A T E N Ç Ã O:

Você deveria estar abrindo a página "Tabela Pública de Informações" diretamente no portal do INEA, na seção sobre o "Projeto Estrada-parque Capelinha-Visconde de Mauá ", conforme foi aprovado pelo Secretário e pelo Subsecretário de Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc e Luiz Firmino, respectivamente (ver mensagens abaixo ), e logo depois acertado com os responsáveis pela comunicação do INEA em ...
Porém até este momento ainda estamos aguardando a inclusão da Lista no Portal.
Esta demora é extremamente prejudicial e contraproducente, e depõe negativamente contra o INEA e seus dirigentes e sua consciência ambiental.
Se está demorando tanto assim para incluir a Tabela, imaginem o tempo que vão levar para preenchê-las com respostas e informações...


Visconde de Mauá, 09 de junho de 2011

Prezado Dr. Luiz Firmino,
Subsecretário Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro

Acolhendo seu oferecimento para utilizarmos a página da "Estrada-Parque" incluída no portal do INEA como canal para a troca de informações entre o governo e a nossa comunidade, e tendo em vista a necessidade de manter a população local bem informada sobre as intervenções ora em curso na região de Visconde de Mauá (microbacia do Alto Rio Preto), vimos solicitar a gentileza de incluir, na referida página, a "Tabela Pública de Informações" abaixo.

A partir dessa inclusão, as informações demandadas pelos moradores e por suas organizações serão progressivamente reunidas e prestadas pelo órgão licenciador, ficando disponíveis a todos os interessados a qualquer tempo.

A exemplo de casos análogos, os impactos da intervenção em andamento na região serão certamente imensos, e, para lidar com eles de modo sustentável, nossa maior esperança é que os moradores se conscientizem e se organizem devidamente. Acreditamos que, ao disponibilizar esta tabela em seu Portal, ao responder republicanamente às questões nela incluídas, e ao explorar os recursos da internet em prol da transparência, da participação e da educação socioambiental, o INEA estará contribuindo na construção de uma governança local cidadã e responsável.

Cordialmente,

Alfredo Carvalho (produtor rural, ex-secretário de Ambiente de Bocaina de Minas); Álvaro Braga (historiador); André Pol (biólogo, consultor); Antonio Carlos Iazpeck (engenheiro civil e gestor ambiental); Cláudio Serricchio (engenheiro ambiental, ex-secretário de Ambiente de Resende); Darshana Bühler (fotógrafa); Jean Pierre Verdaguer (designer gráfico e ativista ambiental); João Henrique de Brito (geógrafo); Joaquim Moura (designer, servidor aposentado do Banco Central, consultor); Juliana Mello (fotógrafa, comunicadora, artesã);. Luis Armondi (engenheiro agrônomo, perito ambiental);Luis Felipe César (comunicador, ex-secretário de Ambiente de Resende); Marcelo Brito (engenheiro); Márcia Albo e Eduardo Bretas (empresários em Maringá MG); Márcia Patrocínio (arte-educadora); Maurício Collier (jornalista; desenhista gráfico); Maurício Rosa (artista e lojista); Paloma Carreño (geógrafa, professora); Pedro Ferreira (artista plástico, gerente comercial); Regina Guerra (jornalista); Renata M. Leite (veterinária); Sérgio Maia (consultor, doutorando em políticas públicas UFRJ); Toninho Guia (escritor, comunicador)


Tabela Pública de Informações

Acompanhamento da prestação de informações importantes solicitadas pelos moradores da região de Visconde de Mauá, vinculadas às obras em andamento na microbacia do Alto Rio Preto

Os desafios que a região de Visconde de Mauá já começa a enfrentar exigem, para que haja alguma chance de serem superados, que a população local perceba claramente que precisará alcançar um novo patamar de organização comunitária e de cuidados com o meio ambiente. Promover esta conscientização comunitária - em nível e prazo ainda inéditos no país - é um desafio para todos que lidam com Educação Ambiental em nossa região, exigindo ferramentas igualmente inéditas, originais e criativas.

A tabela-controle abaixo visa a colaborar neste esforço ao facilitar o acompanhamento dos diversos fenômenos em curso na região, garantir a transparência necessária e envolver mais a população no processo. Nela serão mantidas acessíveis a todos e a qualquer momento as perguntas e os pedidos de informação relacionados com a obra licenciada pelo INEA-RJ, encaminhados pelos moradores interessados e pelas lideranças das associações locais.

Manter esta lista plenamente disponível e progressivamente respondida irá certamente agilizar a obtenção de respostas junto ao governo e facilitar o acesso a elas de todos que se preocupam com o futuro da região, iluminando o processo e despertando a comunidade para a nova realidade e suas responsabilidades.

N#

Informação requerida

Data da inclusão

Resposta / Esclarecimento

001

Último relatório das atividades de implantação do PBA, inclusive com a execução financeira (Condição de Validade Específica no. 17 da L.I.: Divulgar junto as administrações municipais, administração das Unidades de Conservação e aos Conselhos Gestores, a implementação dos Planos e Programas do PBA, proporcionando aos mesmos apoio logístico para o seu respectivo acompanhamento)

24/06/2011

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002

Última versão do EIA-RIMA (A versão disponível no portal do INEA não parece ser a versão final, pois contém erros que soubemos já terem sido corrigidos - Por exemplo: a altitude da região é informada na página 2 como variando "entre 500 e 600m"!)

24/06/2011

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003

Projeto rodoviário da pavimentação das RJ-163 e RJ-151, incluindo as plantas (Alguns problemas que afetarão a comunidade daqui por diante poderiam ter sido evitados se ela soubesse de antemão como seria construída a estrada).

24/06/2011

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004

Orçamento inicial e informações atualizadas sobre o custo da pavimentação da RJ-163 e o orçamento para a RJ-151. (Há muita desinformação sobre este aspecto da obra, confundindo-se o custo de uma com o da outra, com o das duas juntas, com previsões superadas, aditivos etc.)

24/06/2011

005

Espaço físico para o funcionamento de um ponto de informações em parceria com o Conselho Gestor, conforme acertado há um ano. (O Centro de Gestão Integrada, operado pelo Conselho Gestor, foi desativado com a demolição de sua sede, no contexto das obras de "revitalização")

24/06/2011

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006

Relatórios de todas as vistorias já realizadas na obra da RJ-163, por orgãos federais, estaduais e municipais. (O desconhecimento, pela população, das ações oficiais em sua defesa leva à sensação de abandono e desmoraliza a imagem do poder público)

24/06/2011

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007

Levantamento de todas as autuações já impostas à obra da RJ-163, informando, para cada caso, quem aplicou, por quê, o valor e quem deverá pagá-la (Por exemplo: quais foram as consequências da poluição das águas que abastecem a Capelinha?)

24/06/2011

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008

Orçamento inicial, atual e projeto operacional do"Centro de Turismo e Artesanato" (Incluindo o estudo de viabilidade econômica e a previsão de receitas, e quem irá assumi-las)

24/06/2011

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009

Dados recentes sobre a carga de trânsito que chega à região nos fins-de-semana normais e nos prolongados. (O último levantamento feito antes do início da obra e o último feito desde então);

24/06/2011

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010

Estatística de acidentes rodoviários, incluindo atropelamento de animais, ocorridos desde o início da obra (Já foram reportados vários acidentes; o DER e/ou o Detran mantém tal estatística atualizada?)

24/06/2011

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011

Monitoramento topográfico e fotográfico dos deslizamentos ocorridos ao longo da RJ-163 a partir de agosto de 2010.(Até agora, a documentação disponível tem sido produzida por voluntários; há algum monitoramento sendo realizado pelo DER e/ou UERJ, para subsidiar ações que venham a ser exigidas no futuro?)

24/06/2011

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012

Monitoramento da qualidade das águas do Rio Preto, em vários pontos, antes e depois da entrada em operação da ETE do Lote 10 e demais. (Informações atualizadas sobre a operação das ETEs e a evolução da qualidade das águas do Rio Preto são fundamentais para o envolvimento da população e a promoção da atividade turística)

24/06/2011

013

Projetos de recuperação ambiental das áreas desmatadas e onde houve deslizamentos

24/06/2011

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014

Maiores informações sobre os projetos de revitalização das vilas de Visconde de Mauá, Maringá e Maromba e o processo de sua implementação, orçamentos etc.

24/06/2011

015

Estudos que atestem a pertinência e definam a localização das passagens da fauna

24/06/2011

Resposta recebida do Secretário de Ambientel Carlos Minc:

From: carlos.minc@hotmail.com
To: lfcesar@terra.com.br; firmino.inea@gmail.com
CC: solangesp@ig.com.br; alfredojvcarvalho@gmail.com; moscalito@hotmail.com; marciapatrociniosilveira@ig.com.br; britodani@gmail.com; marcelo.brito.rj@gmail.com; jeanpi@uol.com.br; reginavieiraguerra@gmail.com; normabuhler@terra.com.br; jmoura@hotmail.com; maia.w@globo.com; darshana@bol.com.br; pjfontanezzi@uol.com.br
Date: Thu, 9 Jun 2011 15:13:59 +0000
Subject: Res: Tabela Pública de Informações ESTRADA PARQUE
Valeu Luis Felipe. Obrigado
Estamos eco conectados
Abraços a Mantiqueira de Carlos Minc

Resposta recebida do Subsecretário de Ambiente Luiz Firmino

Date: Thu, 16 Jun 2011 10:03:47 -0300
Subject: Re: Informações relevantes para V. de Mauá
From:
firmino.inea@gmail.com
To: jmoura@hotmail.com; jp.ascom@gmail.com
Prezado Joaquim
copio ao Jota Paulo este email, pois ele é quem cuida do site do Inea.
Jota, solicito ver como atender a demanda!
Abs, Firmino