e comparações:

v  Bonito e Ilhabela comparam-se com Itatiaia em termos populacionais estando categorizadas como cidades pequenas, categoria da qual pertencem 25% das cidades brasileiras;

Tipo

Participação

ate 20 mil hab

70%

20 a 100 mil hab

25%

100 a 500 mil hab

4%

mais de 500 mil hab

1%

Total

100%

                       

Fonte IBGE – Munic 2008

v    Em termos de densidade populacional Ilhabela esta no mesmo patamar de Itatiaia, entretanto Bonito é mais esparso que Bocaina de Minas;

v    Em matéria de renda per capita e índice de desenvolvimento Municipal os dois municípios, Bonito e Ilhabela, estão mais próximos de Bocaina de Minas do que de Itatiaia e Resende. Sendo este último bem acima dos demais;

v    Bonito que tinha o mesmo IFDM de Bocaina de Minas em 2000 desenvolveu-se 2 vezes mais nos sete anos entre 2000 e 2007;

v    Em termos de renda per capita, Bonito e Ilhabela situam-se na metade mais pobre dos municípios brasileiros. Entretanto Bonito se desenvolveu mais que Ilhabela entre 2000 e 2007 principalmente por conta da queda de Ilhabela no indicador de emprego & renda e pelo avanço de Bonito em educação;  

v    Dentre os cinco municípios da tabela acima, enquanto Resende (segundo IFDM) se enquadra dentre os municípios de alto desenvolvimento, ultrapassando Itatiaia no período 2000/7, este ultimo e Ilhabela estão dentre os de desenvolvimento moderado, deixando Bonito e Bocaina de Minas na categoria de desenvolvimento regular. Entretanto os dados acima também mostram que Bonito e Resende tem se desenvolvido mais aceleradamente que os demais.

Meus comentários:

A escolha das duas localidades para lançar luz sobre o tema de controle de acesso em Visconde de Mauá, apesar de Ilhabela representar o modelo de governança passivo por não ter se interessado em fazer controle seletivo ao acesso de turistas, se justifica por apontarem duas opções distintas quanto ao modelo de exploração turística com resultados bem diversos, conforme podemos verificar através dos dados apresentados na tabela. Acreditamos, entretanto, que outras comparações e ilações deveriam ser feitas através da análise de políticas publicas e seus resultados em outras localidades de exploração turística.

A partir dos relatos apresentados ficou patente que a escolha a ser feita localmente, em torno de um modelo de exploração turística, entre o turismo de qualidade e o de massa, é o ponto de inflexão por que passaram os destinos turísticos apresentados e o mais relevante na determinação dos resultados obtidos por cada localidade: Bonito e Ilhabela. Ficou claro também que os modelos de turismo apresentados foram construídos a partir do entendimento ou da postura passiva da sociedade civil, seus empresários e governantes (de cada localidade) em função de suas diferentes trajetórias. No caso de Bonito observamos uma postura pró-ativa da Sociedade civil que procurou, a partir de um entendimento interno, organizar sua governança e buscar o modelo mais sustentável de desenvolvimento com base no turismo. Já Ilhabela parece ter adotado postura mais passiva e deixou o turismo de massa tornar-se o principal meio de sobrevivência dos moradores e tem dificuldade de reverter a situação. A reação tardia da administração municipal em fiscalizar as construções apenas 17 anos depois da pavimentação da estrada de acesso reforça esta tese e nos serve de alerta. Para Visconde de Mauá fica a lição de que a sociedade civil precisa se organizar de modo a ter uma postura pró-ativa, em torno de uma estrutura de governança que possa dar conta das escolhas que devem ser feitas. A partir do relato apresentado no seminário notamos que Visconde de Mauá tem que fazer sua escolha, ou seja, se queremos um turismo de qualidade ou de quantidade (de massa). Antes desta escolha não faz sentido discutirmos controle de acesso. Esta escolha deve considerar uma avaliação técnica da capacidade de suporte da região. Caso a escolha recaia por um turismo de qualidade, deveríamos considerar os instrumentos possíveis para controle de acesso. Entretanto, no caso de Visconde de Mauá a implantação de instrumentos de controle de acesso esbarra na necessidade de um arcabouço institucional que reúna os atores estatais que em nosso caso são os três municípios, os dois estados e a união em função da geopolítica local. Cabe lembrar que nos casos de Bonito com o voucher único e de Ilhabela com o TPA, trata-se de um único município com autonomia e autoridade sobre todo o território envolvido. Esta taxa de preservação ou outro instrumento que venha a ser criado precisa ser administrado pela sociedade civil que habita os três municípios, sendo, portanto natural que suas administrações municipais estejam presentes em sua governança. Acreditamos que seja oportuno uma analise mais profunda das possibilidades de arranjos institucionais que permitam a cooperação horizontal e vertical entre os entes federativos presentes na região. A partir deste arranjo seria possível integrar empresários e comunidade em torno de um projeto comum de desenvolvimento sustentável.

Outro ponto que causa grande apreensão é quanto a ausência dos governos: municipal e estadual, mineiros. No momento em que o governo fluminense investe pesadamente na região, o lado mineiro permanece ausente, inclusive neste seminário. O aumento do fluxo de turistas e a especulação imobiliária que normalmente andam juntos vão encontrar um lado mineiro dócil e incapaz de controlar seus excessos. Por ter menos de 20.000 habitantes o município de Bocaina de Minas não possui plano diretor urbano (apesar de poder ter), sem este instrumento e sua efetiva implementação fica muito difícil esperar um desenvolvimento urbano sustentável ambientalmente. A especulação imobiliária descontrolada em Bocaina de Minas acabará por afetar também o lado fluminense.

FIM


[1] Em relação ao IFDM a leitura dos resultados é bastante simples, variando entre 0 e 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento da localidade. Para facilitar a análise, foram criadas as seguintes classificações: municípios com IFDM entre 0 e 0,4 são considerados de baixo estágio de desenvolvimento; entre 0,4 e 0,6, de desenvolvimento regular; entre 0,6 e 0,8, de desenvolvimento moderado; e entre 0,8 e 1,0, de alto desenvolvimento.


Prezados amigos,
 
Com referência ao relato do Sergio Maia sobre o Semínário "Controle de Acesso e Circulação Interna", realizado pela Mauatur com apoio da ACVM e recursos do Sebrae-RJ, gostaria de deixar registrados alguns poucos e curtos comentários. A análise mais acurada do evento e seus desígnios será publicada na próxima Súmula de "amigosdemaua.net", com base na mensagem enviada pela Mauatur explicando a seus associados por que não poderiam participar do evento - nem mesmo os mais interessados (!), e no edição especial do "Mauatur Informa" sobre o mesmo.
 
A primeira estranheza foi com a abertura do primeiro parágrafo, onde Maia agradece a suprema condescendência da diretoria da Mauatur de aceitar a sua presença em seminário tão exclusivo. Acho que ele deveria era analisar ou avaliar essa atitude da Mauatur, de não convidar os ativistas socioambientalistas da região, as ONGs, as escolas, a mídia local. Não apenas "não convidar", mas recusar a sua inscrição de modo arbitrário e deselegante. Como vamos confiar em uma entidade que quer discutir "controle do acesso e circulação interna" e bloqueia o acesso de quem interesse mais que legítimo no assunto? Neste caso, a incoerência já trai e denuncia a prepotência e a incompetência de quem planejou o Seminário. Nem a coordenação do Conselho Gestor, o fórum que nos representa a todos, foi convidado - e o Maia não se espantou com isso... ele que foi seu primeiro coordenador e implementador... E ainda agradece.
 
A segunda e suprema estranheza adveio da seriedade com que o Maia analisa aquele seminário, desconsiderando que se tratou apenas de mais um factóide típico - como tantos outros que vimos assistindo nesses últimos dois anos - onde nada de firme e definitivo foi decidido, nem poderia. De que vale hoje em dia uma promessa de qualquer órgão do governo, federal, estadual ou municipal? De que valeu a promessa do melhor EIA-RIMA possível? Das onze exigências da APA? Do PBA que tudo iria redimir? Da estrada que seria um parque?  Da proibição de novas construções, feita pelo prefeito Rechuan? Da sala-centro de informações sobre as intervenções em andamento? Mesmo que esses órgãos e esses administradores quisessem implementar suas promessas, dificilmente conseguiriam, não de modo realmente efetivo e permanente. Tudo no governo é inconsistente, e ele não pode tudo; na verdade não pode quase nada. (Só cobrar e distribuir dinheiro...)
 
Prezado Maia, não vale a pena gastar sua proficiência de doutorando com um evento onde comerciantes discutem assuntos que mal compreendem, com ajuda de autoridades que não se incomodam de prestigiar um Seminário onde a cidadania, a ética e até a etiqueta foram desmoralizados em nome de uma agenda megalomaníaca de uma associação comercial que pretende impor seus interesses a toda uma comunidade e à natureza. Quem acabou desmoralizada foi a própria Mauatur, por força de seus atuais líderes.
 
O vício de origem desse Seminário (que até parece ter sido organizado só para não ficar atrás de um outro, programado para fevereiro), foi acreditar que a solução dos nossos problemas futuros próximos virá de medidas de controle de acesso ou outras implementadas por órgãos públicos. Podem até ser importantes, indispensáveis mesmo, mas serão impotentes se não contarem com a firme e generalizada atitude dos moradores no sentido de não deixarem a degradação tomar conta da região. Essa é a principal defesa que precisamos articular: promover um "upgrade" na consciência da população com relação aos desafios socioambientais que virão, e como poderemos nos organizar para aproveitar o que virá de bom e rechaçar ou controlar o que chegará de deletério.
 
Para promover esse "upgrade" em toda a população, será preciso um esforço cultural e de comunicação ("educomunicação") como ainda não se viu pelo Brasil. Acho que temos condições de fazê-lo, mas temos que estar juntos, unidos, comerciantes, políticos, ambientalistas, educadores, técnicos, artistas, produtores - todos os atores que buscam fazer daqui um lugar maravilhoso para se viver. Os comerciantes não podem fazer isso sozinhos nem com a ajuda dos governantes da vez. Não podem falar em desenvolvimento sustentável sem estimular, por exemplo, a economia local solidária e se relacionar melhor com os produtores locais. Não podem falar em evitar a favelização sem contar com meios de comunicação (e os comunicadores-pensadores) apropriados para chegar à população. Não podem falar em prevenção da violência sem ter contato com os educadores e artistas, e por eles chegar à juventude. Não vai ser o Sebrae, nem o Inea, nem o DER, nem a Seobras, nem o Pezão que vai resolver qualquer um desses problemas - podem ajudar, mas é preciso que os protagonistas sejamos nós mesmos. 
 
Cordialmente, Joaquim   
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