Juiz nomeia perito local sem considerar os seus conflitos de interesse

Para acompanhar o processo:
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.045.009659-5&acessoIP=internet

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/04/2012
Folha do ato: 1068
Descrição:

Com a finalidade de permitir a análise do pedido de reconsideração formulado às fls.1.052, nomeio em substituição ao perito nomeado à fl.652, o engenheiro agrônomo/Florestal Vladir Fernandes da Silva - Crea-RJ 1985104680 - tel (24) 9999-0449/ 9989-0449/3387-2119 - email agrovfs@gmail, com a fim de se apurar se, de fato, as obras de conservação e pavimentação das rodovias RJ-163 e RJ - 151, apresentam os riscos ao meio ambiente apontados na petição inicial, bem se está endo respeitada a licença ambiental deferida. Pelo que se verifica dos autos, os quesitos já foram apresentados pelas partes às fls.648/651 e fls.655/658, que deverão ser respondidos pelo perito, assim como outras considerações que entender necessárias para o julgamento do processo. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Int-se.

Comentário de Joaquim Moura

Todos os moradores e lidernças da região de Visconde de Mauá conhecem bem o engenheiro agrônomo e florestal nomeado pelo juiz para apurar se as obras de pavimentação das estradas na região trouxeram riscos ao meio ambiente e se a licença ambiental foi respeitada em suas exigências. Ninguém duvida de sua proficiência técnica, dele que detém os graus acadêmicos de "mestre" e "doutor" nas ciências biológicas a que se dedicou. E quem o conhece sabe bem de sua afabilidade e simpatia.

Mas também é do conhecimento geral que o referido engenheiro trabalhou durante os últimos dois anos ligado à empreiteira e ao governo do estado durante a execução das obras da estrada, justamente como "consultor ambiental" cuja missão era subestimar as preocupações ambientais dos moradores e das organizações socioambientalistas locais. Essa função está muito bem documentada em várias matérias em jornais regionais e em mensagens que ele enviou inclusive à editoria de "amigosdemaua.net" Evidentemente ele não poderia ter agora a isenção necessária para auxiliar o juiz a avaliar os danos e infrações eventualmente cometidos pelos atores para quem trabalhava até há pouco. Ou ainda que tivesse (é difícil, mas é possível), não poderia evitar o constrangimento de ser suspeito de parcialidade a cada passo de sua perícia, a cada conclusão, por causa do incontornável conflito de interesse.

E ainda há outros conflitos de interesse, como ser ele proprietário de caminhões de transporte de leite arrendados à "Laticínios Pedra Selada", usuários diários pesados das estradas que ele iria auditar, e portanto interessado na sua pavimentação e na consequente redução de custos e tempo de sua operação.

É difícil saber como o juiz chegou ao nome do referido técnico para ser seu perito (teria sido mera coincidência, ou foi "plantado" por seus antigos e poderosos patrões?). Mas certamente o juiz não estava sabendo que o referido engenheiro já está historicamente caracterizado como um ator importante no processo que nos trouxe à situação atual, Não pode portanto auditá-la.

Mesmo com toda a decadência, esperamos que a Justiça brasileira não tenha se desmoralizado a tal ponto.
Joaquim Moura


Comentário de Vladir Fernandes

Prezados Srs.

Na Súmula de 019 foi citado, em comentário do Sr. Joaquim Moura, que eu teria sido contratado como engenheiro consultor da UERJ para subestimar preocupações ambientais da comunidade.
 
A fim de restabelecer a verdade afirmo categoricamente que trata-se de afirmação leviana e deselegante, que depõe ainda mais contra  o já descredenciado  grupo que se auto intitula "Amigos de Mauá". Desenvolvi junto a UERJ trabalho sério e reconhecido pelas associações representativas de nossa região.  Aqueles que se dispuseram a assistir as primeiras apresentações do PBA, constataram tal fato, apresentado através de documentos e fotos.  
 
Em relação a meus interesses em ter estrada trafegável, por ser  proprietário de caminhões de transporte de leite e sôro é outra inverdade. O caminhão de leite faz coleta em várias regiões rurais do município de Resende, roda cerca de 300 km dia, o fato de asfaltar 15Km ou 20km minimiza percentual irrelevante, para os custos operacionais desta atividade. Em relação ao caminhão de sôro, este roda principalmente na vila de Rio Preto, onde concentram-se as propriedades rurais da região.
 
Orgulho-me por viver de trabalho e por esta desenvolvendo a tarefa que me foi confiada com empenho e competência profissional, faço esta sempre preocupado em dar o melhor de mim, assim procedi no desenvolvimento de parte do PBA.  Não temo afirmações levianas, mentirosas, exponho aqui a verdade que sempre me norteou e norteará em qualquer trabalho para o qual seja convidado.     
VLADIR FERNANDES