Juiz nomeia perito local sem considerar os seus conflitos
de interesse
Para acompanhar o processo:
http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.045.009659-5&acessoIP=internet
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho
de mero expediente
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Data Despacho: |
03/04/2012 |
Folha do ato: |
1068 |
Descrição: |
Com a finalidade
de permitir a análise do pedido de reconsideração formulado às
fls.1.052, nomeio em substituição ao perito nomeado à fl.652, o
engenheiro agrônomo/Florestal Vladir Fernandes da Silva - Crea-RJ
1985104680 - tel (24) 9999-0449/ 9989-0449/3387-2119 - email
agrovfs@gmail, com a fim de se apurar se, de fato, as obras de
conservação e pavimentação das rodovias RJ-163 e RJ - 151,
apresentam os riscos ao meio ambiente apontados na petição inicial,
bem se está endo respeitada a licença ambiental deferida. Pelo que
se verifica dos autos, os quesitos já foram apresentados pelas
partes às fls.648/651 e fls.655/658, que deverão ser respondidos
pelo perito, assim como outras considerações que entender
necessárias para o julgamento do processo. Fixo o prazo de 30 dias
para entrega do laudo. Int-se.
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Comentário de Joaquim Moura
Todos os moradores e lidernças da região de
Visconde de Mauá conhecem bem o engenheiro agrônomo e florestal nomeado
pelo juiz para apurar se as obras de pavimentação das estradas na
região trouxeram riscos ao meio ambiente e se a licença ambiental
foi respeitada em suas exigências. Ninguém duvida de sua proficiência
técnica, dele que detém os graus acadêmicos de "mestre" e "doutor" nas
ciências biológicas a que se dedicou. E quem o conhece sabe bem de sua
afabilidade e simpatia.
Mas também é do conhecimento geral que o referido
engenheiro trabalhou durante os últimos dois anos ligado à empreiteira e ao governo
do estado durante a execução das obras da estrada, justamente como
"consultor ambiental" cuja missão era subestimar as preocupações
ambientais dos moradores e das organizações socioambientalistas locais.
Essa função está muito bem documentada em várias matérias em
jornais regionais e em mensagens que ele enviou inclusive à
editoria de "amigosdemaua.net" Evidentemente ele não poderia ter
agora a isenção necessária para auxiliar o juiz a avaliar os
danos e infrações eventualmente cometidos pelos atores para quem
trabalhava até há pouco. Ou ainda que tivesse (é difícil, mas é
possível), não poderia evitar o constrangimento de ser suspeito
de parcialidade a cada passo de sua perícia, a cada conclusão, por
causa do incontornável conflito de interesse.
E
ainda há outros conflitos de interesse, como ser ele proprietário de
caminhões de transporte de leite arrendados à "Laticínios Pedra
Selada", usuários diários pesados das estradas que ele iria auditar, e
portanto interessado na sua pavimentação e na consequente redução de
custos e tempo de sua operação.
É difícil saber como o juiz chegou ao nome do referido técnico para ser
seu perito (teria sido mera coincidência, ou foi "plantado" por seus
antigos e poderosos patrões?). Mas certamente o juiz não estava sabendo que o
referido engenheiro já está historicamente caracterizado como um ator
importante no processo que nos trouxe à situação atual, Não pode
portanto auditá-la.
Mesmo com toda a
decadência, esperamos que a Justiça brasileira não tenha se
desmoralizado a tal ponto. Joaquim Moura
Comentário de Vladir
Fernandes
Prezados Srs.
Na Súmula de 019 foi citado, em comentário do Sr. Joaquim Moura,
que eu teria sido contratado como engenheiro consultor da UERJ para
subestimar preocupações ambientais da comunidade.
A fim de restabelecer a verdade afirmo categoricamente que
trata-se de afirmação leviana e deselegante, que depõe ainda mais contra
o já descredenciado grupo que se auto intitula "Amigos de
Mauá". Desenvolvi junto a UERJ trabalho sério e reconhecido pelas
associações representativas de nossa região. Aqueles que se
dispuseram a assistir as primeiras apresentações do PBA, constataram tal
fato, apresentado através de documentos e fotos.
Em relação a meus interesses em ter estrada trafegável, por ser
proprietário de caminhões de transporte de leite e sôro é outra
inverdade. O caminhão de leite faz coleta em várias regiões rurais do
município de Resende, roda cerca de 300 km dia, o fato de asfaltar 15Km
ou 20km minimiza percentual irrelevante, para os custos operacionais
desta atividade. Em relação ao caminhão de sôro, este roda
principalmente na vila de Rio Preto, onde concentram-se as propriedades
rurais da região.
Orgulho-me por viver de trabalho e por esta desenvolvendo a
tarefa que me foi confiada com empenho e competência profissional, faço
esta sempre preocupado em dar o melhor de mim, assim procedi no
desenvolvimento de parte do PBA. Não temo afirmações levianas,
mentirosas, exponho aqui a verdade que sempre me norteou e norteará em
qualquer trabalho para o qual seja
convidado. VLADIR
FERNANDES
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