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Placas antipoluição sonora em Visconde de Mauá
e leis e posturas que podem ajudar
,

Ideias iniciais para placas desestimulando o uso de som automotivo nas vilas e nos atrativos naturais da região

A poluição sonora deprime a natureza, e causa o seu fenecimento generalizado e progressivo.

Também será necessário contar com a colaboração do Sebrae, das associações comerciais e de moradores etc.,
para orientar os donos de botecos e de treilers a pedirem a seus fregueses barulhentos que não prejudiquem a região.

No final, lista de leis e normas e posturas a serem consideradas em busca de apoio legal para tornar a repressão à poluição sonora mais efetiva.

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Sugestões em 04/05/2012

Foi sugerido (Daniel Brito) o uso de uma linguagem mais popular e simplificada, como vem dando certo com as placas desaconselhando a deposição de lixo em logradouros públicos (placa da esquerda).

As duas placas à direita foram modificadas no computador. 

OBS.: A placa do meio, abaixo, modificada no computador, foi confundida como sendo real, e objeto de uma nota na coluna "Gente Boa" do jornal O Globo, de 11 de maio de 2012.
Sugestões em 10 /04/2012
Duas ideias (Joaquim Moura) para placas ressaltando o fato de estarmos dentro de uma APA
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Leis indicadas por Luis Felipe Cesar e posturas municipais encaminhadas por Domitila Bercht:

DJi - 039 a 042 - DL-003.688-1941 - Lei das Contravenções Penais

www.dji.com.br/decretos_leis/1941-003688-lcp/lcp039a042.htm
Art. 39 - Participar de associação de mais de cinco pessoas, que se reúnam periodicamente, sob ... Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: ...
Perturbação do sossego alheio - JusBrasil Tópicos
www.jusbrasil.com.br/topicos/293749/perturbacao-do-sossego-alheio
Perturbação do sossego alheio - Contravenção penal consistente em perturbar o sossego alheio, com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei ...
Perturbação de sossego - Diarioweb.com.br - Colunas
www.diarioweb.com.br/noticias/body_colunas.asp?idCategoria...
20 jul. 2007 ? Prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, a perturbação do sossego público sujeita o autor a pena de prisão simples e multa.
Perturbação do sossego é "crime" | Rota 83
www.rota83.com/perturbacao-do-sossego-e-crime.html
26 dez. 2008 ? Art.42 - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios. Fique atento a lei que pode por na cadeia aqueles que pertubam o sossego alheio.
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
t_marono.sites.uol.com.br/
ARTIGO CONFLITOS DE VIZINHANÇA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO AUTORA ADVOGADA PATRICIA ELAINE CASTELLUBER NEGRIN A necessidade ...
CONTRAVENÇÃO PENAL - Perturbação de sossego alheio ...
www.prolex.com.br/.../...
Visualização rápida
PERTURBAR O SOSSEGO DO VIZINHO É CRIME ... acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível ...
Perturbação do sossego ? Wikipédia, a enciclopédia livre
pt.wikipedia.org/wiki/Perturbação_do_sossego
A perturbação do sossego é, dentro da legislação brasileira, é uma ... em perturbar o sossego alheio com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da ...
O que diz a lei sobre a perturbação do sossego publico? - Yahoo ...
br.answers.yahoo.com ? ... ? 
Outras - Governo e Política

28 nov. 2007 ? 
Artigo 11 - Os equipamentos ou aparelhos causadores de perturbação do sossego público poderão ser lacrados, ou apreendidos, ...
Pertubação do sossego publico- Art: 43?? - 5 ago. 2009
Problema com um bar. Perturbação do sossego?? - 26 jul. 2007
Perturbação do sossego público?? - 16 dez. 2006
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Julgados
www.chegadebarulho.com/Conteudo_julgados.htm
Perturbação do sossego. Excesso de barulho. Caracterização. Aplicação do art. 554 do Código Civil. Tendo sido provado haver barulho na quadra de esportes ...
A Perturbação do Sossego e a Poluição Sonora - Artigo
www.portaldasguardasmunicipais.com/.../perturbacao-sossego-poluic...



CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE.
Lei nº 1031, de 08 de Junho de 1977.

Art. 11 - É dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza dos logradouros públicos urbanos.
Art. 12 - Para efetivar a cooperação a que se refere o artigo anterior, fica vedado à população:
2.... cuspir através de janelas;
Art. 232 - Em cinema, teatro, auditório e quaisquer outros recintos de divertimentos públicos não é permitido:  II - assistir a qualquer espetáculo de chapéu na cabeça.
...
queimar, mesmo no interior de terrenos, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de incomodar a vizinhança;
 
...
TÍTULO III
Do Bem Estar Publico
CAPITULO 1   Disposição Preliminar
CAPITULO II   Da Moralidade, Comodidade e Sossego Público.
Art. 131 - Os banhos em rios, riachos, córregos ou lagoas no território do Município somente serão permitidos nos locais designados pela Prefeitura como próprios para banhos ou esportas náuticos.
Art. 134 - Os níveis de intensidade som ou ruído serão controlados, em ?decibéis? por aparelho de medição de intensidade, sonora.
CAPITULO III  Dos Divertimentos, Festejos e Competições.

...
Seção VI
Da Manutenção de Animal
Art. 196 - E proibida a permanência de animais nos logradouros públicos.
§ 1º - Os animais encontrados soltos em logradouros ou lugares acessíveis ao público, nas áreas urbanas e de expansão urbana serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura.

Art. 199 - Os cães só poderão andar em logradouros públicos se dispuseram de açaimo e coleira e estiverem em companhia de uma pessoa responsável.
Art. 200 - Na área urbana deste Município, ninguém poderá ter cães que perturbem o silêncio noturno,
Art. 205 - Na área rural deste Município, os proprietários de gado serão obrigados a ter cercas reforçadas e a adotar previdências adequadas para que o mesmo não incomode ou cause prejuízos a terceiros nem vaguem pelas estradas.
 
...
Art. 235 - Na localização de clubes noturnos e de outros estabelecimentos congêneres, a Prefeitura terá sempre em vista o sossego e o decoro público.
§ 1º - Os clubes noturnos e outros estabelecimentos de diversões serão obrigatoriamente localizados e instalados de maneira que a vizinhança fique defendida de ruídos ou incômodos de qualquer natureza.
§ 2º - Nenhum estabelecimento referido no presente artigo poderá ser instalado a menos de 500.00 m (quinhentos metros) de escolas, hospitais e templos religiosos.