Visconde de Mauá, 25 de fevereiro de 2012

Relato Reunião Ordinária do Conselho Gestor em 15 de Fevereiro de 2012

A reunião ocorreu na sala do Centro de Cultura de Visconde de Mauá (CCVM) e foi presidida pelo coordenador do conselho, o Sr. Paulo Fontanezzi (Presidente da AMAR - Agência de Meio Ambiente de Resende) e secretariada pela suplente da AMAR, a engenheira Solange Pinto.

Não foi realizada uma leitura oficial da ata da reunião anterior; todos os presentes concordaram com o texto recebido por correio eletrônico. A mesa também esclareceu que as mudanças solicitadas na reunião passada, referentes ao texto da ata da reunião de dezembro, foram realizadas.

 

Entre os informes da AMAR, o coordenador Fontanezzi repassou para o Conselho que, a princípio, o Fórum do SOS Rio Preto, que está sendo organizado pela Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul (CBH-Médio), foi remarcado para o dia 23 de março, no Clube de Mauá. Faltando alguns poucos detalhes organizacionais para serem resolvidos. A seguir começa a discussão dos tópicos constantes na pauta da reunião.

 

 

ENCERRAMENTO DO PLANO BÁSICO AMBIENTAL

 

Com o anúncio do fim do contrato da UERJ e consequente encerramento do Plano Básico Ambiental, o coordenador da Câmara Técnica do PBA no Conselho Gestor, conselheiro Marcelo Brito (ASSOMAR - Associação de Moradores e Amigos de Maringá, Maromba, Vales das Cruzes e Pavão) foi chamado para sugerir como prosseguir o encaminhamento do assunto.  O conselheiro anunciou que dois dias antes (13/02), o INEA havia publicado em seu sítio de Internet, de uma única vez, sem qualquer aviso prévio, oito meses de relatórios antigos. A publicação desses relatórios fecha o ciclo previsto em contrato, de 12 meses de relatórios. Por problemas de acesso à Internet na região de Visconde de Mauá, os relatórios ainda não puderam ser baixados. O coordenador da CT estava procurando fazer contato com alguma pessoa de fora da região que pudesse baixar os relatórios e colocá-los em uma mídia transportável.

 

O conseleiro Marcelo Brito explicou que o serviço da CT-PBA está bastante atrasado, pois além de ainda não ter coberto todos os relatórios já publicados (4), agora ainda têm mais 8 novos para serem analisados. Ele explicou que o relatório preliminar já entregue ao conselho está válido e deve ser considerado e discutido.

 

O coordenador Paulo Fontanezzi propôs então que o assunto seja reagendado para a reunião seguinte.

 

 

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO PRETO

 

O presidente da AMAR informou que essa agência já recebeu os relatórios da empresa Águas das Agulhas Negras (AAN). Os relatórios foram rapidamente passados para a assembléia. A suplente Solange Pinto afirmou que como a mesa só dispunha de uma cópia desses relatórios, eles não poderiam ficar com os conselheiros e que portanto teriam que ser devolvidos para a AMAR. Ela se dispôs a providenciar a distribuição de cópias desses relatórios para todos os conselheiros.

 

 

PROJETO DA RJ-151

 

O Conselheiro Marcelo Brito perguntou se foi enviado o ofício ao Sr. Vicente Loureiro (Subsecretário da SEOBRAS) solicitando a cópia das plantas da RJ-151, pórtico e mirantes da RJ-163 e do Centro de Turismo e Artesanato da vila de Visconde de Mauá. A resposta da mesa foi de que o ofício ainda não havia sido enviado. Mais uma vez, voltou a se discutir a respeito do fato das plantas estarem disponíveis na casa da UERJ.

 

O Conselheiro Marcelo Brito usou como exemplo o baixo comparecimento de pessoas na própria reunião do CG e afirmou que se o CG não conseguia reunir seus conselheiros para uma reunião, como que ele iria conseguir reunir a câmera técnica para irem à Casa da UERJ realizar o trabalho de vistoriar e discutir os relatórios lá.

 

O Coordenador Fontanezzi, de maneira muito franca, reclamou do ônus de trabalho que está recaindo sobre a prefeitura de Resende. Reclamou da não participação dos municípios de Itatiaia (que tem sido um membro absolutamente ausente do Conselho) e Bocaína de Minas.

 

A discussão levou a um afastamento da pauta e discutiu-se a questão do incidente na ETE de Maringá, a responsabilidade que caberia ao município de Itatiaia de cobrar do INEA uma atitude sobre o problema. Coincidentemente não havia representantes nem da prefeitura de Itatiaia e nem do INEA na reunião. Mas o conselheiro Marcelo Brito sugeriu que, pelo fato do Rio Preto atravessar o município de Resende, poderia caber alguma atitude deste município no caso. Ele ainda afirmou que a ASSOMAR já havia tido uma reunião com o secretário de meio ambiente do município de Itatiaia sobre o assunto, e que ainda estava tentando contatar o INEA.

 

 

A imagem acima mostram o encontro de uma "língua negra" vinda da tubulação da ETE com os dejeitos de esgoto encontrando-se com um córrego de água e seguindo em direção ao Rio Preto. O ponto do Rio Preto que recebe o esgoto vindo da Estação de Tratamento de Esgoto de Maringá.
 

 

O coordenador Fontanezzi explicou que agora, em abril ou maio, a ETE do Lote 10 estará sendo licenciada pelo município de Resende. O que significa que Resende passará a ter a responsabilidade de administrar a ETE. O município então vai decidir se contrata a AAN ou se a ETE ficará sob a administração da Secretária de Obras do município. Ele afirmou que, com relação a Itatiaia, ele não tem conhecimento de sequer já haver sido iniciado algum processo de licenciamento.

 

O coordenador insistiu na tese de que as prefeituras de Itatiaia e Bocaína precisam ser cobradas pelo seu não envolvimento no assunto e que talvez fosse o caso do envio de ofício do CG para elas. Ele prosseguiu dando vazão a sua preocupação com o município de Bocaína, indagando sobre o que será feito com relação ao esgoto da população de Bocaína de Minas. Continuou argumentando que enquanto Bocaína continuar poluindo o Rio Preto não há como determinar a culpabilidade da AAN na poluição do rio.

 

O conselheiro da ASSOMAR contra-argumentou que existem fotos do esgoto da ETE sendo jogado no rio. O coordenador rebateu que também podem existir fotos do encanamento de residências de Bocaína jogando esgoto no rio. O conselheiro afirmou que, no caso da ETE, o esgoto é um concentrado da vila inteira, já que a rede pública substituiu o sistema de fossas e sumidouros autônomos, tendo a empresa assumido um compromisso de responsabilidade operacional pelo qual ela é recompensada financeiramente.

 

O coordenador argumentou que: “ir atrás” da AAN é uma solução simplista e insistiu na tese de que, no que diz respeito à vila de Mauá, não faz diferença quem está poluindo o rio; o que importa é que o rio está poluído e para o banhista da região tanto faz qual lado (Itatiaia ou Bocaína de Minas) estaria sendo responsável pela poluição. Ele perguntou então qual seria uma solução “pés no chão” para o problema. O conselheiro da ASSOMAR propôs que deveria ser feito como nas praias do Rio de Janeiro: uma agência ambiental mede a qualidade da água e determina se ela é própria ou não para o banho. Coloca-se uma placa nos locais de banho com a indicação, o turista lê e tendo ciência do problema, decide se quer se arriscar ou não. O conselheiro ainda reclamou que na região ficam todos preocupados que se colocar uma placa dessas os comerciantes e pousadistas vão reclamar que estarão afugentando os turistas, mas ninguém parece preocupado em resolver o problema na ETE.

 

O secretário Joaquim Moura interrompe a discussão para lembrar que, de posse das análises que agora estarão sendo feitas e entregues à AMAR, o conselho terá condições de pensar em fazer um esquema de placas de aviso. O conselheiro Marcelo Brito argumentou que, com relação aos relatórios do PBA, também era suposto eles serem liberados mês a mês, mas que isso nunca foi cumprido e que, quando interessou aos órgãos do governo encerrar o contrato do PBA, eles liberaram oito meses de relatório em uma única noite. O coordenador afirmou que se os exames tiverem de ser feitos independentemente da AAN, a prefeitura de Resende se comprometeria a pagar pelos exames, mas o faria somente no curso do Rio Preto dentro do município de Resende. O Sr. Marcelo Brito disse que achava isso justo, assim como achava que o município de Resende deveria fazer uma autuação, em busca de alguma compensação, no caso de suas águas chegarem contaminadas ou impróprias. Prosseguindo em sua argumentação, afirmou ter dito para o secretário de meio ambiente de Itatiaia que essa prática deveria ser realizada em Itatiaia e ainda disse que procuraria pessoalmente o secretário de meio ambiente de Bocaína para sugerir que fizesse o mesmo. 

 

O coordenador propôs então que o conselho escrevesse ofícios para os municípios de Itatiaia e Bocaína exigindo que eles se posicionassem, aderindo e participando do Conselho, ou então que fossem removidos de vez. O Sr. Marcelo Brito disse para o Sr. Fontanezzi que concordava com essa atitude, mas que se fosse para seguir esse caminho, o Conselho deveria então tratar de seguir o Regimento Interno. O texto do Regimento Interno obriga as associações participantes do Conselho a enviar representante às suas reuniões, e que, se a presença das prefeituras vai ser cobrada dessa maneira, o mesmo tem que ser feito com relação às demais associações, ONGs e órgãos filiados ao CG.

 

A conselheira Márcia Patrocínio interveio afirmando que a participação de todos é importante, mas que mais importante seria primeiro tratar da situação da representação dos governos municipais. Ao que o conselheiro retrucou que, da parte dele, ele nunca viu qualquer documentação desses governos afirmando que se interessavam em participar do CG. Os outros conselheiros lembraram que foi apresentada uma carta do município de Itatiaia, e ele argumentou que viu uma conselheira entregar a carta para a coordenação do CG, mas que nunca leu o documento para ver do que se tratava. Ofereceu-se ainda para, no caso da mesa lhe entregar uma cópia desse documento, ele mesmo iria na prefeitura de Itatiaia e, pessoalmente cobraria a participação deles.

 

O coordenador encerrou a questão confirmando que escreveria os ofícios para as prefeituras e os enviaria em breve.

 

 

Retornando ao tópico da pauta, o conselheiro Alfredo Carvalho tomou da palavra para afirmar, primeiramente, que, na reunião extraordinária de 02/02/2012, não houve apresentação do projeto da RJ-151 (na verdade apesar da fala do Sr. José Roberto ter sido bastante elucidativa, o que ele fez foi muito mais apresentar uma defesa para os serviços realizados pelo DER do que apresentar o projeto da RJ-151) e, depois, para insistir na opinião de que o caminho certo a ser seguido seria promover uma reunião na qual participassem o estado e o MP, de maneira a tentar intermediar uma solução para o impasse que vivemos. O coordenador Fontanezzi argumentou que uma vez que a obra já está embargada a resolução do problema não está mais nas mãos do MP, e sim na mão do juiz. O secretário Joaquim Moura apoiou a argumentação do conselheiro Alfredo Carvalho. O conselheiro Marcelo Brito insistiu que, enquanto o Conselho não tiver acesso às plantas do projeto, não há o que discutir. O coordenador Fontanezzi resolveu, mais uma vez, enviar ofício ao INEA e ao DER solicitando a apresentação do projeto da RJ-151. O secretário Joaquim Moura interveio pedindo que as cópias do projeto sejam enviadas para os conselheiros antes da reunião prevista para discutir o assunto, para que eles já possam levar suas considerações ao evento.

 

O conselheiro Marcelo Brito questionou se o ofício deveria ser enviado ao DER ou à SEOBRAS, e lembrou das palavras do Sr. José Roberto Rosadas que afirmou que as melhorias na RJ-151 estavam sendo realizadas “no olho”, e que a Engenheira Carmen Lúcia Petraglia (coordenadora de obras da SEOBRAS) na última reunião do CG havia dito que as plantas do projeto só poderiam ser distribuídas se autorizado pelo Sr. Vicente Loureiro.

 

 

GESTÃO DA RJ-163

 

O Sr. Ronaldo Gueraldi (coordenador de comunicação social da equipe da UERJ/PBA) anunciou que as plantas do pórtico estão disponíveis na Casa da UERJ e confirmou que existe uma reivindicação antiga do conselheiro Marcelo Brito de que cópias das plantas possam ser retiradas do local, mas que até o momento não há autorização para isso. A assembléia do CG questionou a obrigatoriedade das plantas só poderem ser estudadas lá. O conselheiro Marcelo Brito respondeu através de outro questionamento: Como que seria possível conduzir as discussões e os estudos necessários lá na Casa da UERJ, se não é possível contar com a presença dos conselheiros nas reuniões do CG?

 

O conselheiro Marcelo Brito apresentou à mesa do conselho uma cópia impressa da Lei No 10.650, de 16 de abril de 2003, sobre a transparência devida pelos órgãos de gestão ambiental no Brasil, afirmando que apesar de ele ainda não ter lido o texto, que essa lei garantiria o acesso a toda documentação do projeto da Estrada Parque e suas obras.

 

O coordenador Fontanezzi, fazendo uma leitura rápida do documento, afirmou que o parágrafo 1o dava a qualquer indivíduo o direito de acesso às informações e que, no nosso caso, o acesso estaria sendo concedido. O Sr. Vladir Fernandes (equipe da UERJ/PBA) acrescentou que um colaborador do conselho (o engenheiro Antonio Carlos Iaspeck) esteve na Casa da UERJ e teria fotografado as informações de que necessitava, sem restrição alguma, e que o resultado dessa ação seria, para efeitos práticos, a mesma coisa que receber o acesso através de mídia eletrônica. A Sra. Regiane Balieiro (equipe da UERJ/PBA) lembrou ainda que a Casa da UERJ oferece uma sala privativa para que as pessoas possam estudar e discutir a documentação disponibilizada.

 

O conselheiro Marcelo Brito interrompeu para afirmar que o problema não é com o pessoal da UERJ; ele confirmou que a equipe da UERJ não nega acesso à documentação, e lembrou que o Sr. Ronaldo Gueraldi se dispôs inclusive a abrir a Casa da UERJ durante os finais de semana para que o Conselho e a comunidade tenham acesso à documentação. O problema, segundo o conselheiro, é que já foi informado ao Conselho, dois meses antes, que a cópia só pode ser obtida através de autorização do Sr. Vicente Loureiro, e o Conselho, mesmo já tendo acordado com o envio do ofício, ainda não o fez. O coordenador Fontanezzi orientou à mesa que providenciasse o envio do ofício.

 

Obs: O artigo 2o, que precede ao parágrafo 1o da lei 10.650, afirma que:

 

“órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes da SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro, ou eletrônico, especialmente as relativas a:

 

I – qualidade do meio ambiente;

II – políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental;

III – resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas;

IV – acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais;

V - ....”

 

A suplente Solange Pinto e o secretário Joaquim Moura lembraram que a questão da gestão da RJ-163 não se limita aos projetos nas plantas, e que devemos aprofundar a questão de como ela será administrada e organizada. Os dois propuseram que essa discussão possa ser adiantada através da Internet, e que quando o Conselho chegar a uma proposta, então poderemos agendar uma reunião com representantes do estado.

 

 

CONTROLE DE ACESSO A CACHOEIRAS

 

O conselheiro Marcelo Brito lembrou que o combinado em reunião anterior era de que essa discussão precisaria ser feita com a presença de representante do Parque Nacional do Itatiaia. O coordenador perguntou se alguém já cobrava pelo acesso a alguma cachoeira e o conselheiro Marcelo Brito respondeu que só no Alcantilado, que está situado em área particular. A conselheira Márcia Patrocínio lembrou que o acesso à cachoeira do Santuário também está sendo controlado por meio de cobrança.

 

O conselheiro Alfredo Carvalho informou que existe um processo interno no PNI que cogita a possibilidade de cobrança de acesso à cachoeira de Santa Clara. Concordou com a necessidade da presença de alguém do PNI para discutir o assunto e sugeriu que a reunião fosse realizada após a segunda semana de março, devido a rumores de que haverá mudança na diretoria do PNI.

 

O coordenador do Conselho lembrou que quem faz a gestão de rios federais é o IBAMA, enquanto que nos rios estaduais é o INEA (no caso do RJ).

 

 

O diretor do Parque Nacional do Itatiaia, Walter Behr (de camisa verde) acompanhado do Srs. Julio Buschinelli (de chapéu) do Restaurante Rosmarinus e Geraldo Soares (de camiseta branca e bermuda) do Fornalha Bar, indica para funcionários do parque aonde colocar as estacas de delimitação do PNI. Um "close" de uma das estacas colocadas pelos funcionários do parque na praça da cachoeira do Escorrega. (Foto cortesia do Blog da ASSOMAR)

 

 

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CG

 

O coordenador foi informado de que o Regimento Interno já está publicado na Internet e que já foram enviados convites para conselheiros e colaboradores para entrar no grupo virtual criado, mas que poucos deram resposta. A conselheira Agmar apontou que o processo possui uma falha óbvia de operação, que é o fato de nem todos possuírem os meios para acessar a Internet. O conselheiro Joaquim Moura disponibilizou a sua casa para a conselheira acessar a Internet.

 

 

RESPOSTA DO COORDENADOR DO CG SOBRE A CARTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Foi relembrado a origem desse documento e em que ponto a situação havia ficado. O coordenador afirmou que assinaria a carta e a enviaria para o juiz. Foi solicitado a ele que a enviasse para o MP de modo que esse pudesse utilizá-la quando for mais conveniente. O secretário Joaquim Moura ficou de atualizar o conteúdo da carta uma vez que desde a sua última versão o serviço das obras foi interrompido por ordem judicial. Ficou acertado que o secretário enviaria o texto revisado naquele mesmo dia.

 

 

CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OUTRAS INFRAÇÕES LEGAIS

 

O colaborador Eleno Corrêa disse que naquela semana ele estaria estudando o caso junto ao Código de Posturas da prefeitura para verificar como a situação poderia ser adequada dentro do código.

 

A suplente Solange Pinto lembrou que esse serviço não pode ficar restrito à Prefeitura de Resende, pois a região ainda engloba outros dois municípios, cada um com o seu código de postura.

 

A conselheira Márcia Patrocínio relatou a situação vivida na madrugada do domingo anterior (12/02), quando após o evento do pré-carnaval surgiram veículos, a 01:00 hora da madrugada, tocando sons altíssimos e incomodando os moradores da vila. O coordenador perguntou se a reclamação também era relativa ao som do trio elétrico. O conselheiro Marcelo Brito informou que não, e que o problema ocorrido fez com que o evento do trio elétrico fosse encerrado mais cedo. Esclareceu ainda que o presidente da AMAMAUÁ tentou contemporizar junto às pessoas que estavam provocando o barulho, mas que ele não foi atendido e que, como não havia fiscalização oficial ao evento, a barulheira seguiu até as duas horas da madrugada.

 

O colaborador Antonio Carlos Iaspeck ainda informou que os carros infratores estavam estacionados junto a um trailer que funciona sem alvará de funcionamento. O colaborador Eleno Côrrea afirmou que, se existe estabelecimento funcionando sem alvará, isso é um caso que cabe à fiscalização de Postura. O conselheiro Alfredo Carvalho afirmou que o presidente da AMAMAUÁ ainda teria se dirigido à DPO da vila de Mauá e que teria feito queixa do que estava acontecendo, e que os policiais nada teriam feito; prosseguiu ainda afirmando que na manhã seguinte, quando estava marcado o evento da Feira da Roça, a vila de Mauá encontrava-se toda coberta de lixo.

 

O coordenador explicou que, na condição de presidente da AMAR, ele é o responsável pela autorização de eventos no Parque das Águas, em Resende, e que, quando ele dá a autorização para eventos, na autorização está determinado que a produção do evento é responsável pela segurança do evento e pela limpeza do local após sua realização.

 

 

PROJETO DE RECICLAGEM DE LIXO ORGÂNICO EM VISCONDE DE MAUÁ

 

O secretário Joaquim Moura pediu ao coordenador que explicasse que tipo de apoio, em termos de infra-estrutura, as comunidades de Mauá e Lote 10 podem esperar da prefeitura para a execução de um projeto de um centro para reciclagem de lixo orgânico. O coordenador afirmou que a prefeitura só não pode pagar mão de obra. O secretário explicou que gostaria de progressivamente desenvolver o projeto a partir do centro já existente no terreno de fundos anexo ao Shopping Vila dos Imigrantes, que, em sua opinião está sendo subutilizado, conseguir maior adesão local e eventualmente criar um novo centro em uma área adjacente à ETE do Lote 10. A suplente Solange Pinto ficou de encaminhar uma discussão sobre o assunto a partir da indicação do tamanho da área necessária para realizar a central. Ela pediu que o assunto fosse encaminhado para ela na AMAR após o período do Carnaval.

 

 

Informes Gerais:

 

1. Clube de Mauá

 

O conselheiro Marcelo Brito lembrou o que já havia sido discutido em reuniões passadas e que a única novidade surgida foi uma nova reclamação de que estaria havendo um vazamento da fossa do clube para um curso de água por trás do clube. O coordenador do Conselho, no papel de presidente da AMAR, notificou a sua equipe presente na reunião que averiguasse a nova denúncia imediatamente e que, caso a denúncia procedesse, a AAN deveria ser notificada o mais rapidamente possível, por ser responsabilidade deles. O secretário Joaquim Moura levantou dúvida sobre se o líquido citado seria esgoto ou não. O colaborador Antonio Carlos Iaspeck confirmou que era esgoto. O coordenador reafirmou que no caso de ser esgoto, a responsabilidade é da AAN, que precisa ser notificada de imediato.

 

Um dos caíbros de sustentação do telhado do Clube de Mauá com sinais claros de estar podre (fixaram uma "mão francesa" na parede do clube para auxiliar na sustentação) e instalação elétrica insegura. Denúncia de vazamento de fossa sanitária nos fundos do Clube de Mauá.                                              

 

 

A conselheira Agmar informou dispor de cópia de uma ata de reunião, feita com a prefeitura de Resende, na qual o assunto da responsabilidade sobre o clube já teria sido investigado oito anos atrás. Foi solicitado então que ela apresentasse essa documentação. O colaborador Eleno Corrêa ficou de continuar tentando encontrar o laudo de vistoria da Defesa Civil na prefeitura.

 

2. Inclusão de informações no portal do INEA

 

Com as férias da engenheira Carmen Lúcia Petraglia, o coordenador afirmou não ter a quem recorrer, uma vez que foi ela que passou a informação de que a documentação (Licença de Instalação e notificação que cita e anexa o parecer do INEA, esclarecendo que a licença é válida até a Ponte dos Cachorros e a averbação da licença) seria publicada.

 

3. Cópias dos projetos da RJ-151, do pórtico, e das obras de requalificação das vilas

 

O assunto já foi discutido no inicio da reunião

 

4. O secretário Joaquim Moura solicitou informes sobre o que estaria ocorrendo no caso da mensagem de correio eletrônico do Sr. Ary Zonis denunaciando a derrubada de araucárias na cachoeira do Escorrega.

 

Todas as informações que se sabia na época foram passadas para o conselho. Essas informações e mais, encontram-se publicadas em outra matéria do Amigos de Mauá.

  

5. O Sr. Ronaldo Gueraldi pediu da palavra para informar que, por solicitação do INEA, a equipe da UERJ estará fazendo a partir de março, a cada quinze dias, fazendo um pequeno evento para discutir problemas e reclamações relacionadas ao PBA. Começando no dia 06 de março.

 

A reunião foi dada por encerrada.