Educação Ambiental em Visconde de Mauá
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Relato das duas reuniões com representantes do governo estadual (RJ) na Vila de Visconde de Mauá em 6 de abril de 2011


por Joaquim Moura
Leia também a descrição dessas duas reuniões por Felipe Cesar

Abaixo, a chamada na capa da Folha Fluminense n# 273, de 9/4/2010.
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Antecedentes:

Em 30 de março, o Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto (C.G.) recebeu uma mensagem da Gerente de Educação Ambiental do INEA-RJ informando que o Seminário Sócioambiental e de Governança, que vinha sendo organizado em parceria com aquele órgão (para 5, 6, 7 e 8 de abril), fora cancelado por ordem do governo estadual, apesar do convite já ter sido enviado três dias antes.

A comunicação informava ainda que seria realizada uma reunião no dia 6 de abril, às 13h, no Centro Cultural Visconde de Mauá, com a presença dos subsecretários estaduais de Ambiente (SEA-RJ) e de Obras (Seobras-RJ) para “reajustar o conteúdo” do Seminário e “marcar nova data” para sua realização.

Esta atitude unilateral do governo – de cancelar, praticamente na véspera, um evento que já vinha sendo planejado com o INEA-RJ há mais de seis meses – causou péssima impressão entre os cidadãos e lideranças que se dedicavam à sua realização, e provocou o envio de uma correspondência do C.G. para aquele órgão, manifestando sua estranheza e disposição de prosseguir colaborando, e confirmando presença na referida reunião. 

Porém, no dia 5 de abril, toda a comunidade foi surpreendida por uma mensagem da Mauatur (Associação Comercial e Turística de Visconde de Mauá), convidando todos os seus associados e demais moradores para uma reunião a se realizar na mesma data da outra convocada pelo INEA (06/04/2011), no mesmo horário (13h), com o mesmo objetivo (rediscutir o Seminário), com as mesmas duas autoridades do governo estadual (do INEA e da Seobras), mas em local diferente (Colégio Estadual Antonio Quirino, que o convite chamava aliás erroneamente de “Escola”).

Esta iniciativa de lideranças da Mauatur de convocar uma reunião concorrente sobre um tema do qual ela estava até então – por opção – bastante afastada (o planejamento do Seminário), foi diagnosticada como uma reação de “ciumes” ou de territorialidade (turf issue) diante da articulação do C.G. com o governo estadual, articulação essa que jamais excluiu aquela Associação comercial – mas que mesmo assim despertou a reação de seus contatos no governo, que se dispuseram a tentar transferir, em cima da hora, o local da reunião, para evitar o que seus aliados locais considerariam um desprestígio.

Todavia, como o Colégio não fora consultado, com a antecedência devida, sobre a possibilidade de sediar uma reunião tão grande e improvisada em suas dependências e em horário de aulas, informou à Mauatur e à Secretaria de Obras a inviabilidade de receber o evento. E como os líderes empresariais se recusavam a participar de uma reunião com o governo que não fosse convocada por eles mesmos, o jeito foi improvisar a sua reunião “paralela” em uma casa particular na Vila de Visconde de Mauá, que “dizem” ter sido alugada por funcionários da UERJ que vieram “realizar algum trabalho na região”.

Reunião “1”: convocada oficialmente pelo governo estadual (INEA-RJ), no Centro Cultural Visconde de Mauá

Quando as duas autoridades estaduais chegaram, foram primeiro para a reunião com o C.G. (convocada pelo INEA-RJ), onde explicaram o súbito adiamento da realização do Seminário com a seguinte justificativa: o evento, inicialmente proposto para discutir tecnicamente como mitigar os impactos previsíveis da pavimentação da estrada, havia sido muito alterado (pelo próprio INEA-RJ), passando a incluir diversas palestras (inclusive de secretários estaduais e gestores ambientais do governo estadual e federal), a criação de um “Conselho Gestor da Estrada” ( que, se bem gerido e prestigiado, teria um papel cada vez mais importante na governança local), e até mesmo contando com a presença do governador em seu encerramento (ver convite ).

Ora, toda essa nova “dimensão política” crescente do Seminário acabou provocando a reação dos atuais líderes das associações comerciais locais, sempre zelosos em proteger o monopólio das relações da região com as autoridades estaduais, e avessos a participar de fóruns que reúnam outros setores da comunidade local (como as ONGs socioambientais e os projetos culturais, por exemplo).

Os integrantes do C.G. e demais presentes à reunião oficial “compreenderam” perfeitamente a situação do subsecretário de Ambiente (e representante do INEA) e concordaram em transferir a data do Seminário para o final de maio. Porém não aceitaram a visão expressada pelos representantes do governo, que consideram estar ocorrendo em Visconde de Mauá uma “disputa por espaços” (aliás, a mesma visão do Secretário Estadual de Ambiente), na qual os “interesses igualmente legítimos” dos “empresários”, sempre forçando os limites da sustentabilidade, e dos “socioambientalistas” lutando por defender interesses alheios e difusos. estariam em choque, sendo-nos recomendado "unir a comunidade". Esta é uma visão atrasada, que só seria verdadeira se a legislação ambiental fosse mais respeitada, se o governo fosse mais democrático, se as grandes associações agissem com mais cidadania e respeito. Afinal, hoje já se reconhece que defender o meio ambiente (e o futuro) exige que se contenham os interesses comerciais, que, se deixados à vontade, vão destruindo o mundo inteiro, o futuro, e os destinos turísticos nacionais.

Além disso, os empresários já dispõem, para ampará-los no governo do RJ, das secretarias da Indústria e Comércio, do Turismo, do Planejamento, de Obras etc., porém a fauna, a flora e os humanos que ainda nascerão só contam com a Secretaria de Ambiente. Por isso o secretário revela incompreensão e ambiguidade frente a questão tão decisiva quando considera mera “disputa de poder paroquial” a tentativa de alguns para usurpar a governança local e a reação de muitos, que insistem em participar dela. Além da paróquia, esta disputa está acontecendo no mundo todo: aqui, em Belo Monte, em Fukushima.

Reunião “2”: convocada pela Mauatur, na “casa vermelha” – mesma data, horário e convidados ilustres da reunião “1” 

Esclarecido este ponto, e encerrada a reunião oficialmente convocada pelo INEA-RJ (ocorrida no Centro Cultural), foram todos para a “outra reunião”, convocada na véspera pela Mauatur, onde o subsecretário de Obras novamente repetiu sua avaliação equivocada, de que estava havendo um litígio entre “interesses igualmente legítimos”, esquecendo que existe a legislação ambiental e outras normas legais para definir o que é realmente legítimo ou não.

Diante desse “sermão” farisaico - que nos recomendava a “união” para que a comunidade merecesse os investimentos que o governo fazia aqui – uma importante liderança empresarial local lembrou às autoridades presentes que foi o governo estadual que convocou a Mauatur (da qual é diretor) para uma reunião (em outubro de 2009), em uma pousada no Vale da Grama, para “recomendar” que a prestigiosa entidade e as duas associações-satélites (ACVM e Ama-10) se retirassem de modo orquestrado do Conselho Gestor do Alto Rio Preto, como forma de enfraquecer um potencial óponente ao atropelamento da legislação ambiental, visando a obter (apesar das falhas do EIA-RIMA e do descumprimento das recomendações da APA e das condicionantes exigidas pelo ICMBio) a licença para o asfaltamento da RJ-163 – que daí a seis meses daria início à detonação da serra da Capelinha até Visconde de Mauá. 

Por fim, o próprio presidente da Mauatur também confirmou aquela “tenebrosa transação” ocorrida em 2009 (da qual já estávamos informados, extraoficialmente), na qual o governo envolveu aquelas três associações locais para que aderissem – “docemente constrangidas”, é verdade – a uma articulação indecorosa com o objetivo de pavimentar o atropelo da legislação ambiental, ainda que dividindo a comunidade entre “ambientalistas” e “desenvolvimentistas” e causando enorme prejuizo à região.

Ninguém entendeu o que teria levado o governo estadual a propor, às associações empresariais, tal procedimento, tão anti-republicano, insólito e até ridículo. Teria sido uma atitude prudencial da Seobras, já prevendo os crimes ambientais e os aditivos financeiros que a obra ensejaria? Ou teria sido a pressão de alguma liderança local, mais aflita com a demora no licenciamento ambiental da obra, que levou alguma autoridade estadual a mobilizar seus representantes de alto nível para uma reunião de nível e objetivos tão baixos, naquela pousada no vale da Grama?

Conclusão e esperança

Mas o mais importante foi que a verdade finalmente ventilada pelo diretor da Mauatur abriu a possibilidade de reunificarmos as principais forças da comunidade, cuja união – em torno de um conselho gestor (o original ou o sucedâneo) – é a única chance para impedir que os impactos negativos da facilitação de acesso superem os positivos e degradem irreversivelmente a região.

Do jeito que estava antes, com os empresários presos ao governo por um compromisso antiético (que precisava permanecer oculto), eles ficavam impossibilitados de reagir – até legalmente se for preciso – contra os desastres e desmandos em curso. 


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