Para Reflexão: Além de Crime Ambiental, Houve Crimes de Omissão de Responsabilidades?

 

Com certeza, no dia 9 de dezembro, momentos antes da cerimônia de "inauguração" da estrada-parque, houve pelo menos um crime ambiental ocorrido. Um homem, com conexões diretas ao Governo Municipal de Resende, soltava rojões dentro de uma Área de Proteção Permanente (APP), isso é caracterizado por lei como Crime Ambiental. Esse homem, será parcialmente identificado mais à frente por meio de fotos e nome. Segundo informações levantadas, ele ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Resende.  

Mas será que ocorreram outros delitos passíveis de recriminação? Lembremos do ocorrido:

Os helicópteros ainda não haviam pousado com as estrelas políticas do espetáculo, mas já havia algumas pessoas no local. Funcionários do DER-RJ davam os últimos retoques na colocação de placas; o policiamento já estava presente redirecionando o trânsito na entrada da Vila de Mauá; havia uma ambulância do Corpo de Bombeiros estacionada no gramado depois da entrada da igreja. Dirigentes e integrantes de associações comerciais chegavam, além de lideranças das associações de moradores locais e, logicamente, alguns moradores; praticamente todos esses se reuniam na área em frente ao palanque.

Dirigentes das Associações Comerciais (MAUATUR e ACVM) conversando antes da cerimonia

Dirigentes das Associações Comerciais locais se reúnem em frente ao palanque. Executivos da Ipê Engenharia e Tecnosolo conversam após posarem para fotos em frente às placas de publicidade de suas empresas.

Os primeiros estouros ocorreram logo após o encontro dos dirigentes das Associações Comerciais na frente do palanque. Como começou a cair uma chuva fina, eles se dirigiram para a casinha de informações turísticas que controlam e lá buscaram abrigo. Ao se dirigirem para lá, era possível ouvir claramente o sr. Osvaldo Caniato (presidente da MAUATUR) reclamar da ilegalidade dos estouros dos rojões.  

Curiosamente, quase que de maneira simultânea, os responsáveis presentes pela Construtora Ipê Engenharia e Tecnosolo posavam para fotos em frente às placas de suas empresas e, um deles, ao ouvir as reclamações dos empresários locais, comentou com o outro a respeito do espetáculo de fogos programados para receber o governador e sua comitiva.

A administradora regional da vila de Mauá, Rose Nicolino, estava ocupada colocando faixas e cartazes de agradecimentos para o governador do estado e seu vice e nem parecia notar as inconvenientes explosões que assustaram um tucano de uma árvore alguns metros acima de sua cabeça. Houve até um comentário de que os "tucanos do PSDB na região estariam sendo afugentados pelo governador do PMDB".

Os rojões continuaram sendo lançados, até que chegou o sr. Paulo José Fontanezzi, presidente da Agência de Meio Ambiente de Resende. O sr. Osvaldo Caniato atravessou a rua para cumprimentá-lo e passaram alguns minutos conversando. Até que o sr. Osvaldo voltou para a casinha de informações turísticas, deixando o sr. Fontanezzi. Os fogos continuaram estourando e, apesar de alguns comentários, ninguém parecia tomar providência alguma para interromper os estouros. 

Presidentes da AMAR e MAUATUR conversam enquanto passa um carro do INEA à sua frente, e no fundo, uma viatura da PM, bem em frente ao barranco em que estava o "fogueteiro"

 

Foi então que veio a idéia para este texto. O que será que a lei afirma sobre esse assunto? O jeito foi pesquisar na Internet. O texto da lei 4985/2007 é claro no que diz respeito a esse assunto:

Simples, não? Mais claro do que isso impossível. Pois é, os deputados da ALERJ não devem ter concordado com essa opinião pois resolveram modificar o texto e sancionar um novo decreto-lei: O decreto 5390/2009 afirma:

Ficou confuso não é? Deve ter sido essa a intenção. Mas o espírito da pessoa, que gerou a primeira lei, é claro. O problema foi a complacência daqueles que resolveram "dar um melhorada".

De qualquer maneira, um morador local, nosso colaborador, presente ao evento resolveu interpelar o "fogueteiro". Esse colaborador subiu o barranco onde estava o carro do infrator e surpreendeu-se ao encontrá-lo urinando próximo a uns arbustos. Por mais tentado que tenha ficado em obter esse flagante fotográfico, não foi possível preparar a câmara em tempo. O duplo infrator, ao notar a presença de outra pessoa, se recompôs e dirigiu-se para seu automóvel, que nesse momento tinha uma caixa nova de rojões sobre o seu teto e uma caixa vazia ao chão.

Foi perguntado ao "fogueteiro" se ele estaria ali a trabalho, e para quem estaria trabalhando. Ele não deu resposta. Foi perguntado então se ele estaria ali a trabalho ou se era um morador da região. Após alguns instantes veio a resposta de que era "um morador".  O "fogueteiro-morador" foi então informado que ele se encontrava em uma Área de Preservação Permanente, e que soltar rojões em uma APP era um crime ambiental. Como o cidadão não respondeu mais nada, o colaborador do Amigos de Mauá tirou uma fotografia da placa do automóvel do cidadão e retirou-se do local. Ao voltar para a área do campo de futebol, foi possível observar que o "fogueteiro-morador" estava conversando ao celular. Passados mais quinze minutos, o carro do "cidadão" havia ido embora e não se ouviu mais o estouro de rojões.

O cidadão foi então identificado por sua fotografia, como sendo o sr. João Paulo de Almeida Jr, ocupante de um cargo de confiança na Prefeitura de Resende. Parece que alguma pessoa ligada à Prefeitura de Resende não se deu por satisfeita de levar dois onibus com pessoas idosas para servirem de claque ao Prefeito Rechuan, e resolveu promover mais esse "showzinho".

Cabe então a pergunta: se no fundo, era tão simples interromper esse ato criminoso, porque é que os PMs, bombeiros, funcionários do INEA e/ou da própria AMAR. Não tomaram providência alguma?

O "fogueteiro" voltando ao seu carro após se aliviar, com uma caixa de rojões vazia no chão e outra cheia sobre o seu carro. Um "close" da placa do automóvel usado pelo "fogueteiro-morador".