Conselho Gestor promove encontro com a Secretaria Estadual de Obras e o Instituto Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro
Plano Ambiental da Estrada Parque foi o tema central da reunião

Relato publicado no jornal Folha Fluminense de 27/02/2010

O Conselho Gestor da Microbacia Hidrográfica do Alto Rio Preto, atuante na região de Visconde de Mauá, reuniu-se na terça-feira, 23, no Shopping Aldeia dos Imigrantes, no centro da localidade. O tema central foi a apresentação do Plano Básico Ambiental (PBA) da Estrada Parque, em fase inicial de construção, que pavimentará o trecho das RJ 163 e 151, entre Capelinha e Maromba. Participaram do encontro representantes de organizações locais e moradores, além do secretário de Meio Ambiente de Itatiaia, Domingos Baumgratz, a engenheira Carmen Lúcia Petraglia, da Secretaria Estadual de Obras (Seobras) e Mauricio Couto, do Inea.

Carmen Lúcia informou que o plano desenvolvido por equipe da própria secretaria será implementado por uma empresa a ser contratada nos próximos dois meses. O estudo inclui 17 programas nas áreas de recuperação de vegetação, saúde do trabalhador, resíduos, monitoramento ambiental, fauna, comunicação, educação, desenvolvimento sustentável regional, ordenamento territorial, implantação do Parque Natural Municipal de Visconde de Mauá e requalificação urbana das vilas de Maromba, Maringá e Mauá.

De acordo com a engenheira, o documento atende a necessidade de estudos ambientais complementares para garantir a devida mitigação e compensação dos impactos da obra, na perspectiva de se promover o desenvolvimento integrado e a proteção do meio ambiente da região, vizinha ao Parque Nacional do Itatiaia e totalmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Serra da Mantiqueira. Caberá ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e aos conselhos gestores que atuam na região o acompanhamento da efetiva execução do Plano Ambiental.

O representante do Inea, Mauricio Couto, lembrou o processo de licenciamento ambiental da obra, iniciado em 1998, destacando a inclusão de todas as condicionantes ambientais no projeto e a importância do envolvimento do Conselho Gestor como um dos atores de acompanhamento do PBA, conforme determina a Licença Ambiental. Questionado sobre a operacionalização necessária para o acompanhamento, o técnico se comprometeu a viabilizar uma base física para o Conselho enquanto não se concluem as obras de reforma do prédio onde o mesmo funcionava, na antiga resfriadeira de leite. Da mesma forma, participantes relataram preocupação com indícios de loteamentos irregulares que seriam motivados pela estrada parque e com a lentidão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Lote 10, sendo acordado, na reunião, os encaminhamentos necessários junto à APA da Mantiqueira e ao próprio Inea. A conclusão da obra da estrada parque está prevista para 12 meses e a realização do PBA deverá se prolongar por 18 meses, a fim possibilitar maior controle ambiental e efetiva implementação do plano.

O encontro constitui o primeiro passo para o atendimento à condicionante 17 da Licença Ambiental de Instalação IN001212, que determina “Divulgar junto às administrações municipais, administração das Unidades de Conservação e aos Conselhos Gestores, a implementação dos Planos e Programas do PBA, proporcionando aos mesmos apoio logístico, para o seu respectivo acompanhamento”. O Conselho Gestor do Alto Rio Preto é o principal ente colegiado da região, inserida em área de atuação também dos conselhos consultivos do Parque Nacional do Itatiaia, da APA da Mantiqueira e do Mosaico Mantiqueira.

Fotos: Acima, representantes da SEOBRAS e do INEA apresentam o PBA. Ao lado, a coordenadora Patrícia Carvalho informa sobre as responsabilidades do Conselho Gestor com relação às obras e processos em andamento na região.