Relato da dinâmica de construção da governança na região de Visconde de Mauá
Atualizado até 8 de abril de 2011

Nota 1:  Este relato está conforme as observações de vários moradores da região muito ativos nas questões e iniciativas socioambientais de interesse, e se baseia em fatos e documentos em anexo e disponíveis na internet.

Nota 2: O texto está aberto a críticas e alterações propostas pelos demais atores que vêm participando desse processo - desde que elas sejam encaminhadas de forma igualmente consistente.

 

Breve histórico dos primórdios do Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto

1.   Antecedentes

Há algumas décadas as pessoas envolvidas em projetos socioambientais na região de Visconde de Mauá já percebiam a necessidade de trabalhar de modo mais integrado para poder superar os desafios colocados pela fragmentação local em dois estados (Rio e Minas) e três municípios (Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas).

Desde o final de 2003, um grupo reunido em torno de uma ONG (Crescente Fértil) obteve recursos da cooperação internacional para implementar a criação de um Plano de Gestão e de um Conselho Gestor para a região, formado por todas as entidades locais e órgãos públicos que atuam aqui e capaz de integrar as ações dos governos estaduais, municipais e federal com a sociedade civil, conforme previsto na Lei Federal 9433 de 8 de janeiro de 1997, que prevê a gestão integrada das bacias hidrográficas no Brasil.

Outro fator de inspiração e referência legal para a criação do CG foi a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - 9.985 /2000, tendo em vista que nossa região está inteiramente localizada dentro da APA Federal da Serra da Mantiqueira e no entorno do Parque Nacional do Itatiaia.

Como marco notável desse esforço preliminar, em março de 2005 os prefeitos de Resende e Itatiaia (RJ) e de Bocaina de Minas (MG), em cerimônia na vila de Visconde de Mauá, assinaram um compromisso de apoio à gestão integrada dos vales do Alto Rio Preto, já incluindo formalmente, na parceria, o Ibama/MMA (depois substituído pelo ICMBio/MMA) e a Serla/RJ (depois incorporada ao Inea/RJ e substituída por ele).

A seguir foram realizadas várias reuniões com as comunidades da região para identificar e discutir nossas principais necessidades e suas possíveis soluções. No final de 2005 foi eleito o Conselho Gestor do Alto Rio Preto, formado pelos representantes das quase 30 entidades que aqui atuam, incluindo desde o primeiro momento, além de orgãos públicos (secretarias de ambientais, APA, PNI), a MAUATUR, a ACVM (entre as entidades empresariais) e a AMA-10 (entre as associações de base comunitária).

Em reuniões participativas, as questões identificadas como as que mais afetam a população foram analisadas, resultando em 28 diretrizes para orientar a ação do CG e pautar a busca por soluções e melhoramentos.

Em 18 de maio de 2007, os prefeitos de Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas assinaram o protocolo de intenções para implantar a gestão socioambiental integrada na microbacia do Alto Rio Preto – região de Visconde de Mauá, tendo o governador Sergio Cabral e o secretário estadual de Ambiente assinado o documento como testemunhas.

Posteriormente a prefeitura de Resende, através do Decreto 2707 (23/09/2008), reestruturou o antigo Conselho Especial do Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira – Perímetro Resende (criado pelo Decreto 236/98), tornando-se o Conselho Gestor da Microbacia Hidrográfica do Alto Rio Preto (sua atual denominação).

Por este Decreto, a formação do Conselho foi alterada (atualizada e reduzida para 18 membros), com 1/3 de seus membros representando organizações representativas da sociedade civil (incluindo novamente a AMA-10); 1/3 representando associações ligadas à iniciativa privada (incluindo novamente a Mauatur e a ACVM), e 1/3 representando os governos dos três municípios, dois estados e governo federal (ICMBio, que substituiu o Ibama).

2.   Os primeiros anos de atuação

Nos primeiros dois anos de atuação do CG (2007 e 2008), as três associações locais acima citadas participaram das reuniões, decisões e propostas do CG com eventuais (e normais) variações de empenho e interesse.

Na verdade, os representantes da Mauatur e da AMA-10 participavam mais por causa de suas convicções pessoais sobre a importância de fortalecer essa plataforma participativa do que pelo interesse das demais lideranças daquelas instituições. Já a ACVM, nem isso, pois seus representantes mantiveram-se quase sempre ausentes.

Houve depois um período de maior aproximação, principalmente de parte da Mauatur, diante da evidência da importância do CG para a governança local – conforme previsto inclusive no Decreto Estadual RJ n. 40979, de 15/10/2007, que define os parâmetros para o estabelecimento de estradas-parque no RJ e estipula, em seu artigo V, parágrafo XIV: “Conselho Gestor - a estrada-parque poderá ter um Conselho Gestor de caráter consultivo, formado por membros dos órgãos envolvidos, da sociedade civil e da iniciativa privada, em forma a ser estabelecida por Resolução do Secretário de Estado de Ambiente”.

Assim, visando a estimular a participação dessas entidades, no final de 2008 – na época de renovar a coordenação do CG – foi oferecida à Mauatur a indicação do novo coordenador do CG, para o biênio 2008-2009, de modo a eliminar qualquer suspeita de que as ONGs socioambientais pretendessem monopolizar os temas e as decisões. Temor infundado, pois como elas poderiam fazê-lo, se também integravam o Conselho as próprias entidades empresariais e vários órgãos públicos?

Embora instado a indicar, com antecedência, o nome de um associado com experiência em facilitação de grupos e desenvolvimento de projetos para coordenar o CG, o presidente da Mauatur deixou para fazer a sua indicação no dia e na hora da eleição, improvisando então a candidatura de uma senhora sem maiores pretensões, mais para “marcar uma posição de participação”, como foi dito, do que com intenção efetiva de eleger seu candidato.

Durante o ano seguinte (2009), a Mauatur (principalmente) participou de todas as reuniões realizadas mensalmente ou bimensalmente, tendo todos os seus pleitos atendidos pelo Conselho, inclusive a recomendação de não fazermos carga contra as falhas patentes do EIA-RIMA da pavimentação da estrada-parque para não provocar atrasos no processo de licenciamento e realização das obras. Nesse caso, a idéia consensual foi aderir a um “acordo de cavalheiros” com o governo de modo a deixar o processo avançar para - oportunamente - suprir as lacunas que já detectadas no mencionado Estudo. Registre-se ainda que em nenhum momento o CG foi consultado oficialmente sobre o EIA RIMA.

3.   Começam as divergências

À medida que transcorria o processo de licenciamento da obra instaurou-se um clima de “caça às bruxas” onde qualquer pessoa que manifestasse preocupação com impactos previsíveis era apontada à execração pública como “contra a estrada” e “contrário a tudo de bom que ela trará para todos nós”. Exemplo dessa atitude foi a reação das associações comerciais (especialmente a Mauatur) ao informe da CEMARP sobre cuidados a serem considerados no projeto da estrada.

Outro exemplo do desrespeito que comprometeu a lisura de todo o processo (e portanto o seu produto: a estrada) foi a “claque” estimulada pelos comerciantes para impedir qualquer questionamento a aspectos socioambientais do EIA-RIMA durante a “audiência pública” (09/08/2009), onde os moradores preocupados com os impactos eram intimidados e calados à força de gritos e apitaços . As procuradoras do MP federal e estadual/RJ, presentes à audiência, puderam testemunhar a democracia que se pratica neste “paraíso ecológico.

Apesar disso, a postura de boa-vontade do CG para com os pleitos da Mauatur permaneceu, e chegou ao clímax na reunião de 09/09/2009, quando o seu presidente apresentou aos demais conselheiros, para que assinassem em conjunto, uma “carta ao Ministério Público” (anexo 6) solicitando maior agilidade na avaliação que aquela instituição fazia do processo de licenciamento, de modo a acelerar o início das obras.

Mesmo constrangidos – pois a etiqueta recomenda apresentar antes uma minuta a quem se convida para assinar um documento em conjunto – os demais conselheiros assinaram a carta, inclusive o representante da APA da Serra da Mantiqueira (o próprio Chefe daquela U.C.).

4.   Três entidades abandonam o Conselho Gestor

Mesmo assim, apesar de toda essa tolerância, poucos dias depois (13/10/2009) fomos surpreendidos pela notícia de que a Mauatur, a ACVM e a AMA-10 iam abandonar o Conselho Gestor, alegando em suas cartas de desligamento que o CG não atendia aos anseios da comunidade. Informalmente, as citadas entidades justificavam sua defecção com a tese fantasiosa e maldosa de que o CG era contra a estrada-parque por pressão de alguns integrantes ligados a um ex-prefeito que não queria ver a obra realizada por seu adversário político.

Como todos os demais conselheiros sabiam que o CG não tinha qualquer viés político nem jamais buscara obstaculizar o processo da estrada-parque, ficamos intrigados quanto ao verdadeiro motivo que levou aquelas entidades a abandonarem o CG, uma plataforma multiatoral criada ao longo de um processo participativo e trabalhoso que levou alguns anos para chegar àquele ponto, e justamente agora, quando seria mais indispensável do que nunca diante dos desafios trazidos pela pavimentação da estrada e facilitação do acesso.

Logo depois, em reunião onde o presidente da AMA-10 procurou justificar a saída da entidade do CG, ficou-se sabendo, por ele e pelo representante da Prefeitura de Resende à época, que a saída das três entidades fora orquestrada em reunião numa pousada no Vale da Grama, com a presença de empresários e autoridades dos governos estadual e municipal (!) – e para a qual não foi convidado nenhum dos demais conselheiros – com a finalidade de “enfraquecer” o Conselho Gestor. Só em abril de 2011, em declaração pública de um diretor da Mauatur, ficamos sabendo que foi o governo estadual, movido por algum motivo ignaro, que convocou a reunião e “sugeriu” a saída das entidades do CG, para “facilitar a realização da obra”. Um CG forte poderia atrapalhar...

As cartas de desligamento enviadas pelas três entidades evidenciam essa orquestração, pois todas trazem exatamente o mesmo conteúdo.

Em nossa avaliação, essa proposta irresponsável e anti-republicana do governo estadual foi imediatamente aprovada pela Mauatur e da ACVM (a AMA-10 foi pressionada a acompanhar as entidades empresariais em seus desígnios) por que coincidia com o desejo de seus líderes de empalmarem a posição de representantes maiores ou mesmo exclusivos da região, sem precisar interagir com outros setores e outras preocupações da sociedade civil. 

A decisão do conselho da Mauatur de retirar aquela entidade do Conselho Gestor contou com apenas um único voto contra, mas o mais qualificado, pois dado pela representante do hotel mais antigo, tradicional e prestigiado da região; e o mais ecológico, que há oito anos adotou o premiado programa “Lixo Mínimo”, pelo qual o lixo orgânico do hotel é compostado e o lixo seco encaminhado para reciclagem ou misturado com argamassa em construções etc.

5.   Divergências se tornam ruptura e hostilidade

Desde então os atuais líderes da Mauatur e da AMA-10, principalmente, vêm apostando no rompimento com quem discorde de seus métodos, principalmente quem, embora igualmente a favor da pavimentação da estrada (ser contra ela é como ser contra a televisão, a eletricidade ou a internet), prefere fazer valer a legislação ambiental brasileira e deseja discutir e definir meios para lidar melhor com os impactos positivos e negativos que prevemos.

O conflito de pontos de vista ficou bem claro durante o processo de licenciamento da obra de pavimentação da estrada, quando a equipe técnica da APA Federal da Serra da Mantiqueira apontou, em relatório diversas inconsistências e lacunas no EIA-RIMA e apresentou 11 exigências para anuir com a licença.

Houve então uma grande pressão por parte das lideranças dessas entidades comerciais junto às autoridades, que conseguiram a sucessiva supressão de exigências, no final substituídas por um “ Plano Básico Ambiental – PBA”, apresentado pela Secretaria de Obras-RJ, com 22 “programas” (!) com pouquíssima chance de serem implantados e resultarem em efeitos significativos.

Com base na Licença de Instalação, emitida em dezembro de 2009 pelo Inea-RJ (porém condicionada à implementação desses programas), determinando caber aos “Conselhos Gestores que atuam na região acompanhar a implementação do PBA”, o CG instituiu uma Câmara Técnica para essa finalidade, cujo primeiro relatório, de 10 de junho último, identificou graves falhas e lacunas na implantação dos 22 programas previstos. Este acompanhamento realizado pela CT-PBA motivou a área ambiental do governo estadual a se preocupar um pouco mais com o processo de desastre ecológico anunciado em curso na região.

Essa atitude unilateral das atuais lideranças empresariais locais – que não contribui em nada para a boa governança participativa de que tanto precisamos – é visível nas declarações do então presidente da MAUATUR em matéria publicada no jornal local "Folha da Serra", edição de fev-mar/2010, nunca desmentidas.

Outro exemplo do projeto das associações empresariais de monopolizarem a representação da região nos contatos com o governo e entidades financiadoras de projetos foi o encontro realizado em 30 de janeiro último, reunindo lideranças locais (escolhidas a dedo) e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que vieram conhecer a região da obra que financia em parte. O Conselho Gestor (ou sua coordenação) não foi sequer convidado para essa reunião, nem informado depois, até hoje, sobre o que foi discutido e decidido naquele encontro onde o culto à cidadania é substituído por transações que exigem o segredo para prosperarem.

A ausência do CG – um fórum democrático de participação reconhecido oficialmente e já designado, àquela época, pela L.I. do Inea-RJ para acompanhar as medidas do PBA visando reduzir os impactos ambientais da obra –  , impediu que o BID (organismo que tem responsabilidades com relação aos impactos dos projetos que financia) conhecesse as razões da grande preocupação socioambiental por parte de tantas pessoas e ONGs locais.

E o que dizer da tentativa de algumas lideranças da Mauatur procurarem inviabilizar a realização da I Semana da APA da Mantiqueira ¬(01-07/06/2010), denunciando, aos proprietários do imóvel onde ocorreria o evento, que a atividade era “contra a estrada” e tinha motivações político-partidárias, ideológicas, etc. etc. Felizmente os proprietários conhecem o trabalho cultural e educativo que há sete anos se desenvolve no local e o evento transcorreu em alto nível, prestigiado por autoridades como o chefe da APA Federal da Mantiqueira, pelo presidente do Inea-RJ e pelo presidente da AMAR (agência ambiental da prefeitura de Resende).

6.   A desgovernança se agrava

Enquanto isso, nossas preocupações se revelaram até modestas diante da realidade: as obras no trajeto da estrada revelam um impacto bem maior do que o prometido, e os 22 programas do PBA não foram implantados.

Em reunião do CG (10/06/2010), ficamos sabendo, pelo representante da Seobras-RJ, que o governo ainda não licitara as empresas que implementariam os 22 programas que integram o PBA, embora as obras já tenham começado há quatro meses. O presidente do Inea-RJ, também presente à reunião, ficou surpreso, pois a Licença concedida à Seobras, para começar o trabalho de pavimentação, previa a implementação, simultânea, do PBA. Aliás, só este atraso e o descumprimento de uma condicionante da L.I. já seria outro motivo para o Ministério Público pedir a paralisação da obra.

Mesmo diante de tantos desacertos, os conselheiros perceberam que é preciso insistir na união, superar os conflitos de interesse e construir consensos em torno do que, no fundo, todos desejam: o desenvolvimento socioeconômico da região sem degradação ambiental.

Para tanto a coordenação do CG enviou, em 10/06/2010, carta às três associações desistentes (anexo 9) convidando-as a participarem de uma Câmara Técnica para propor uma nova estruturação do CG e aumentar sua representatividade e eficiência. Esse convite incluía a possibilidade de a Mauatur indicar o novo coordenador, para o biênio 2011-2012. Porém as lideranças daquela entidade empresarial recusaram o convite-oferta, preferindo apostar em seu acesso privilegiado às autoridades públicas.

Na reunião seguinte (18 de agosto), com a presença do subsecretário de Obras e do então presidente do INEA-RJ (atual subsecretário estadual de Ambiente), fomos informados que o valor da obra, inicalmente estimado em 48 milhões, já fora suplementado para 70 milhões, com a perspectiva de chegar a pelo menos R$ 100 milhões. Também ficou acertado, a convite explícito do presidente do INEA, uma vistoria em conjunto na estrada-parque, que foi marcada para o dia 23 de agosto.

O diretor do ICMBio para a região que inclui os estados do Rio e Minas surpreendeu os presentes ao informar que tivera uma reunião com autoridades do governo estadual do RJ, e já combinara com eles que o órgão que ele representa não criaria mais qualquer óbice ao andamento da obra, abrindo mão portanto de sua obrigação de atuar como fiscal, não como parceiro. Realmente, pudemos constatar que está mesmo “tudo dominado”, e já podemos ir dizendo adeus à Mauá que conhecemos. O diretor do ICMBio ainda desautorizou publicamente o corpo técnico da APA da Mantiqueira de iniciar qualquer ação preventiva de proteção ambiental voltada para estrada. “Técnico não tem que achar nada!” ele disse. Tem que esperar o desastre acontecer para poder então constatar. A nota destoante desta reunião foi um empresário questionar os “ambientalistas” presentes e desafiá-los a irem “lá para o mato apagar incêndio”, logo aplaudido por lideranças comerciais locais (para o constrangimento das inúmeras autoridades e gestores da área ambiental presentes, federais, estaduais e municipais.

Por fim, fomos informados que o governo do estado do RJ está (ainda está até hoje) em tratativas com as associações empresariais locais para criar um “Conselho de Desenvolvimento Sustentável” para substituir o atual Conselho Gestor, considerado por eles como contaminado demais por ideais ambientalistas. Mas como ser sustentável se não for ambientalmente compatível? Serão os comerciantes locais os atores mais indicados para responder, sozinhos, a esta pergunta?

A 23 de agosto, realizou-se a vistoria marcada na reunião do dia 18, descrita acima, mas, para o espanto de todos, o INEA-RJ, que marcara a atividade, não mandou representante oficial. O transecto foi realizado por representantes da prefeitura de Resende, da APA/ICMBio, do DER e Seobras-RJ, da Mauatur, e do Conselho Gestor.

Todos os presentes puderam constatar várias irregularidades, conforme registrado no relatório preparado pela equipe técnica da APA Federal da Mantiqueira, além de serem surpreendidos pela informação, do representante do DER-RJ, que a estrada só é “parque” do lado da subida (da Capelinha até o cume); o lado da descida é uma rodovia-padrão, com todo o impacto (imaginem) que isso significa.

Dando continuidade à sequência de absurdos que caracteriza o processo kafkiano da pavimentação da “estrada-parque”, o juiz que finalmente julgou a Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, indeferiu-a por não concordar com a tese das procuradoras – de que a obra, por impactar um rio federal (o Rio Preto) e também um outro estado da federação (Minas Gerais), deve ser objeto de licenciamento pelo IBAMA (órgão federal), e não pelo INEA-RJ (órgão estadual). O juiz decretou portanto que os impactos não irão atravessar as pontes nem podem pular o rio, e por isso o INEA é mesmo o órgão adequado para dar conta do recado.

Pouco depois, no final de dezembro de 2010, ocorreram vários grandes deslizamentos, desfigurando a estrada até então tão linda, sendo que o maior deles, realmente o pai de todos, levou à interdição da via por 17 dias, com enorme prejuizo para a economia e o “astral” local. O reparo desse e de outros deslizamentos demandará quantias vultosas, a serem gastas enquanto novos deslizamentos continuarão ocorrendo, com gravidade crescente, por causa das chuvas cada vez mais torrenciais do caos climático, exacerbado pelo aquecimento global.

7.   Programa de Educação Ambiental em parceria com o INEA-RJ

Ao mesmo tempo, a partir de setembro de 2010, foi iniciada uma série de reuniões com a equipe de Educção Ambiental do INEA para desenvolver um programa de EA na região, de modo a prepará-la para as mudanças trazidas pela estrada asfaltada. A primeira iniciativa é um “seminário comunitário de análise técnica dos impactos previsíveis”, marcado para fevereiro de 2011.

A ideia deste seminário foi primeiramente discutida com o presidente da Mauatur em outubro de 2009, que aprovou, embora logo depois iniciasse justamente a manobra de retirar a sua entidade do Conselho Gestor (instado pelo governo estadual), que inviabilizou a iniciativa.

A proposta deste Seminário, ainda indispensável, foi retomada quase um ano depois (setembro de 2010), já no contexto das reuniões com a equipe de EA do INEA, e encaminhada àquele órgão em busca de apoio e patrocínio, novamente incluindo a Mauatur como parceira, em nova tentativa de articular uma colaboração dos socioambientalistas com os comerciantes. Esta reaproximação pareceu viável por que o presidente da Mauatur, em reunião do grupo de EA, no Centro Cultural, manifestou seu descontentamento com o rumo que a estrada tomou, com impactos paisagísticos e geológicos muito acima do combinado.

Porém essa tentativa também se frustrou, pois enquanto o presidente da Mauatur se dispunha a colaborar com o Seminário (foi indicado para coordenador geral) sobre impactos, articulava com a ACVM, com o Sebrae-RJ e com o governo estadual um evento parecido, o “ Seminário sobre o controle do acesso e circulação interna”, mas fazendo questão de impedir a entrada de qualquer ambientalista ligado ao Conselho Gestor ou às ONGs socioambientais locais, ou à APA, ou às escolas, de modo a monopolizar a representação de toda a comunidade, quando na verdade as associações comerciais atualmente representam especificamente interesses e aflições  imediatistas.

O Seminário da Mauatur destinava-se a apresentar dois “casos de sucesso” de  turismo sustentável, com controle de acesso, que poderiam iluminar o caminho para a região de Visconde de Mauá: Bonito (MT) e Ilhabela (SP). Porém logo ficou claro que só Bonito podia ser considerado um sucesso de turismo sustentável (graças a estar a milhares de quilômetros dos centros mais populosos do Brasil). Ilhabela, mesmo sendo uma ilha, mas muito perto dos grandes centros urbanos paulistas, já sucumbiu a uma visitação muito superior à sua capacidade de carga. E a secretária de Turismo, em sua palestra, declarou que “houve forte interferência negativa de políticos e grandes empresários nas iniciativas de turismo sustentável”.

Na verdade, a Mauatur deveria ter convidado gestores de destinos turísticos mais parecidos com nossa região, que ficará exposta à pressão de dezenas de milhões de pessoas das regiões metropolitanas do Rio, São Paulo, da Baixada Fluminense e do vale do Paraíba. De qualquer modo, para dar um toque democrático a evento copatrocinado pelo governo estadual e pelo Sebrae, nos prometeram uma cópia da filmagem de todo o evento, mas até hoje, quase 5 meses depois, não conseguiram fazê-lo. (Release da MAUATUR elogiando o sucesso evento, um comentário da mídia local e uma visão crítica publicada online sobre o evento.)

8.   Situação recente

Enquanto trechos das montanhas iam derretendo, pondo em risco os usuários da RJ-163, prosseguia o planejamento do Seminário sobre os impactos e as medidas adequadas para “mitigar os negativos e otimizar os positivos”, agora coordenado apenas pelos representantes do INEA e da câmara técnica de EA do Conselho Gestor. O planejamento desse evento passou por vários problemas, quase sempre resultantes da dificuldade de cooperar com um órgão público do porte do INEA-RJ. A data de realização foi sucessivas vezes adiada (do início de dezembro de 2010 até a data ora prevista – final de maio de 2011), seu formato e conteúdos alterados, foram incluídos vários palestrantes oficiais, e a ideia de discutir os impactos perdeu espaço e tempo no evento.

Conforme o formato ia mudando, tornando-se mais político, incluindo até, no final, a presença do governador e a constituição de um “Conselho Gestor da Estrada”, as lideranças locais que haviam se retirado do CG e do processo, sentiram-se incomodadas e acionaram seus contatos no governo do RJ para “rever o conteúdo” do Seminário.

Assim, a apenas 5 dias do início do encontro (que iria de 5 a 8 de abril;) e já com diversos técnicos e gestores convidados, autoridades agendadas etc., o INEA comunicou ao Conselho Gestor (proponente original e seu parceiro na realização do evento) que o Seminário não mais seria realizado na data prevista, e convocou para uma nova reunião, no dia 6 de abril, no Centro Cultural Visconde de Mauá, para melhor “ajustar o conteúdo”. A coordenação do CG e os demais voluntários que vinham dedicando seu tempo à sua realização, ficaram decepcionadíssimos com essa atitude unilateral do INEA, mas confirmaram a sua participação na reunião.

Na véspera (05/04) do dia da reunião, todos foram surpreendidos por um comunicado da Mauatur convidando todos os associados e a “comunidade local” para uma reunião no Colégio Estadual Antonio Quirino, no mesmo dia (06/04), horário (13h00), tema (“Educação Ambiental e Governança”), e os mesmos subsecretários estaduais de Ambiente e de Obras), tudo igual à reunião convocada pelo INEA, mas só que agora convocada pela Mauatur. 

É claro que o Colégio não aceitou ceder espaço para uma reunião improvisada para “toda a comunidade”, em dia e horário de aulas, divulgada massivamente pela Mauatur sem consulta prévia à direção escolar. Mas como os líderes empresariais não aceitavam os termos da reunião marcada pelo INEA, o jeito foi fazer duas reuniões; a oficialmente convocada e a “fake”. Os dois subsecretários vieram primeiro à reunião no Centro Cultural, onde se redefiniu o formato do Seminário (adiado para “final de maio”), e depois foram para a reunião-do B, promovida pela Mauatur em uma casa ocupada por funcionários da UERJ que realizam algum trabalho na região.

Na reunião da Mauatur ocorreu um fato que esclareceu dúvidas. O que estaria fazendo a Mauatur ultrapassar de muito os limites da ética e agir tão erraticamente em tantas ocasiões? Pois bem, insatisfeito com as platitudes repetidas pelo subsecretário de Obras, nos conclamando a superar a divisão que notou entre nós (para merecermos o investimento que o estado realiza na região), um importante líder empresarial local, diretor da Mauatur, informou a todos que essa cisão se iniciou promovida por representantes do governo estadual, que, em reunião ocorrida em outubro de 2009, em pousada do Vale da Grama, recomendaram à Mauatur e as duas associações-satélites que se retirassem do Conselho Gestor, para enfraquecer sua capacidade de articular qualquer reação aos desmandos ambientais que logo ganhariam vulto com as primeiras intervenções nas encostas ao longo da RJ-163.

No dia 8 de abril, uma sexta-feira, como estava previsto, a primeira Estação de Tratamento de Esgoto foi finalmente inaugurada, no Lote 10, em cerimônia prestigiada pelos prefeitos de Resende e de Itatiaia, e pelas principais autoridades ambientais do estado do Rio, o secretário e o subsecretário estaduais de Ambiente e a presidente do Inea, bem como outras autoridades e gestores, rodeados pelos moradores.

Como pretendia passar o fim-de-semana na região, o secretário de Ambiente marcou uma reunião com as lideranças das ONGs socioambientais que atuam aqui, e voluntários envolvidos com iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Nesta reunião, o secretário confirmou seu esforço por mitigar os impactos através de várias iniciativas, como o saneamento com as ETEs e o programa do lixo seletivo, ou a exigência da aplicação dos planos-diretores municipais, o decreto definindo estradas-parque no RJ, etc. Considerou que a hora é propícia para uma reaproximação entre os setores que divergiram desde o final de 2009, e comprometeu-se a ajudar a reconstituir uma governança local cada vez mais forte e representativa, capaz de dialogar com as autoridades graças ao direito republicano do exercício da cidadania.

9.   Perspectivas    

Apesar de todos esses “mal-entendidos”, todos os integrantes locais do CG e das ONGs socioambientais têm a clara consciência da necessidade de superarmos logo essa fratura inédita em nossa comunidade, pois precisamos estar unidos para enfrentar os impactos que prevemos, mas que continuam negligenciados.

Diante das revelações do diretor da Mauatur e da visita e firme disposição do secretário estadual de Ambiente, talvez agora os principais atores no processo de governança da região – os representantes do poder público e os líderes empresariais locais – abandonem o desejo de querer manipular os outros e se reúnam aos demais setores da sociedade pelo bem de todos e do futuro (lembrem-se de Ilhabela!)

Estamos onde sempre estivemos, do mesmo modo, aguardando o amadurecimento dos demais atores para desenvolvermos um modelo de governança participativa e democrática que priorize a sustentabilidade ambiental, econômica e cultural da região.

10.   O que fazer?

Para iniciar a cicatrização do tecido comunitário região de Visconde de Mauá, o CG recomenda duas atitudes fundamentais, para viabilizar o exercício progressivo da governança participativa e responsável que vislumbramos:

Fortalecimento e reconhecimento do Comitê Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto como instância de planejamento e gestão da região, integrado por representantes dos três setores que aqui convivem: poder público ético e presente, cidadãos-moradores e cidadãos-empresários dedicados.
Solicitação de perícia e relatório atualizado sobre o andamento das obras de pavimentação RJ-163, a ser realizado pelos órgãos ambientais competentes, tendo em vista subsidiar o prosseguimento do projeto na RJ-151