Juiz confirma perito local apesar dos conflitos de interesse Para acompanhar o processo: http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2010.045.009659-5&acessoIP=internet Tipo do Movimento: Decisão Data Despacho: 22/05/2012 Descrição: Ante as informações constantes às fls. 1.245 dos autos, rejeito a questão de ordem suscitada pelo M.P. às fls. 1.239, visto que o I. Perito nomeado prestou serviços técnicos especializados, na qualidade de engenheiro florestal, orientando procedimentos de supressão de vegetação realizados pela empresa Ipê Engenharia, no período de setembro de 2010 a dezembro de 2011. Informou ainda que posteriormente, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2012, foi contratado como prestador de serviço especializado, consistente na coleta de germoplasma, para a UERJ, nas obras realizadas na estrada RJ-163, não atuando na estrada RJ-151. Por essa razão, designo audiência especial para o dia 15 de junho de 2012, às 13:30 horas, oportunidade na qual proceder-se-á composição para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta. Neste ínterim, manifestem-se as partes sobre o laudo. Intimem-se.  Comentário de Joaquim Moura em 8 de abril de 2012 Todos os moradores e lidernças da região de Visconde de Mauá conhecem bem o engenheiro agrônomo e florestal nomeado pelo juiz para apurar se as obras de pavimentação das estradas na região trouxeram riscos ao meio ambiente e se a licença ambiental foi respeitada em suas exigências. Ninguém duvida de sua proficiência técnica, dele que detém os graus acadêmicos de "mestre" e "doutor" nas ciências biológicas a que se dedicou. E quem o conhece sabe bem de sua afabilidade e simpatia. Mas também é do conhecimento geral que o referido engenheiro trabalhou durante os últimos dois anos ligado à empreiteira e ao governo do estado durante a execução das obras da estrada, justamente como "consultor ambiental" cuja missão era subestimar as preocupações ambientais dos moradores e das organizações socioambientalistas locais. Essa função está muito bem documentada em várias matérias em jornais regionais e em mensagens que ele enviou inclusive à editoria de "amigosdemaua.net" Evidentemente ele não poderia ter agora a isenção necessária para auxiliar o juiz a avaliar os danos e infrações eventualmente cometidos pelos atores para quem trabalhava até há pouco. Ou ainda que tivesse (é difícil, mas é possível), não poderia evitar o constrangimento de ser suspeito de parcialidade a cada passo de sua perícia, a cada conclusão, por causa do incontornável conflito de interesse. E ainda há outros conflitos de interesse, como ser ele proprietário de caminhões de transporte de leite arrendados à "Laticínios Pedra Selada", usuários diários pesados das estradas que ele iria auditar, e portanto interessado na sua pavimentação e na consequente redução de custos e tempo de sua operação. É difícil saber como o juiz chegou ao nome do referido técnico para ser seu perito (teria sido mera coincidência, ou foi "plantado" por seus antigos e poderosos patrões?). Mas certamente o juiz não estava sabendo que o referido engenheiro já está historicamente caracterizado como um ator importante no processo que nos trouxe à situação atual, Não pode portanto auditá-la. Mesmo com toda a decadência, esperamos que a Justiça brasileira não tenha se desmoralizado a tal ponto. Joaquim Moura P.S.: A decisão do dia 22 de maio frustrou qualquer esperança... Aliás, bem sei que o referido engenheiro não tem consciência do conflito de interesses que protagoniza, mas isso também é típico: quase sempre - em qualquer colegiado ou processo - quem percebe os conflitos de interesse - e se sente constrangido por eles - são os demais atores... (J.M.) Comentário de Vladir Fernandes em 9 de abril de 2012 Prezados Srs. Na Súmula de 019 foi citado, em comentário do Sr. Joaquim Moura, que eu teria sido contratado como engenheiro consultor da UERJ para subestimar preocupações ambientais da comunidade.   A fim de restabelecer a verdade afirmo categoricamente que trata-se de afirmação leviana e deselegante, que depõe ainda mais contra  o já descredenciado  grupo que se auto intitula "Amigos de Mauá". Desenvolvi junto a UERJ trabalho sério e reconhecido pelas associações representativas de nossa região.  Aqueles que se dispuseram a assistir as primeiras apresentações do PBA, constataram tal fato, apresentado através de documentos e fotos.     Em relação a meus interesses em ter estrada trafegável, por ser  proprietário de caminhões de transporte de leite e sôro é outra inverdade. O caminhão de leite faz coleta em várias regiões rurais do município de Resende, roda cerca de 300 km dia, o fato de asfaltar 15Km ou 20km minimiza percentual irrelevante, para os custos operacionais desta atividade. Em relação ao caminhão de sôro, este roda principalmente na vila de Rio Preto, onde concentram-se as propriedades rurais da região.   Orgulho-me por viver de trabalho e por esta desenvolvendo a tarefa que me foi confiada com empenho e competência profissional, faço esta sempre preocupado em dar o melhor de mim, assim procedi no desenvolvimento de parte do PBA.  Não temo afirmações levianas, mentirosas, exponho aqui a verdade que sempre me norteou e norteará em qualquer trabalho para o qual seja convidado.      VLADIR FERNANDES Publicado no jornal Beira Rio / Edição Política Acredite se Quiser O perito judicial Vladir Fernandes, que averigua os supostos crimes ambientais cometidos, segundo o Ministério Público, pelo DER e o Inea durante a construção da estrada-parque de Mauá, é o mesmo engenheiro florestal que trabalhou na obra como consultor de duas empreiteiras e, logo depois, contratado pela Secretaria de Obras para executar o Plano Básico Ambiental que monitorou o empreendimento. É dono dos caminhões que transportam os laticínios da região, usando a rodovia RJ-151, cujo asfaltamento está embargado pela Justiça e... perito dos supostos crimes ambientais lá mesmo. O MP pediu outro perito alegando suspeição, mas o juiz Marvin Ramos da 1ª Vara Cível de Resende rejeitou. Ué? Mas o que o MP pede (aponta - N.E.) não é o que se denomina conflito de interesses?