Considerações sobre os vetores de degradação na Mantiqueira

Gostaria de registrar (e renovar) estimativas e levantamentos feitos por mim, ao longo dos últimos anos, na região da Mantiqueira, desde a época [1978] em que fundei e era Secretário -Geral da Aprobo (Associação dos Protetores da Bocaina) e depois, em 1988-90, como dirigente da Fedapam [Frente em Defesa da APA da Mantiqueira (vide Relatório APA da Mantiqueira) e na qualidade de membro decano do Conapam (Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira), abrangendo um período de pelo menos 30 anos de pesquisas e observações.

Muitas destas estimativas e constatações, neste entretempo, foram devidamente encaminhadas aos competentes órgãos governamentais pedindo providências e a aplicação da legislação pertinente... mas, nos parece, sem muito resultado até o momento...

Atualmente, decorridas três décadas - seja devido à continuada inoperância das autoridades responsáveis na aplicação efetiva das leis e regulamentos (particularmente pela omissão em relação aos Planos Diretores da APA e Municipais), seja em vista do descaso, por parte das próprias comunidades , em relação ao resgate e à preservação do Patrimônio Natural , Paisagístico e Sociocultural dessa importante e magnífica região - será interessante e proveitoso, para aqueles que se preocupam com o encaminhamento dessas questões , re- examinar esses processos crescentes de degradação e seu impacto negativo sobre a qualidade de vida - - atual e futura – das comunidades da APA..

Apesar de fácil mente comprováveis e óbvias, as questões e ocorrências aqui abordadas em sucinta análise, não pretendem compor um relatório técnico, muito menos esgotar o assunto, mas apenas servir como relato histórico, testemunho e instrumento de alerta e ponderação, dirigido àqueles que têm responsabilidades para com a administração da coisa pública regional e, mais em particular, àqueles muitos que desenvolvem ou pensam aqui desenvolver atividades econômicas e mercantis , oriundas da exploração da imagem paisagística e ambiental da região.

Ainda que deixando de lado ocorrências menores (?) que, cotidianamente, agridem a região (e que vão se somando de maneira exponencial ...) a enumeração que se segue , de apenas alguns destes fatores, já é suficiente para nos inquietar.

A ocupação desordenada e irregular dos espaços

Os dados estatísticos do Relatório Mantiqueira, referentes ao período anterior a 1990, já apontavam esse problema como um dos mais sintomáticos. Enquanto alguns outros problemas ambientais continuaram a se agravar em ritmo previsível, a ocupação desordenada e irregular do solo assumiu uma dinâmica própria e avassaladora.

Esse quesito pode ser decomposto em inúmeras variantes, mas no seu conjunto representa o maior e mais grave vetor de degradação regional :   

Os Loteamentos, de forma generalizada e célere, avançam por todos os espaços, seguindo os acessos que se abrem. Mesmo no entorno do P.N.do Itatiaia e de outras Unidades de Conservação, como Passa Quatro, Papagaio, Serrinha, Penedo, Jacuba, Pedra Selada, etc. , estes se espalham e se multiplicam, fazendo com que o conhecido processo de “CamposdeJordanização” se instale em lugares como Itamonte, Santo Antonio do Pinhal, Visconde de Mauá , para apenas citar uns poucos lugares.

Os loteamentos ilegais – vêm provocando uma acelerada fragmentação das propriedades rurais produtivas, sem consideração para com os módulos mínimos de parcelamento das glebas e descaracterizando as peculiaridades rurais-agrícolas regionais, trazendo um aviltamento da paisagem, numa região de vocação ecológica onde o turismo é importante atividade.

Calculamos, em relatório de 2003- 2004, levado ao Conapam, que o número de loteamentos     (a maioria deles irregulares) em oferta , apenas na região de Penedo-Serrinha- Mauá - Bocaina e circunvizinhanças, ultrapassava os 150, em estimativa bastante conservadora.       Atualmente, em 2009, este número alcança pelo menos 800 lotes...! Penedo já se transformou num grande loteamento – um bairro periférico de Resende e Serrinha segue o mesmo curso, a caminho de transformarem-se em “ cidades balneário “.

Calculamos que, na APA, esse número ultrapasse hoje de 3.000 a 5.000 lotes (!), em sua maioria irregulares.

 Se não forem rigorosamente regulamentados e criteriosamente localizados , os loteamentos representam o ponto de partida para a disseminação de desequilíbrios sócio-culturais com as suas consequentes mazelas - já tão conhecidas, sempre repetidas e nunca evitadas - o aumento da violência, as carências sanitárias, a poluição visual, sonora e ambiental, a perda da identidade cultural e tantas outras, que caracterizam o processo de deteriorização da qualidade de vida da população.

Edificações irregulares - Consequência da inexistência de políticas públicas adequadas de Planejamento Urbano e paisagístico, que induzam as municipalidades a adotar um Código de Obras efetivo e posturas de caráter arquitetônico e preservacionista.

Por toda a APA têm se multiplicado as construções em APPs : em encostas íngremes, no topo de morros, às margens dos cursos d’água, danificando as poucas matas ciliares ainda presentes, alterando a paisagem e anunciando futuros desastres. Também é lastimável, numa região de atrativos naturais, o aumento incessante de edificações improvisadas e em desarmonia com os padrões mínimos de arquitetura tradicional popular, ferindo irremediavelmente a estética de conjunto urbano em pequenos vilarejos típicos e atrativos. Podemos citar o caso de Mirantão (Bocaina de Minas) que em pouco mais de uma década triplicou a sua área urbana, sendo que 80 % das novas construções se situam em encostas , em áreas de risco.

Constróem-se “ favelas “ ou “ condomínios de luxo “ portanto , sem nenhum empecilho, à revelia da legislação ambiental , como foi dito, nas encostas, sobre as margens dos cursos d’água, no topo dos morros, o que pode ser observado em qualquer dos Municípios da Mantiqueira, atingindo o Rio Preto, o Alambari, o Pirapitinga, o Ribeirão das Flores, o Rio Aiuruoca, sem falar no Rio Grande etc.

Em Visconde de Mauá, que além de ser um “portal de acesso “para a Mantiqueira mineira, representa um paradigma desse processo de descaracterização - ilustrado pelo famigerado lote 10, e pelos abusos perpetrados em Maromba, Maringá, ao longo das estradas e nas encostas - já é difícil ter uma visão do Rio Prêto, cujas margens estão sendo tomadas literalmente por toda a espécie de muros, construções acintosas e de gosto duvidoso.

Abertura indiscriminada de Estradas e Acessos, sem licenças e sem critérios técnicos e ambientais   (omitindo a elaboração de RIMAs e EIAs)ou paisagísticos, propiciando a propagação descontrolada dos loteamentos acima mencionados e trazendo danos ao Patrimônio Natural e Paisagístico.   Estes problemas se fazem mais óbvios nos pontos críticos da APA, que são as áreas de acesso à região: Itatiaia, Itamonte, Campos de Jordão, Visconde de Mauá, Liberdade, Sto. Antonio do Pinhal, etc.

O Turismo predatório e não seletivo é fator preponderante de crescente e irreversível desgaste ambiental na região, sem considerar as outras consequências sócio-culturais implicadas. O mais grave é que se apresenta, insidiosamente, mesclado dentro da atividade que se tornou – à falta de opções mais nobres, autônomas e produtivas - a base de sustentação de muitos dos Municípios da APA. Essa modalidade imediatista, quantitativa e alienada de visitação é predominante, avassaladora e tem o poder eficaz de desfigurar tudo o que com ela entra em contato, em detrimento, sobretudo, da modalidade mais qualificada e tolerável (o turismo jamais deveria representar mais do que  30 % das atividades econômicas de um lugar) que deve ser o chamado Turismo Seletivo Ecológico.

De todo o modo não há atividade turística, em área rural, que não traga impactos negativos, entre os quais se destaca o gradativo abandono, por parte das comunidades rurais, das atividades culturais e econômicas tradicionais, rurais –agrícolas, rendendo-se à uma perigosa dependência e passando de produtor a consumidor de produtos alimentares de origem externa.

Outro fator que tem contribuído acentuadamente para o desgaste paisagístico e ambiental dessas regiões é a quantidade demasiada e incontrolável de hotéis, pousadas, chalés, casarios de aluguel e de fim-de-semana ,condomínios, cabanas, etc, que proliferam, muitas vezes ocupando lotes inadequados onde é erguido um número demasiado de edificações.

Essa multiplicação desenfreada, a médio prazo, terá o efeito perverso – como tem sido observado em outras localidades turísticas – de saturar a rede hoteleira, fragmentando demasiadamente o contingente de visitantes, inviabilizando a sustentação de um esquema hoteleiro de melhor nível, prejudicando, inclusive, os estabelecimentos tradicionais já instalados.

A concentração excessiva e meramente quantitativa de um turismo de massa atraído, cada vez mais, pela disponibilidade de acessos asfaltados e pela incessante divulgação que se faz da região, provocará, não só problemas insolúveis, devidos ao transito demasiado de veículos nas estreitas vias locais, como a irremediável saturação dos pontos de atração turística , que não são muitos. Com certeza esses excessos deixarão de atrair o visitante de melhor categoria e com disposição para gastos nos melhores hotéis e restaurantes regionais.

O processo de degradação do patrimônio paisagístico e a perda gradativa do bucolismo rural da Mantiqueira, decorrente desses fatores, levarão - em curto prazo - a uma desqualificação do turismo aqui praticado, pois nos parece evidente que esse visitante, não estará disposto a viajar 200 ou 300 Km para aqui deparar-se com pontos turísticos saturados e visualmente deteriorados, asfaltos e tráfego veloz à sua porta, poluição sonora e, muito provavelmente riscos à sua segurança.

É preciso avaliar e ponderar essas questões e não deixar que instâncias meramente mercantis e especulativas predominem na tomada de decisões e na adoção de políticas que envolvem o setor.

No âmbito propriamente ambiental ainda que em ritmo aparentemente menor, continuam as queimadas criminosas, empobrecendo as terras, provocando erosões e assoreamentos, esgotando os mananciais, prejudicando a recuperação das matas e expulsando a fauna remanescente.

Nenhuma medida tem sido adotada para orientar nesse sentido, os pecuaristas da região, que, além de despejarem imensa carga de dejetos animais provenientes dos currais (estima-se que na APA existam cerca de 10.000 currais quase todos situados ás margens de cursos d’água...!), ainda praticam a formação de pastagens em áreas de preservação permanente, em encostas com até 50 % de declividade... [É interessante registrar aqui , que apenas uma vaca , emite o equivalente a.... 1.500 kg anuais de CO² (sob a forma de metano, etc)...]

Outro aspecto lastimável e não menos perverso, mas que é pouco abordado é a continuação do abate da fauna silvestre por toda a Mantiqueira, nos recantos mais recuados onde se refugiam os animais, praticada- na ausência de qualquer fiscalização – à luz do dia, nos fins-de-semana, atraindo mesmo caçadores , “ os primos “, de cidades circunvizinhas, que aqui chegam com seus cães. Para quem costuma percorrer esses rincões,é corriqueiro encontrar matilhas , atiçadas pelos seus donos, perseguindo caititus, pacas, veadinhos, jaguatiricas, etc, e até mesmo onças, jacus e tucanos, depois abatidos pelos seus donos..

Estimativa espantosa para uma área que se pretende de proteção ambiental, destinada a proteger a fauna regional, é a existência, na APA (Área de Proteção Ambiental) de mais de 7.000 cães...! muitos deles vadios, à solta, perseguindo caça , diuturnamente...

Para se ter um panorama do quadro ambiental, basta citar que, a cada dia, em cada um dos municípios da APA, ocorrem pelo menos 5 agressões graves à Natureza. São 100 ou mais infrações ambientais por dia, 3.000 por mês, 30.000 por ano ..! em algumas dessas categorias :
- construções irregulares em APPs  
- aterros, terraplanagens,e abertura de estradas                        
- derrubadas, roçadas em APPs, em áreas de mananciais, etc.                    
- despejos de lixo, esgotos e dejetos de currais, em rios e córregos                 
- queimadas em áreas de preservação                             
- caçadas, captura de aves, pesca ilegal

Além disso os cerca de 30.000 domicílios dentro da APA descartam– além dos resíduos domésticos – como lixo comum, ou mesmo a céu aberto, a cada mês, pelo menos (em média) 1 pilha ou bateria totalizando cerca de 30.000 pilhas mensalmente ou mais de 3 toneladas por ano de resíduos altamente tóxicos, sem contar outro tanto originado de baterias usadas de carros e motos... Ainda que atualmente exista incipiente coleta (não seletiva) em algumas localidades, cerca de 50% desses descartes permanecem na região ou vão para aterros e lixões...

Resta considerar que, por trás desses fatores de degradação concretos e visíveis, atuam, difusamente, as verdadeiras razões desse estado de coisas sempre continuado: uma persistente erosão cultural, que ao longo dos anos vem destruindo a capacidade civil e política das comunidades, que permanecem alheias à essas questões, agravada pela insensibilidade e omissão daqueles que detêm a informação e o poder de agir ou reagir.

A origem mais profunda desses problemas é oriunda do descaso histórico para com a Educação e o desinteresse pelo resgate dos valores éticos e culturais.

Como em outras partes do País,as comunidades, no embalo da ilusão de ingresso no universo do consumo e na miragem do “ progresso urbano”, mostram-se completamente desinteressadas , desestimuladas e dissociadas , em relação aos valores e às questões sócio-culturais de sua própria região, literalmente arrastadas pelo predomínio das atividades turísticas desreguladas e invasivas, que passam a ter um papel desagregador e alienante no seu dia a dia.

Lino Matheus de Sá- Pereira - Fazenda Boa Vista - texto de 2003-2004, revisto em 2009

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