Presidente do INEA-RJ é informado de que o Plano Básico Ambiental - PBA - condicionante da Licença de Instalação que o órgão concedera para a obra da estrada-parque, ainda não foi implantado

Abaixo a ata da reunião do Conselho Gestor quando o presidente do INEA tomou conhecimento desse descompasso (informado na hora por um funcionário da Secretaria de Obras-RJ), e prometeu providências.

 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO ALTO RIO PRETO,
REALIZADA DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ

LOCAL: Posto do ICMBio em Visconde de Mauá

A reunião foi aberta pela coordenadora do Conselho Gestor (CG),
Patrícia Carvalho, que informou sobre a pauta – informe sobre o evento
de aniversário da APA Mantiqueira organizado pelo Centro Cultural
(CCVM) e apresentação do relatório da Câmara Técnica (CT) do Plano
Básico Ambiental (PBA) da Estrada Parque. Em seguida, a coordenadora
procedeu a leitura da ata da reunião anterior, realizada em
19/04/2010, sendo a mesma aprovada sem qualquer modificação.
Márcia Patrocínio, do CCVM, apresentou relatório e prestação de contas
referente a Semana da APA, com cópias impressas entregues à
coordenadora do CG e ao secretário executivo do Mosaico Mantiqueira,
Luis Felipe Cesar. Márcia destacou a importância de se discutir a
região e preservar o meio ambiente que acolhe a todos que ali vivem ou
frequentam. Em seguida, todos os participantes se apresentaram
brevemente. Após, foi iniciada a leitura do relatório da CT de
acompanhamento do PBA. Darshana introduziu o assunto manifestando a
percepção de que o PBA, de forma geral, não está sendo implementado.
Leu alguns tópicos, entre eles o Monitoramento da Qualidade das Águas,
que possui equívocos quanto a localização de rios. Gabriele Six citou
a falta de realização do programa de monitoramento de fauna. Diversos
outros pontos do PBA foram citados como não sendo cumpridos. Márcia
Patrocínio, em aparte, destaca a importância de que o governo atue
esclarecendo as responsabilidades relacionadas à obra, para que não
pesem sobre moradores acusações infundadas. Informa também que a
transferência do local da reunião, inicialmente prevista para o
Shopping, se deveu ao entendimento que haveria risco aos
participantes, que vem sendo rotulados como “contrários à estrada
parque”, afirmação que não tem fundamento.
O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino,
pede a palavra e menciona a condicionante 17 da Licença Ambiental de
Instalação (LI) da estrada parque, considerando que ninguém melhor do
que os moradores para fiscalizarem o andamento da obra, observado que
o CG vem cumprindo seu papel colaborador com o governo estadual.
Afirma que ocorrerão impactos decorrentes da facilidade do acesso, que
precisam ser previstos e mitigados. Expressa sua preocupação quanto à
vulnerabilidade daqueles que são rotulados como contra a obra e afirma
que o Inea participará de todas as reuniões do colegiado. Afirma sua
percepção de que ninguém na região é contra uma estrada melhor, mas
existem preocupações legítimas quanto a forma de se fazer a obra e os
impactos advindos da mesma. Ressalta que o conselho está cumprindo com
seu papel de fiscalização da obra, que algumas falhas detectadas podem
ser esclarecidas e outras certamente de fato ocorrem e será
providenciada a correção necessária. Reitera necessidade de uma
moratória dos licenciamentos locais enquanto o Plano de Manejo não
estiver concluído e que o Inea organizará um encontro a fim de
esclarecer a situação, convidando todos os membros do conselho e
interessados em geral. Diz ainda que estrada parque não é apenas uma
estrada com atributos ambientais, mas que no decorrer da obra também
devem ser efetivadas medidas conservacionistas que minimizem seus
impactos. Ciente de que as Estações de Tratamento de Efluentes (ETE)
em construção apenas receberão os esgotos produzidos na parte
fluminense de Mauá, informou que examinará a possibilidade de incluir
o esgoto da parte mineira para tratamento pelas ETE e que os estudos
neste sentido, de verificação de possibilidade, já foram iniciados.
Também informou que o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental)
aprovou recursos na ordem de 2 a 3 milhões de reais para incluir a
ligação domiciliar à rede coletora, atividade não prevista
inicialmente no projeto. Para garantir a boa operação das ETE, já
contatou a empresa concessionária de Resende, Águas das Agulhas
Negras, inclusive para as estações de Maringá e Maromba, enquanto a
prefeitura de Itatiaia não puder assumir a operação.
Em seguida, o relatório da CT do PBA foi aprovado pelos membros do
conselho e entregue ao presidente do Inea.
O analista ambiental Mauricio Couto, do Inea, prestou informações
adicionais sobre a estrada parque ratificando que o Inea vai trabalhar
para efetivar os ajustes necessários. Wilson Moura, da coordenação
regional do Inea, lembra que o licenciamento da estrada parque foi
delegado pelo Ibama à então Feema em 2007 e que a Instrução Técnica do
EIA RIMA foi desenvolvida com base em processo participativo que
envolveu as três prefeituras, o Ibama e as organizações locais.
Registrou sua preocupação de que o Inea de fato possa efetivar o
tratamento dos esgotos da parte mineira. O morador Daniel Brito
perguntou se já foi contratada a empresa responsável pela implantação
do PBA, conforme anunciado por Dra.Carmen Lucia da Seobras, na reunião
do CG realizada em 23/02/2010. O representante da Seobras, Sr. Evaldo
L. Araujo, respondeu que qualquer plano necessita de ajustes para sua
implantação, que o Tribunal de Contas questiona processos
licitatórios, o que muitas vezes gera atrasos superiores a 90 dias, o
que foi o caso em questão. Concluiu, informando que a licitação está
em curso, mas ainda não concluída. O presidente do Inea acrescentou
que tratará do assunto com urgência para que a implantação do PBA se
inicie por meio do Inea, independente de contratação de empresa. Em
seguida, o presidente listou as seguintes ações a serem efetivadas
pelo Inea: Reunião com a comunidade para esclarecer e informar sobre a
estrada parque; instalação de base física para apoiar as atividades de
comunicação e monitoramento da obra e do PBA, possivelmente utilizando
um trailer, pelo menos enquanto as obras do Centro de Gestão não estão
concluídas; trabalhar em conjunto com o ICMBio a fim de elaborar
Portaria que suspenda ou limite novos licenciamentos na área e que
também focalize a efetivação ou elaboração dos Planos Diretores
locais, de forma integrada com o Plano de Manejo da APA a ser
elaborado.
Às 12 horas e 30 minutos, a coordenadora Patrícia Carvalho agradece a
presença de todos, em especial à equipe do Inea e da Seobras, dando a
reunião por encerrada. Eu, Luis Felipe Cesar, vice-coordenador do CG
representando a Associação Nova Terra, assino a presente ata.