Relato da Reunião do CG em 18 de Janeiro de 2012 - Parte I

 

Tópicos Discutidos: Informes da Agência do Meio Ambiente de Resende, Obras no Centro de Turismo e Artesanato, Obras de Urbanização da Vila de Mauá, Projeto de Urbanização das Vilas e RJ-151 

O Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto realizou mais uma reunião oficial na manhã de 18 de janeiro de 2012 nas dependências do Shopping Aldeia dos Imigrantes. A participação de conselheiros e colaboradores locais foi baixa, mas a reunião tornou-se enriquecida pela presença e participação de colaboradores externos, advindos do governo estadual.

 

Na ausência do Coordenador Paulo Fontanezzi, que justificou sua ausência por motivo de reunião na cidade do Rio de Janeiro, a reunião foi presidida pela engenheira Solange Bastos, conselheira suplente da AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende).

 

As Sras. Carmen Lúcia Petraglia (Coordenadora de Obras da SEOBRAS) e Pólita Gonçalves (conselheira pelo INEA), assim como o sr. Georges Bonnet  (UERJ/PBA) vieram do RJ para participar da reunião do Conselho Gestor. Enquanto que o Tenente Federizzi e o técnico Eleno Correa (AMAR) vieram de Resende. É uma pena que, de uma maneira geral, a participação local do poder público (exceção, ao governo do estado e do município de Resende), conselheiros e moradores (as reuniões são abertas ao público) seja tão pequena.

O primeiro item da pauta foi a leitura da ata da reunião ocorrida em sete de dezembro de 2011. A ata foi aprovada após pequenos acréscimos e correções.

 

A reunião teve prosseguimento com informes da AMAR. O conselho foi informado da interrupção das negociações entre a AMAR e os proprietários do shopping Aldeia dos Imigrantes, que resolveram dar novos rumos ao gerenciamento de seu estabelecimento e entre outras resoluções optou por não alugar salas para órgãos do poder público. Com isso, os esforços da AMAR em abrir um escritório local, que inclusive serviria de espaço provisório para o próprio Conselho Gestor (CG), terão que ser reiniciados praticamente do zero. O único proveito positivo tirado dessa negociação foi a experiência adquirida no que diz respeito aos trâmites burocráticos municipais.

 

A partir desse momento a reunião se desvirtuou um pouco da pauta, porque começaram a surgir indagações para a Engenheira Carmen Lúcia (Coordenadora de obras da SEOBRAS), sobre o andamento das obras no espaço destinado ao Centro de Turismo e Artesanato. Carmen Lúcia confirmou que na planta do Centro existem espaços livres de sala, no segundo piso, que poderiam eventualmente ser utilizados pelo Conselho Gestor. Ela também confirmou a informação de que a gestão e manutenção do centro, uma vez que se encerrem as obras, ficariam a cargo da Prefeitura de Resende. Segundo a mesma, ela teria ainda naquele dia uma reunião com o engenheiro encarregado das obras do Centro e, de revitalização da Vila de Mauá; ela informaria ao Conselho quaisquer novidades relevantes que surgissem dessa reunião.

 

A Sra. Carmen Lúcia revelou uma nova pendência surgida recentemente relativa não só ao Centro de Turismo e Artesanato, como também aos Parques Municipal de Visconde de Mauá e Estadual da Pedra Selada. Ela disse que, em 2008, ela enviou dois ofícios ao SPU (Secretaria do Patrimônio da União) solicitando o levantamento da posse para o estado, ou município, dos terrenos aonde, na época, pretendia-se instalar o Centro de Turismo e Artesanato e implantar o Parque Municipal de Visconde de Mauá. A resposta a esses ofícios teria chegado a ela em novembro de 2011, com a informação de que os ofícios deveriam ser re-encaminhados para o ICM-Bio, uma vez que os terrenos em questão seriam de propriedade do PNI (Parque Nacional de Itatiaia), tendo sido incorporados ao PNI durante um dos processos de ampliação do parque nas últimas décadas.

 

A SEOBRAS, então, estaria atribuindo ao SEBRAE (que tem a incumbência de projetar o parque municipal) e à UERJ o estudo dessa questão dos limites do PNI. Mais uma vez, foi comentada a necessidade de resolução das questões de registro de imóveis e regularização fundiária na região de Visconde de Mauá.

 

Surgiu então a proposta de realização de um evento para a apresentação do Projeto de Reurbanização das Vilas de Mauá, Maringá e Maromba. Durante essa discussão a Sra. Carmen Lúcia revelou que o arquiteto “PG” (Paulo Gustavo Pereira Bastos) estaria de saída da SEOBRAS, mas que ela tinha confiança de que ele atenderia a uma nova solicitação para apresentação do projeto, mas que, se por um acaso não fosse possível ele fazê-lo, já haveria uma substituta para o seu cargo que tem todas as condições de fazê-lo.

 

O colaborador Eleno Correa (técnico da AMAR) citou então a pendência relativa ao Processo Administrativo 24.627/2011 da AMAR, no qual o morador e colaborador do CG, Antonio Carlos Iaspeck solicita a revisão do plano de “requalificação” da Vila de Visconde de Mauá, em virtude dos impactos previstos, na APP do Rio Preto e nas residências próximas, pela construção de dois “quiosques” e uma via de passeio (promenade).

 

O Conselheiro Marcelo Brito (ASSOMAR) repassou para a presidência da mesa um novo documento a ser acrescentado ao Processo Administrativo. Esse documento dá maior detalhamento às questões levantadas pelo Sr. Iaspeck.

 

A Sra. Carmen Lúcia fechou bem a questão, ao afirmar que devido a algumas modificações já realizadas no projeto das vilas, seria mais produtivo aguardarmos o agendamento e a realização do evento de apresentação desse projeto para, então, encaminharmos os questionamentos.

As obras do Centro de Turismo e Artesanato (foto de dezembro de 2011) foram discutidas. O processo de paveamento da Rua Pres. Wenceslau Brás deve ser inciado em 30 de janeiro

Voltando o rumo da reunião para a pauta, a presidente da mesa, Sra. Solange Bastos, abriu para discussão o tema de número 3. A proposta de realização de um encontro aberto ao público em geral para a apresentação do projeto de obras da RJ-151. Foi lembrado então, pela Conselheira Pólita Gonçalves (INEA), um encontro ano passado, entre o CG e o Secretario Estadual de Ambiente Carlos Minc, no qual este se comprometeu ao afirmar que o estado não daria início às obras na RJ-151 enquanto não houvesse um encontro público para discutir os problemas e questionamentos surgidos nas obras da RJ-163.

 

Mais uma vez a Sra. Carmen Lúcia tomou da palavra para esclarecer que nesse processo na região, a SEOBRAS é o órgão empreendedor, enquanto que o INEA é o órgão licenciador. Ela explicou que a obra já estava licenciada e que o projeto já estava no INEA fazia muito tempo. “Quando foi feita a audiência pública o projeto já estava no INEA; quando foi expedido o projeto já estava no INEA; e é falso dizer que nós não temos licença, temos licença sim, até a Ponte dos Cachorros. A licença descreve os três trechos da RJ-151. Segundo a coordenadora de obras no parecer técnico da Licença de Instalação estão descritos os três trechos: Ponte dos Cachorros – Mauá, Mauá – Maringá e Maringá – Maromba.

 

Ela prossegue explicando que o DER teria solicitado ao INEA a licença para realizar a obra da RJ-151 e teria recebido como resposta, do INEA, a informação de que a resolução CONEMA 04 habilitaria o órgão a prosseguir com o serviço sem a necessidade de uma licença; portanto o DER teria solicitado a anuência da AMAR quanto a esse fato através de ofícios enviados em 26/05 e 31/08 e que foram respondidos pela AMAR em 10/06 e 05/09 (todas as datas de 2011).

 

A Sra. Carmen Lúcia afirma então que, na verdade, existe a necessidade de realização de dois encontros: um com representante do DER para apresentação do Projeto da RJ-151 e outro com representante da SEOBRAS para apresentação do projeto de urbanização das vilas. Ela propõe que os encontros sejam realizados em dias consecutivos e o grupo fecha questão com relação às datas: 2 e 3 de fevereiro. O detalhamento sobre os convites a serem realizados ficou de ser acertado entre as Sras. Carmen Lúcia, Solange Bastos e Pólita Gonçalves (respectivamente SEOBRAS, AMAR e INEA).

 

A representante da SEOBRAS esclareceu então que o projeto a ser apresentado é o que foi aprovado pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR). Para que sejam realizadas quaisquer grandes mudanças no projeto, será necessário reapresentá-lo ao PRODETUR para aprovação. Reapresentar ao PRODETUR significa retirá-lo da lista de prioridades do governo do estado e aguardar a aprovação para então colocá-lo de novo na lista, provavelmente em seu final.

 

Ela prosseguiu explicando que as obras na RJ-151 até o momento foram de melhorias operacionais e teriam sido realizadas com recursos próprios do DER, atendendo à reinvidicações realizadas a partir do final de 2010, quando a RJ-163 foi fechada por conta do desabamento e a região ficou isolada. A SEOBRAS imaginava que o trecho Mauá-Maromba seria o primeiro a ser executado porque os recursos do PRODETUR já existem, tanto que a licitação foi solicitada em setembro de 2011. Mas o estado não contava com o adiamento imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não liberou data para a licitação. Devido a isso, é provável que o trecho Mauá-Ponte dos Cachorros seja executado antes. “As melhorias foram realizadas sabendo-se que mais tarde seria pavimentado, tanto é que não utilizaram escória, botaram leito e subleito, fizeram obras de contenção e obras de talude”.

 

Com relação ao restante das obras, não há nenhuma previsão de execução do trecho Maringá-Maromba, uma vez que essa obra terá que ser realizada com recursos do DER. As verbas do PRODETUR referem-se às próximas urbanizações das vilas, à adequação ambiental da RJ-163 (pórtico e zoopassagens) e ao trecho Mauá-Maringá da RJ-151. O prazo contratual do PBA da RJ-163 venceu (ainda existem dois programas ativos) e o pessoal contratado pela UERJ já está sendo desmobilizado (a idéia inicial seria manter a equipe para a execução do PBA da RJ-151, mas com a decisão judicial intimando o INEA a paralisar o licensiamento e o DER a paralisar as obras, não há prazo para retorno dos trabalhos e, portanto, o estado não pode arcar com os custos de manter a equipe ativa). O estado vai tentar manter o aluguel da Casa do PBA devido às dificuldades burocráticas (registro de imóveis) de se encontrar um novo local no futuro.  

 

Ao ser questionada pelo conselheiro Marcelo Brito sobre a disponibilização dos projetos (RJ-151 e urbanização das vilas) em mídia eletrônica, a Sra. Carmen Lúcia recomendou que o CG fizesse uma solicitação, através de ofício, diretamente para o Sr. Vicente Loureiro (Subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da SEOBRAS), que a autorização para isso precisa vir diretamente dele. 

Acompanhe o restante da reunião, aonde foram discutidos tópicos como:

Acesso a Cachoeira do Escorrega, Perturbação do Sossego Alheio e o Clube de Mauá