Relato da reunião do secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc,

com as ONGs socioambientalistas da região de Visconde de Mauá


Na noite de 9 de abril de 2011, o secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, deputado estadual e ex-Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu-se com a coordenação do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto, com lideranças de outras ONGs socioambientais e com alguns voluntários envolvidos em iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável da região.

A reunião tinha por objetivo rever, em conjunto, o histórico da construção da governança participativa na região, avaliar os últimos acontecimentos e o momento presente, e definir qual é a melhor maneira para superar a divisão artificialmente criada – entre “desenvolvimentistas” e “ambientalistas” – que vinha afetando negativamente a coesão da comunidade e sua capacidade para enfrentar com sucesso os problemas socioambientais que se avizinham.

O secretário também relatou o histórico do envolvimento da SEA-RJ no processo de pavimentação da RJ-163, a partir do momento em que o governador (e o vice-governador) decidiram por seu asfaltamento, ainda no início de seu primeiro mandato.

O secretário nos informou que, à época, pediu que a obra só fosse iniciada após a algumas medidas, principalmente a publicação do decreto estabelecendo parâmetros para estradas-parque; a construção das ETEs nos trechos da região compreendidos nos municípios de Resende e Itatiaia; a implantação de um programa de gestão integrada do lixo; a implantação dos planos-diretores municipais que impedissem a propagação da desordem urbana.

Relatou que esteve até o final do ano passado trabalhando em Brasília, mais afastado do que gostaria da região, mas que agora estava de volta à função de gestor ambiental máximo no estado do Rio de Janeiro, e pretendia implementar aqui programas de proteção que estão indo bem em outros municípios fluminenses, na Ilha Grande, em Macaé de Cima, em Búzios, que incluem um forte componente de vigilância e repressão aos crimes ambientais.

Reconheceu que é difícil fazer valerem os preceitos ambientais diante de tantos fatores, poderosos, que interferem em uma obra do porte da ora em curso na região. Mas que de volta à SEA, e melhor informado sobre o processo em curso, vai dedicar maior atenção à região, inclusive pela responsabilidade que tem com os seus resultados.

Lembrou-nos que na véspera, no evento de inauguração da ETE do Lote 10, reafirmou aos prefeitos e à população presente que a SEA não transigirá com o desrespeito às normas legais e à legislação ambiental, inclusive, se necessário, demolindo obras irregulares para desestimular novas transgressões.

Sobre o que fazer para capacitar a comunidade a ter maior protagonismo na governança da região, formou-se um consenso muito claro sobre a necessidade de fortalecer o Conselho Gestor local, aproveitando o momento auspicioso (lembrou que o ideograma de “crise” é o mesmo de “oportunidade”) para refazer a cooperação entre os principais setores da nossa sociedade. Outro ponto abordado foi a necessidade de maior transparência e participação nos projetos de revitalização das vilas de Maringá, Maromba, Visconde de Mauá e Lote 10.

Para enriquecer seu conhecimento sobre a região, Minc recebeu dois documentos: o “relato da dinâmica de construção da governança na região de Visconde de Mauá (trabalho coletivo e ainda em desenvolvimento), e a tabulação das informações recolhidas nas pesquisas sobre impactos previstos já realizadas na região.

Por fim, foram previstos três passos prioritários (a serem confirmados com a aprovação do secretário) :

  1. Fortalecer o Conselho Gestor com a participação da SEA, estimulando também a participação das prefeituras e do governo mineiro.
  2. Acelerar o processo de elaboração do plano de manejo da APA da Mantiqueira, buscando atenção especial para o trecho do município de Bocaina situado na bacia do Alto Rio Preto.
  3. Definir estratégias para garantir que o asfaltamento da RJ-151 não incorra nos mesmos equívocos da obra da RJ-163.

A reunião finalizou com grande otimismo, diante da perspectiva de termos, finalmente, o governo estadual atuando no sentido de fortalecer a governança local, garantindo que todos os setores possam encaminhar seus pleitos e preocupações de modo democrático e republicano.

Presentes: Carlos e Margarida Minc, Alfredo Carvalho, André Pol, Cecilia Santana, Carolina Darshana Bühler, Daniel Brito, Ivan T. Vieira, Jean Pierre, Joaquim Moura, Juliana Mello, Luis Felipe Cesar, Márcia Patrocínio, Marcos Cabral, Norma Bühler, Raquel Ribeiro.