Vila de Maringá, 23 de maio de 2012    

Relato da Terceira Reunião Comunitária  Para Discussão do Plano Diretor do Município de Itatiaia

 

Texto de Marcelo Brito  

 

Na noite de 21 de maio, a Prefeitura do Município de Itatiaia deu início ao terceiro ciclo de reuniões comunitárias para a revisão do seu Plano Diretor, com uma reunião na escola da Maromba que, infelizmente, contou com baixa representação da comunidade e do próprio governo, uma vez que nenhum secretário municipal esteve presente, só seus representantes. 

 

  • O que é um Plano Diretor de um Município?

 

“É um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos. Uma vez elaborado o plano, ele é levado para apresentação e aprovação da câmara de vereadores, quando então, é  transformado em lei municipal.”

 

A função do plano é deixar claros os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município. Quando se deseja planejar algo, é essencial que se responda à pergunta: “O que nós (comunidade) queremos?”. Esses objetivos não devem ser impostos, ou seja, não podem estar  definidos a priori. Eles precisam ser discutidos democraticamente e consensuados de alguma maneira. A diversidade das comunidades, nos próprios municípios, faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.

Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos consensuados.

O zoneamento é um instrumento importante nesse sentido, já que impõem limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por consequência, seu valor imobiliário.

 

  • Relato da Discussão

 

Para guiar a discussão, a Profa. Ione Silveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, enviou por e-mail, no dia da reunião, um documento entitulado “Estrutura Preliminar do PLANO DIRETOR DE ITATIAIA” .

A discussão ficou restrita à Região das Vilas de Maringá e Maromba

 

Foi exibido um mapa da região que mostrava a área urbana e, a princípio, o que o PARNA (Parque Nacional) delimitou como sendo sua zona de amortecimento (o limite mínimo estabelecido por lei, é de 3 Kms). A área urbana estava subdivida em bairros

 

- Gávea

- Vale do Pavão

- Vale das Cruzes

- Maringá

- Maromba

- Retiro

 

Nesta imagem projetada, a área verde quadriculada é a zona de amortecimento do Parque Nacional de Itatiaia. A área demarcada em abóbora, é a área urbanizada. As linhas em vermelho, são as estradas. Os cursos dos rios estão em azul.  

 

 

Surgiu então uma indagação a respeito do vale da Grama. A Prof. Ione informou que se o bairro Vale da Grama não for constituído como bairro agora, quando a zona de amortecimento do PNI for instituída, isso não poderá mais ocorrer; pois a partir dessa definição da zona de amortecimento, o que estiver definido como zona urbana permanece e não poderá mais ser expandida.

 

Por solicitação da assembléia, foi proposta a criação de mais um bairro, de nome Vale da Grama. Essa região originariamente estava parcialmente inclusa no bairro Gávea, e não adentrava o Vale da Grama. Esse novo bairro adentra um pouco pelo Vale da Grama, a partir da Ponte do Marimbondo e, basicamente, engloba um condomínio urbano já existente na região.

 

Um aspecto muito importante da exibição desse mapa foi que ele mostra, de maneira clara como, praticamente, toda a nossa região encontra-se dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional de Itatiaia.

 

Essa reunião então foi de extrema importância porque uma vez definida as áreas urbanas dentro do Plano Diretor, essas áreas muito provavelmente não poderão mais ser ampliadas, sendo que todas as demais áreas rurais ficam sujeitas à influência do Parque Nacional de Itatiaia.

 

Outra informação importante tirada da reunião é a de que todas essas áreas rurais que encontram-se na zona de amortecimento do PNI (vales da Grama, Pavão e Cruzes), NÂO PODEM SER INCLUSAS NA ÁREA DO SUPOSTO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA (PEPS). Portanto, tudo o que está sendo afirmado nesse sentido é boato e desinformação.

 

Nota do autor: No início desse mês, essas informações erradas foram levadas para dentro de uma reunião extraordinária da ASSOMAR e defendidas com tanta veemência, que tiveram peso decisivo na votação em prol da assinatura de importante documento.

 

 

A região delineada em preto compõem aproximadamente, a área do bairro Vale da Grama. Um close da área originalmente delimitada como sendo o bairro Retiro. O PNI adquiriu recentemente o lote 48 e metade do lote 46. Foi solicitado pela assembléia que a área urbana fosse expandida de maneira a compreender toda a área já ocupada por estrada no Retiro

 

Houve algumas sugestões, capitaneadas pela futura candidata a vereador Maria José Diniz, a favor da expansão de áreas demarcadas como urbanas nos vales das Cruzes e Pavão.

 

Também foi discutido o quanto de área urbana seria constituído no novo bairro Vale da Grama. A Sra. Maria José Diniz afirmou, em nome dos proprietários de terras daquela região, que eles não tinham a intenção de urbanizar aquela área, portanto definiu-se que a área urbana do Vale da Grama seria limitada ao final da área do condomínio já existente.

 

Com relação ao bairro do Retiro, sua área urbana também foi um pouco expandida de modo a englobar a Pousada dos Ventos.

 

O Sr. José Renato da Secretária de Planejamento, fez longa exposição a respeito dos problemas que o município e moradores enfrentam, e continuarão a enfrentar no futuro, em especial no que diz respeito ao bairro Retiro.

 

Por solicitação da Profa. Ione Silveira foram eleitos representantes para cada bairro (exceção para a Gávea e Vale da Grama, que não estavam representados na reunião). Esses representantes se tornarão o Ponto Focal para recebimento de informações sobre o desenvolvimento do plano, e ficarão responsáveis por divulgar essas informações junto à comunidade.

 

Representante Vale da Grama - ???

Representante Gávea - ???

Representante Vale das Cruzes - Maria José Paiva Diniz

Representante Vale do Pavão - Leo Gatti

Representante Maringá - Rainer Jacobi

Representante Maromba - Narciso Souza

Representante Retiro - Christiane Barcelos

 

Antes do encerramento da reunião, os Srs. Cláudio Lopes e Marcelo Brito da ASSOMAR propuseram a inclusão de diversos itens nas propostas para a unidade de planejamento, núcleo de Maromba e Maringá.

 

O texto abaixo foi estraído do documento original "Estrutura Preliminar do PLANO DIRETOR DE ITATIAIA". Os itens em vermelho, são os pontos que a Profa. Ione Silveira sugere que ainda sejam debatidos. O texto em verde são as modificações e propostas vindas dos dois representantes, já citados. Quaisquer outras propostas devem ser encaminhadas para discussão e inclusão no Plano Diretor através dos representantes de cada bairro ou da ASSOMAR.

 

SEÇÃO III – Núcleo de Maromba-Maringá

Art.15 - No núcleo de Maromba-Maringá composto pelos bairros enumerados em legislação específica, onde deverão ser adotadas as seguintes diretrizes e prioridades;

  1.    Promover a reurbanização do centro de Maringá;
  2.     Promover a reurbanização da praça do centro de Maromba;
  3.     Implantar o terminal de integração de transportes
  4.   Intensificar a fiscalização quanto ao surgimento e o crescimento de áreas habitacionais irregulares e de construções nas faixas marginais de proteção do Rio Preto e seus afluentes;
  5.   Aprovação de um Projeto de Alinhamento para a Estrada RJ151 em seu trecho municipalizado, com imediata implementação em setores;
  6.    Tombar as edificações de valor histórico cultural com incentivos à sua restauração e revitalização conforme Anexo 07;
  7.     Implantar um conjunto poliesportivo neste núcleo;
  8.     Implantar nas escolas cursos de educação ambiental;
  9.     Coibir o lançamento de esgotos “in natura” nos cursos d’água deste núcleo;
  10.     Promover a fiscalização da utilização de fossa rudimentar, obrigando a sua transformação em fossa séptica conforme as normas técnicas vigentes;
  11.    Implantar uma Superintendência Regional deste núcleo visando à descentralização da administração municipal, sua gestão participativa facilitando e agilizando a legalização e fiscalização do uso e da ocupação do solo, assim como as construções neste núcleo;
  12.    Promover a implantação de Postos de Saúde da família neste núcleo, com profissionais dando plantão 24 horas/dia e 7 dias por semana, inclusive feriados;
  13.    Implantar bolsões de estacionamento para ônibus, carros e bicicletas, especialmente nos feriados e finais de semana para não sobrecarregar ...; 
  14.     Implementar um programa de coleta de lixo seletiva, com coleta semanal acompanhado por uma campanha educativa para diminuir a produção de lixo;
  15.     Estabelecer uma freqüência de coleta do lixo regular de no mínimo 2 dias/semana;
  16.     Assumir a administração e responsabilidade da rede coletora de esgoto e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), seguindo as diretivas do Plano Municipal de Saneamento Básico (em desenvolvimento), nas vilas de Maringá e Maromba;
  17.     Implantar rede de drenagem e de esgotamento sanitário na área acima da vila de Maromba, incluindo o Retiro como Área de Especial Interesse Social (AEIS);
  18.     Implantar terminal de integração para veículos de passeio turístico;
  19.     Estabelecer (possivelmente através de parceria) a implantação de um Laboratório de Análises para monitorar a qualidade das águas do Rio Preto e seus afluentes;
  20.     Implantação de ciclovia nas vias principais e caminhos para cachoeiras;
  21.     Implementar um centro comunitário, com salão para reuniões e centro de informações turísticas, podendo ficar instalado no mesmo imóvel da Superintendência Regional;
  22.   Implantar uma nova escola que permita que os alunos do município possam ter o estudo completo do Primeiro Grau (atualmente a escola só comporta alunos até o quinto ano);
  23.   Implantação de um posto fixo da Guarda Cívil Municipal na vila de Maringá;
  24.   Implantação de um posto fixo da Guarda Cívil Municipal na saída da ponte do Marimbondo, para a fiscalização do fluxo de veículos;
  25.   Demarcação nos mapas, de áreas de interesse turístico, cachoeiras e trilhas;
  26.   Implantação de meio alternativo de transporte interno (micro-ônibus ou vans) entre as vilas e vales;
  27.   Demarcação dos pontos de parada dos meios de transporte público e implantação de abrigos sobre esses pontos;
  28.   Demarcação dos pontos de captação, e implantação de rede de abastecimento de água potável;
  29.   Implantação de posto de auxílio jurídico para aconselhamento nas questões de regularização fundiária e de estabelecimentos comercial;

 

Gostaria de lembrar a todos que, a princípio, só será agendada mais uma reunião para a discussão do Plano Diretor. Quem ainda estiver interessado em fazer sugestões, deve fazê-lo o mais rapidamente possível.